Execução Fiscal 0051394-86.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2013

Valor da Causa

R$ 2.771,77

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA MONTEIRO CAMARGO

OAB/MT 14694·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ERLUCE DELMONDES VARANDA LOURENCO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/04/2026, 11:49

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 11:49

Juntada de Certidão

02/04/2025, 18:35

Juntada de Certidão

02/04/2025, 18:35

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 18:53

Decorrido prazo de ERLUCE DELMONDES VARANDA LOURENCO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:12

Decorrido prazo de ERLUCE DELMONDES VARANDA LOURENCO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:12

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:48

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/07/2024, 11:30

Recebidos os autos

03/07/2024, 11:30

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

23/04/2026, 11:49

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 11:49

Juntada de Certidão

02/04/2025, 18:35

Juntada de Certidão

02/04/2025, 18:35

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 18:53

Documentos

Decisão

•16/10/2023, 18:37

Sentença

•14/06/2023, 16:15

Decorrido prazo de ERLUCE DELMONDES VARANDA LOURENCO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:12

Decorrido prazo de ERLUCE DELMONDES VARANDA LOURENCO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:12

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:48

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/07/2024, 11:30

Recebidos os autos

03/07/2024, 11:30

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 11:30

Transitado em Julgado em 21/07/2023

03/07/2024, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 18:37

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:35

Decorrido prazo de ERLUCE DELMONDES VARANDA LOURENCO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:01

Decorrido prazo de ERLUCE DELMONDES VARANDA LOURENCO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:32

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:08

Publicado Sentença em 16/06/2023.

16/06/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ERLUCE DELMONDES VARANDA LOURENCO 0051394-86.2013.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 15:28

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

12/04/2023, 09:13

Juntada de recibo (sisbajud)

10/04/2023, 15:12

Conclusos para decisão

07/11/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 18:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/07/2022, 06:48

Conclusos para decisão

08/11/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 17:34

Decorrido prazo de ERLUCE DELMONDES VARANDA LOURENCO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 10:44

Publicado Intimação em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 07:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 07:52

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/11/2020.

10/11/2020, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 06:53

Juntada de Petição de expediente

06/11/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 15:52

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2020, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/11/2020, 15:52

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/09/2020, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/09/2020, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2020, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/11/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/07/2019, 02:11

Expedição de documento (Documento Expedido)

26/07/2019, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/07/2019, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2019, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/06/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/12/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/04/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2016, 02:09

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

19/02/2015, 01:12

Redistribuição (Redistribuicao)

19/02/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 01:05

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/01/2015, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

15/01/2015, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/10/2014, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/10/2014, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2013, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2013, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/11/2013, 02:43

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

25/11/2013, 01:45

Decisão

•06/07/2022, 06:48

Decisão

•11/02/2021, 12:20