Execução de Título Extrajudicial 1041693-92.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.632,90

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/04/2024, 20:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/09/2023, 02:50

Recebidos os autos

16/09/2023, 02:50

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 16:34

Decorrido prazo de ISABELLY PRADO NOVAIS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 12:27

Publicado Sentença em 31/07/2023.

31/07/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 03:33

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1041693-92.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO CHAPADA DAS DUNAS EXECUTADO: ISABELLY PRADO NOVAIS Vistos e examinados. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação de execução. Denota-se que as partes firmaram acordo (id 122679450). Assim, por se tratar de matéria que versa sobre direito disponível e renunciável, OPINO pela HOMOLOGAÇÃO por sentença do acordo firmado entre as partes, para que produza os jurídicos e legais efeitos, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, em conformidade com o art.54 e art.55, ambos da Lei 9.099/95. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Cuiabá para apreciação e homologação, de acordo com o artigo 40 da lei 9.099/95. Cuiabá - MT. Publicado e registrado no PJE. Raimundo Moriman de Goes Junior Juiz Leigo Vistos, Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial. Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias. Intimem-se as partes da sentença. Cuiabá - MT. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Em Substituição Legal

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 21:09

Homologada a Transação

27/07/2023, 21:09

Juntada de Projeto de sentença

27/07/2023, 21:09

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

10/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 17:37

Todas as movimentações(40)

Juntada de Certidão

01/04/2024, 20:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/09/2023, 02:50

Recebidos os autos

16/09/2023, 02:50

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 16:34

Decorrido prazo de ISABELLY PRADO NOVAIS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 12:27

Publicado Sentença em 31/07/2023.

31/07/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 03:33

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1041693-92.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO CHAPADA DAS DUNAS EXECUTADO: ISABELLY PRADO NOVAIS Vistos e examinados. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação de execução. Denota-se que as partes firmaram acordo (id 122679450). Assim, por se tratar de matéria que versa sobre direito disponível e renunciável, OPINO pela HOMOLOGAÇÃO por sentença do acordo firmado entre as partes, para que produza os jurídicos e legais efeitos, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, em conformidade com o art.54 e art.55, ambos da Lei 9.099/95. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Cuiabá para apreciação e homologação, de acordo com o artigo 40 da lei 9.099/95. Cuiabá - MT. Publicado e registrado no PJE. Raimundo Moriman de Goes Junior Juiz Leigo Vistos, Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial. Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias. Intimem-se as partes da sentença. Cuiabá - MT. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Em Substituição Legal

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 21:09

Homologada a Transação

27/07/2023, 21:09

Juntada de Projeto de sentença

27/07/2023, 21:09

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

10/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 15:23

Decorrido prazo de ISABELLY PRADO NOVAIS em 03/07/2023 23:59.

07/07/2023, 15:22

Juntada de entregue (ecarta)

06/07/2023, 13:52

Decorrido prazo de ISABELLY PRADO NOVAIS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 09:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHAPADA DAS DUNAS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 09:57

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 02:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1041693-92.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO CHAPADA DAS DUNAS EXECUTADO: ISABELLY PRADO NOVAIS Vistos, etc. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Ocorrendo a citação e o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor pago. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão ou para extinção do processo. Restando frustrada a citação, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, requerer as providências que julgar cabíveis ou indicar o endereço atualizado da parte devedora, sob pena de extinção da execução (artigo 53, §4 º, da Lei nº 9.099/95). Ocorrendo a citação, mas não havendo pagamento no prazo assinalado, o Oficial de Justiça deverá efetuar a penhora e avaliação de bens suficientes para satisfação da dívida (art. 829, §1º, do CPC). Não sendo encontrados bens para penhora, o Oficial de Justiça deverá certificar as diligências realizadas, vindo os autos conclusos (para SON). Estando o juízo garantido, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes e seus advogados para comparecerem. Não havendo acordo, poderá a parte devedora apresentar embargos (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95). Os Embargos à Execução apresentados em que o juízo não esteja garantido serão liminarmente rejeitados, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Marcos Aurélio dos Reis Ferreira Juiz de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:32

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/06/2023, 14:06

Processo Desarquivado

12/06/2023, 14:05

Juntada de Certidão

12/06/2023, 14:05

Decorrido prazo de ISABELLY PRADO NOVAIS em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 09:46

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 05:16

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 17:19

Transitado em Julgado em 27/06/2022

24/06/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 14:25

Distribuído por sorteio

23/06/2022, 12:00

Conclusos para despacho

23/06/2022, 12:00

Documentos

Sentença

•27/07/2023, 21:09

Despacho

•14/06/2023, 16:32

Despacho

•24/06/2022, 14:25