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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 138.609,65

Órgão julgador

Vara Única de Nova Canaã do Norte

Partes do Processo

PEDRO CARGNIN NETO

CPF

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS - IBAMA

Reu

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Transitado em Julgado em 28/04/2026

Decorrido prazo de PEDRO CARGNIN NETO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48366537

Publicado Sentença em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PEDRO CARGNIN NETO em 18/12/2025 23:59

Publicado Intimação em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Expedição de Outros documentos

Juntada de Certidão

Processo correicionado

Processo em correição

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(40)