Cumprimento de sentença 1001349-13.2020.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlimentosFamíliaDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

ANDREIA PINHEIRO

CPF

Autor

ROBIE BITENCOURT IANHES

CPF

Autor

CLEIDE RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA PINHEIRO

OAB/MT 10946·CPF·Representa: Autor

ROBIE BITENCOURT IANHES

OAB/MT 5348·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ANDREIA PINHEIRO

CPF

Autor

ROBIE BITENCOURT IANHES

CPF

Autor

CLEIDE RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EXPEDITO FRANCISCO PERJENTINO

Terceiro

EXPEDITO FRANCISCO PERJENTINO

Reu

EXPEDITO FRANCISCO PERJENTINO

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANDREIA PINHEIRO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:04

Decorrido prazo de ROBIE BITENCOURT IANHES em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:04

Decorrido prazo de ROBIE BITENCOURT IANHES em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:49

Decorrido prazo de ANDREIA PINHEIRO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:49

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:09

Publicado Sentença em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/06/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2025, 16:34

Recebidos os autos

12/06/2025, 16:34

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 16:34

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025, 16:33

Juntada de Alvará

12/06/2025, 16:32

Todas as movimentações(218)

Decorrido prazo de ANDREIA PINHEIRO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:04

Decorrido prazo de ROBIE BITENCOURT IANHES em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:04

Decorrido prazo de ROBIE BITENCOURT IANHES em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:49

Decorrido prazo de ANDREIA PINHEIRO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:49

Publicado Intimação em 17/06/2025.

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 07:44

Sentença

•12/06/2025, 07:44

17/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:09

Publicado Sentença em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/06/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2025, 16:34

Recebidos os autos

12/06/2025, 16:34

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 16:34

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025, 16:33

Juntada de Alvará

12/06/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 07:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 07:44

Decorrido prazo de ROBIE BITENCOURT IANHES em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 04:20

Conclusos para decisão

15/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 12:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

13/05/2025, 01:39

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 15:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/04/2025, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 15:06

Juntada de Ofício

02/04/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 14:36

Decorrido prazo de ANDREIA PINHEIRO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de ROBIE BITENCOURT IANHES em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 14:28

Expedição de Mandado

26/03/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 14:05

Expedição de Mandado

26/03/2025, 13:18

Juntada de Ofício

26/03/2025, 12:45

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 17:39

Embargos de declaração acolhidos

06/03/2025, 17:39

Decorrido prazo de CLEIDE RODRIGUES DE LIMA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:13

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:53

Conclusos para decisão

16/01/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/01/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2025

07/01/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos

04/01/2025, 09:58

Determinada a quebra do sigilo bancário

04/01/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos

04/01/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2025, 09:58

Decorrido prazo de ROBIE BITENCOURT IANHES em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:33

Conclusos para decisão

29/11/2024, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 16:31

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:13

Decorrido prazo de CLEIDE RODRIGUES DE LIMA em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:28

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 18:08

Conclusos para decisão

20/09/2024, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 13:52

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2024, 13:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/09/2024, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2024, 15:24

Expedição de Mandado

10/09/2024, 14:38

Decorrido prazo de CLEIDE RODRIGUES DE LIMA em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:05

Publicado Decisão em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 17:25

Conclusos para decisão

28/05/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 10:02

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 14:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2024, 15:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/04/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 12:00

Expedição de Mandado

11/03/2024, 11:59

Decorrido prazo de CLEIDE RODRIGUES DE LIMA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:35

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1001349-13.2020.8.11.0010.. Vistos etc. A exequente requer a adjudicação da motocicleta avaliada à id. 118788821, bem como a expedição de ofício ao DETRAN para verificar eventuais débitos. Assim, sendo possível a deterioração do valor do bem penhorado é de se deferir a remoção, para que fique depositado com o exequente, principalmente por se tratar de veículo automotor que, notoriamente, pode ter seu valor de mercado depreciado em razão do uso contínuo. Portanto, defiro o pedido de remoção da motocicleta em favor do exequente, nomeando-o como fiel depositário. Após, intime-se a parte devedora para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de adjudiação. Por fim, considerando que é necessário o número do RENAVAM para consultas de débitos, intime-se o DETRAN para acostar aos autos o extrato do veículo de placa NPC1927 - HONDA BIZ 125 ES, em 10 dias. Aportando aos autos a informação pelo DETRAN, manifeste-se o exequente em 15 dias. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente. Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2023, 14:18

Juntada de Petição de diligência

25/05/2023, 14:18

Conclusos para decisão

22/05/2023, 13:27

Juntada de Alvará

18/05/2023, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2023, 13:32

Expedição de Mandado

12/05/2023, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 09:27

Decorrido prazo de CLEIDE RODRIGUES DE LIMA em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 12:58

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 03:13

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 16:58

Conclusos para decisão

11/04/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 09:02

Publicado Decisão em 04/04/2022.

