Execução Fiscal 1014314-76.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

CONSTEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JUCELINO BARRETO MONTEIRO

OAB/MT 3764·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2025, 19:54

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 08:39

Decorrido prazo de CONSTEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:29

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/01/2025, 02:02

Recebidos os autos

02/01/2025, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 12:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2024, 02:22

Recebidos os autos

02/11/2024, 02:22

Arquivado Definitivamente

02/11/2024, 02:03

Transitado em Julgado em 04/11/2024

02/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:03

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão

24/04/2025, 19:54

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 08:39

Decorrido prazo de CONSTEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:29

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

Documentos

Sentença

•09/09/2024, 16:35

Sentença

•09/09/2024, 16:35

11/04/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/01/2025, 02:02

Recebidos os autos

02/01/2025, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 12:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2024, 02:22

Recebidos os autos

02/11/2024, 02:22

Arquivado Definitivamente

02/11/2024, 02:03

Transitado em Julgado em 04/11/2024

02/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de CONSTEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:05

Publicado Sentença em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:35

Extinto os autos em razão de perda de objeto

09/09/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 17:45

Processo Desarquivado

18/01/2024, 11:12

Arquivado Provisoriamente

09/10/2023, 12:25

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/10/2023, 16:04

Conclusos para despacho

05/10/2023, 17:45

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/09/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 18:40

Conclusos para despacho

18/09/2023, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 09:52

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 1014314-76.2022.8.11.0002 CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, § 4º, do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte Embargante para, querendo, no prazo de 10(dez)[i] dias, apresentar manifestação. VÁRZEA GRANDE, 14 de junho de 2023. JULIO ALFREDO PREDIGER Gestor de Secretaria [i] Observada a eventual contagem do prazo em dobro prevista nos artigos 180, 183, 186 e 226, todos, do CPC, assim como os demais casos previstos em lei.

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 16:57

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

14/06/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 14:51

Apensado ao processo 0019115-72.2010.8.11.0002

09/05/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 11:58

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2022, 17:59

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

02/05/2022, 14:46

Juntada de Certidão

02/05/2022, 14:46

Juntada de Certidão

02/05/2022, 14:44

Juntada de Certidão

02/05/2022, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

01/05/2022, 10:20

Recebido pelo Distribuidor

01/05/2022, 10:20

Distribuído por sorteio

01/05/2022, 10:20

Despacho

•06/10/2023, 16:04

Despacho

•26/09/2023, 18:40

Decisão

•06/05/2022, 17:59