Execução Fiscal 0000200-31.2012.8.11.0090 - TJMT | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2012

Valor da Causa

R$ 24.261,83

Órgão julgador

Vara Única de Nova Canaã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/02/2024, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/02/2024, 13:31

Recebidos os autos

20/02/2024, 13:31

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 13:23

Juntada de certidão

11/10/2023, 12:48

Juntada de preparo recursal / custas isentos

11/10/2023, 12:48

Juntada de decisão

11/10/2023, 12:48

Juntada de acórdão

11/10/2023, 12:48

Juntada de acórdão

11/10/2023, 12:48

Juntada de agravo interno

11/10/2023, 12:48

Juntada de certidão

11/10/2023, 12:48

Todas as movimentações(129)

Juntada de Certidão

22/02/2024, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/02/2024, 13:31

Recebidos os autos

20/02/2024, 13:31

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•22/08/2023, 18:23

Acórdão

•22/08/2023, 18:23

10/11/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 13:23

Juntada de certidão

11/10/2023, 12:48

Juntada de preparo recursal / custas isentos

11/10/2023, 12:48

Juntada de decisão

11/10/2023, 12:48

Juntada de acórdão

11/10/2023, 12:48

Juntada de acórdão

11/10/2023, 12:48

Juntada de agravo interno

11/10/2023, 12:48

Juntada de certidão

11/10/2023, 12:48

Juntada de certidão

11/10/2023, 12:48

Juntada de intimação de pauta

11/10/2023, 12:48

Juntada de intimação de pauta

11/10/2023, 12:48

Juntada de certidão

11/10/2023, 12:48

Juntada de acórdão

11/10/2023, 12:48

Juntada de acórdão

11/10/2023, 12:48

Juntada de acórdão

11/10/2023, 12:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/10/2023, 12:48

Devolvidos os autos

11/10/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA - REQUISITOS DO ART. 485, III, §1º DO CPC OBSERVADOS - EXTINÇÃO DO FEITO - CABIMENTO - MERO INCOFORMISMO COM O JULGADO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. Aplica-se às execuções fiscais, subsidiariamente, o art. 485, III, do CPC, segundo o qual o processo deve ser extinto no caso de abandono da causa pelo autor por mais de trinta dias. Em atenção ao disposto no artigo 485, §1º, do CPC, a extinção do feito em virtude de abandono da causa pela parte exequente necessita da intimação pessoal desta para suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias. Cumprida tal formalidade, não há falar em retificação da sentença. O mero inconformismo, desprovido de elementos novos aptos a modificar a conclusão dada pela decisão impugnada, não se mostra suficiente para se prover o agravo interno interposto. Agravo desprovido.

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Agosto de 2023 a 14 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao presente recurso. Intime-se. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

15/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

09/02/2023, 12:57

Juntada de Ofício

08/02/2023, 16:10

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 15:58

Desentranhado o documento

08/02/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 16:14

Decorrido prazo de JARBAS AQUINO OLIVEIRA DO AMARAL em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:31

Juntada de entregue (ecarta)

01/12/2022, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 15:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/06/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2022, 14:43

Conclusos para decisão

23/03/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 10:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/07/2021.

01/07/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 04:41

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:56

Recebidos os autos

29/06/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 15:54

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/02/2021, 02:11

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

05/02/2021, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2020, 02:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/11/2020, 01:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/07/2020, 02:19

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

16/07/2020, 02:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:35

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/03/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/03/2020, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

18/02/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/10/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/09/2019, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/09/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/08/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/08/2018, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/07/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/07/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2017, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

04/05/2017, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/01/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

24/01/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/01/2017, 02:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/12/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2016, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/11/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/11/2015, 02:35

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

06/11/2015, 01:55

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

22/09/2015, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/09/2015, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/09/2015, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/07/2015, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2015, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

26/05/2015, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/04/2015, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/04/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2014, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2014, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/05/2014, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

21/11/2013, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/10/2013, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/07/2013, 02:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/07/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

10/07/2013, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga )

29/11/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2012, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/11/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/06/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 01:50

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

21/06/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2012, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/06/2012, 01:21

Despacho (Despacho)

14/06/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2012, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/06/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2012, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/04/2012, 02:43

Despacho (Despacho)

30/04/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2012, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2012, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/04/2012, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/04/2012, 01:22

Acórdão

•22/08/2023, 17:05

Acórdão

•14/06/2023, 17:33

Acórdão

•14/06/2023, 17:33

Decisão

•14/06/2023, 16:34

Recurso de sentença

•27/06/2022, 17:11

Sentença

•30/03/2022, 14:43