04/04/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 08:34

Determinada a quebra do sigilo fiscal

31/03/2022, 08:34

Conclusos para decisão

23/03/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 10:20

Publicado Intimação em 21/03/2022.

21/03/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 04:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2022, 13:51

Juntada de Petição de diligência

17/03/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:10

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 15:08

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2022, 15:25

Conclusos para decisão

04/03/2022, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 02:18

Publicado Intimação em 23/02/2022.

23/02/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 14:25

Decorrido prazo de CLEIDE RODRIGUES DE LIMA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 06:48

Decorrido prazo de EXPEDITO FRANCISCO PERJENTINO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 04:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2021, 11:07

Juntada de Petição de diligência

23/08/2021, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2021, 14:27

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 16:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2021, 12:37

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

16/08/2021, 08:17

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

11/08/2021, 15:11

Conclusos para decisão

09/08/2021, 10:25

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 17:33

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 10:15

Decorrido prazo de EXPEDITO FRANCISCO PERJENTINO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 03:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2021, 14:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/05/2021, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2021, 15:06

Decorrido prazo de CLEIDE RODRIGUES DE LIMA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 04:10

Expedição de Mandado.

23/04/2021, 14:52

Processo Desarquivado

23/04/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 14:49

Classe Processual alterada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/04/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 14:41

Conclusos para decisão

08/04/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 08:10

Expedição de Certidão de Devolução ao Órgão de Origem.

08/04/2021, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 10:42

Recebidos os autos

25/03/2021, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2021, 15:54

Arquivado Definitivamente

25/03/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 15:54

Transitado em Julgado em 01/03/2021

25/03/2021, 15:52

Decorrido prazo de CLEIDE RODRIGUES DE LIMA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 05:14

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021, 17:13

Publicado Sentença em 03/02/2021.

03/02/2021, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:22

Julgado procedente o pedido

01/02/2021, 17:22

Conclusos para decisão

26/01/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 13:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2020 23:59.

15/11/2020, 03:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2020, 17:56

Ato ordinatório praticado

13/09/2020, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2020, 14:42

Publicado Despacho em 04/09/2020.

04/09/2020, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 01:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 18:38

Conclusos para decisão

01/09/2020, 13:53

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 15:09

Publicado Intimação em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 09:21

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 09:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 02:04

Audiência mediação realizada para 10.07.2020 cejusc.

13/07/2020, 14:26

Audiência de Mediação realizada em 01/07/2020 15:10 1ª VARA DE JACIARA

01/07/2020, 15:10

Decorrido prazo de CLEIDE RODRIGUES DE LIMA em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 02:17

Audiência Mediação designada para 01/07/2020 15:00 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE JACIARA.

20/05/2020, 15:35

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2020

20/05/2020, 01:30

Publicado Decisão em 20/05/2020.

20/05/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 18:05

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

18/05/2020, 18:05

Conclusos para decisão

18/05/2020, 16:11

Distribuído por sorteio

18/05/2020, 16:11

Decisão

•06/03/2025, 17:39

Decisão

•06/03/2025, 17:39

Decisão

•04/01/2025, 09:58

Decisão

•04/01/2025, 09:58

Decisão

•11/10/2024, 18:08

Decisão

•11/10/2024, 18:08

Decisão

•24/06/2024, 17:25

Decisão

•24/06/2024, 17:25

Decisão

•14/06/2023, 17:03

Despacho

•12/04/2022, 16:57

Decisão

•31/03/2022, 08:34

Decisão

•15/03/2022, 15:25

Decisão

•16/08/2021, 12:37

Todos os documentos(19)

Sentença

•12/06/2025, 07:44

Sentença

•12/06/2025, 07:44

Decisão

•06/03/2025, 17:39

Decisão

•06/03/2025, 17:39

Decisão

•04/01/2025, 09:58

Decisão

•04/01/2025, 09:58

Decisão

•11/10/2024, 18:08

Decisão

•11/10/2024, 18:08

Decisão

•24/06/2024, 17:25

Decisão

•24/06/2024, 17:25

Decisão

•14/06/2023, 17:03

Despacho

•12/04/2022, 16:57

Decisão

•31/03/2022, 08:34

Decisão

•15/03/2022, 15:25

Decisão

•16/08/2021, 12:37

Despacho

•09/04/2021, 14:41

Sentença

•01/02/2021, 17:22

Despacho

•02/09/2020, 18:38

Decisão

•18/05/2020, 18:05