Acordo de Não Persecução Penal 1000100-96.2020.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

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Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Apiacás

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SALOMAO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA LAIDE DA CONCEICAO

CPF

Autor

FRANCISCA TACIMA REGES LIARTE BUENO

CPF

Autor

VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA MOREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABIOLA THAIS SCHWENGBER

OAB/MT 21611·CPF·Representa: Réu

ANDERSON DAVI MACIEL DOS SANTOS

OAB/MT 19953·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SALOMAO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA LAIDE DA CONCEICAO

CPF

Autor

FRANCISCA TACIMA REGES LIARTE BUENO

CPF

Autor

VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA MOREIRA

CPF

Autor

JAIR JOSE ARENHARTH

CPF

Autor

APARECIDA ROSALINA DE ALMEIDA

CPF

Autor

APARECIDA BETANIA BUENO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SONIA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

CIDA

Terceiro

CONSELHEIRA TUTELAR

Terceiro

QUEL

ALCUNHA

QUELCIANE GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2026, 10:23

Recebidos os autos

11/05/2026, 10:23

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 10:23

Transitado em Julgado em 13/05/2026

11/05/2026, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:26

Recebidos os autos

22/04/2026, 13:38

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

22/04/2026, 13:38

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 04:40

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos

17/02/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2026, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 16:42

Todas as movimentações(166)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2026, 10:23

Recebidos os autos

11/05/2026, 10:23

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 10:23

Transitado em Julgado em 13/05/2026

11/05/2026, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Manifestação

•08/05/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 15:26

08/05/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:26

Recebidos os autos

22/04/2026, 13:38

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

22/04/2026, 13:38

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 04:40

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos

17/02/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2026, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 16:42

Juntada de Petição de resposta

28/07/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de resposta

12/05/2025, 21:37

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 11:39

Decorrido prazo de Anderson Davi Maciel Dos Santos em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 16:48

Recebidos os autos

11/04/2024, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 15:52

Conclusos para decisão

11/04/2024, 15:48

Transitado em Julgado em 16/02/2024

26/02/2024, 15:04

Decorrido prazo de Anderson Davi Maciel Dos Santos em 19/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 17:48

Decorrido prazo de JAIR JOSE ARENHARTH em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:11

Decorrido prazo de MARIA LAIDE DA CONCEICAO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:11

Decorrido prazo de SALOMAO GOMES DA SILVA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:11

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 08:08

Recebidos os autos

08/02/2024, 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2024, 16:25

Conclusos para decisão

08/02/2024, 13:54

Decorrido prazo de Anderson Davi Maciel Dos Santos em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:15

Decorrido prazo de FRANCISCA TACIMA REGES LIARTE BUENO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2024, 16:25

Juntada de Petição de diligência

05/02/2024, 16:25

Juntada de Petição de diligência

05/02/2024, 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2024, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2024, 16:13

Juntada de Petição de diligência

05/02/2024, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2024, 16:09

Juntada de Petição de diligência

05/02/2024, 16:09

Juntada de Petição de diligência

05/02/2024, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2024, 16:05

Decorrido prazo de QUELCIANE GOMES DA SILVA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:04

Juntada de Petição de diligência

30/01/2024, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 16:13

Juntada de Petição de diligência

30/01/2024, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 16:09

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA MOREIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:41

Decorrido prazo de APARECIDA BETANIA BUENO DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:41

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2024, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2024, 15:27

Juntada de Petição de diligência

25/01/2024, 15:27

Juntada de Petição de diligência

25/01/2024, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2024, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 15:10

Expedição de Mandado

22/01/2024, 13:48

Expedição de Mandado

22/01/2024, 13:48

Expedição de Mandado

22/01/2024, 13:48

Expedição de Mandado

22/01/2024, 13:48

Expedição de Mandado

22/01/2024, 13:48

Expedição de Mandado

22/01/2024, 13:48

Expedição de Mandado

22/01/2024, 13:48

Expedição de Mandado

22/01/2024, 13:48

Expedição de Mandado

22/01/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 13:47

Expedição de Mandado

22/01/2024, 13:39

Desentranhado o documento

22/01/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:15

Recebidos os autos

06/11/2023, 16:12

Audiência de instrução designada em/para 07/02/2024 15:30, VARA ÚNICA DE APIACÁS

06/11/2023, 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2023, 14:18

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 12:07

Decorrido prazo de Anderson Davi Maciel Dos Santos em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 17:18

Decorrido prazo de FABIOLA THAIS SCHWENGBER em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 08:30

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2023.

16/06/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos para proceder a intimação do advogado Anderson Davi Maciel dos Santos, acerca dos termos da decisão retro (id. 105656769) nomeando-o para patrocinar a defesa da investigada. Apiacás - MT, 14 de junho de 2023. André Alves Dantas Técnico Judiciário SEDE DO VARA ÚNICA DE APIACÁS E INFORMAÇÕES: AVENIDA JÚLIO CAMPOS, 1009, (66) 3593-1501 - (66) 3593-1750, CENTRO, APIACÁS - MT - CEP: 78595-000 - TELEFONE: (66) 35931501

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 10:24

Recebidos os autos

13/06/2023, 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2023, 13:24

Conclusos para decisão

13/06/2023, 10:06

Processo Desarquivado

12/06/2023, 01:07

Arquivado Provisoriamente

01/02/2023, 01:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 15:07

Recebidos os autos

07/12/2022, 22:58

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2022, 22:58

Conclusos para decisão

02/12/2022, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 15:15

Decorrido prazo de FABIOLA THAIS SCHWENGBER em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 18:05

Recebidos os autos

17/08/2022, 10:25

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2022, 10:25

Conclusos para decisão

16/08/2022, 17:19

Juntada de Petição de diligência

11/06/2022, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/01/2022, 10:38

Juntada de Petição de diligência

06/01/2022, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2021, 17:43

Expedição de Mandado.

09/07/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 18:28

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 13:24

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 13:37

Juntada de Ofício

13/05/2021, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 17:22

Juntada de Ofício

15/04/2021, 17:16

Juntada de Ofício

15/04/2021, 17:11

Juntada de Ofício

15/04/2021, 17:07

Juntada de Ofício

15/04/2021, 17:01

Recebida a denúncia contra #Não preenchido#

28/02/2020, 20:44

Recebidos os autos

28/02/2020, 20:44

Conclusos para decisão

20/02/2020, 14:47

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 14:46

Recebido pelo Distribuidor

17/02/2020, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/02/2020, 16:58

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 16:58

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 15:26

Sentença

•22/04/2026, 13:38

Ato Ordinatório

•17/02/2026, 12:27

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 16:48

Decisão

•11/04/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 08:08

Decisão

•08/02/2024, 16:25

Todos os documentos(30)

Manifestação

•08/05/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 15:26

Sentença

•22/04/2026, 13:38

Ato Ordinatório

•17/02/2026, 12:27

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 16:48

Decisão

•11/04/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 08:08

Decisão

•08/02/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 13:47

Decisão

•06/11/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 10:24

Decisão

•13/06/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 16:57

Decisão

•07/12/2022, 22:58

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 18:05

Decisão

•17/08/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 13:24

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 16:29

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 17:22

Decisão

•28/02/2020, 20:44