Execução Fiscal 1010517-09.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2021

Valor da Causa

R$ 123.191,22

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BÁRBARA DARÉ DA SILVA

OAB/MT 29186·CPF·Representa: Réu

LORENA DIAS GARGAGLIONE

OAB/MT 14629·CPF·Representa: Réu

YENDIS RODRIGUES COSTA

OAB/MT 24490·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TAURUS TRANSPORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

CINTHIA DALA DEA CAMACHO PONTREMOLEZ

CPF

Reu

ALTAIR PONTREMOLEZ JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TAURUS TRANSPORTE LTDA - ME em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:22

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos

22/03/2025, 22:50

Embargos de declaração não acolhidos

22/03/2025, 22:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/03/2025, 22:50

Expedição de Outros documentos

22/03/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2025, 22:50

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 17:40

Conclusos para decisão

11/12/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 15:02

Decorrido prazo de TAURUS TRANSPORTE LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:32

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de TAURUS TRANSPORTE LTDA - ME em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:22

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•22/03/2025, 22:50

Decisão

•22/03/2025, 22:50

22/03/2025, 22:50

Embargos de declaração não acolhidos

22/03/2025, 22:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/03/2025, 22:50

Expedição de Outros documentos

22/03/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2025, 22:50

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 17:40

Conclusos para decisão

11/12/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 15:02

Decorrido prazo de TAURUS TRANSPORTE LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:32

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2023, 08:39

Decorrido prazo de TAURUS TRANSPORTE LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:19

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 10:31

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TAURUS TRANSPORTE LTDA - ME ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1010517-09.2021.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. Tendo em vista que a Ação Anulatória nº 1030093-51.2022.8.11.0041, em trâmite neste Juízo, suspendeu a exigibilidade da CDA nº 2020746463 objeto do presente executivo, determino que se proceda a devida associação desta ação à anulatória. 2. Suspenso a tramitação desta ação, enquanto em vigência a citada decisão que suspendeu a exigibilidade da certidão de dívida ativa que embasa esta execução fiscal. 3. Intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 16:14

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

14/06/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 15:18

Decorrido prazo de CINTHIA DALA DEA CAMACHO PONTREMOLEZ em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 18:00

Decorrido prazo de ALTAIR PONTREMOLEZ JUNIOR em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 17:58

Conclusos para decisão

04/08/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2022, 14:55

Publicado Sentença em 27/07/2022.

27/07/2022, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 06:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 18:47

Extinto o processo por desistência

25/07/2022, 18:47

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 15:13

Conclusos para decisão

26/05/2022, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 06:40

Juntada de Petição de petição

01/05/2021, 11:22

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2021, 20:16

Conclusos para despacho

26/03/2021, 05:56

Distribuído por sorteio

26/03/2021, 05:56

Decisão

•14/06/2023, 16:14

Sentença

•25/07/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 09:30

Documento de comprovação

•14/04/2022, 11:13

Documento de comprovação

•14/04/2022, 11:13

Decisão

•02/04/2021, 20:16