Execução Fiscal 0002814-25.2007.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2007

Valor da Causa

R$ 123.655,72

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Xavantina

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

ADELMO FERREIRA BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO CARLOS TOLEDO

OAB/MT 13217·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/09/2025, 14:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS TOLEDO em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 03:05

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 06:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/06/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos

07/06/2025, 01:47

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 14:58

Juntada de Alvará

05/06/2025, 14:58

Transitado em Julgado em 06/03/2025

05/06/2025, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/05/2025, 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2025, 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2025, 18:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:12

Expedição de Mandado

04/04/2025, 17:17

Todas as movimentações(230)

Juntada de Certidão

10/09/2025, 14:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS TOLEDO em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 03:05

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 06:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Documentos

Decisão

•06/03/2025, 20:31

Decisão

•06/03/2025, 20:31

07/06/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos

07/06/2025, 01:47

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 14:58

Juntada de Alvará

05/06/2025, 14:58

Transitado em Julgado em 06/03/2025

05/06/2025, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/05/2025, 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2025, 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2025, 18:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:12

Expedição de Mandado

04/04/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 20:31

Conclusos para decisão

05/03/2025, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 15:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:56

Conclusos para decisão

28/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 18:20

Declarada decadência ou prescrição

17/01/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 18:20

Conclusos para decisão

08/11/2024, 15:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 12:50

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 08:06

Processo Desarquivado

26/08/2024, 10:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ADELMO FERREIRA BARROS em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:09

Publicado Decisão em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:56

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2024, 20:39

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 20:39

Conclusos para decisão

09/07/2024, 11:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 13:43

Decorrido prazo de ADELMO FERREIRA BARROS em 23/06/2023 23:59.

25/06/2023, 01:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 08:35

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 0002814-25.2007.8.11.0012.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ADELMO FERREIRA BARROS Vistos. Nos moldes do art. 151, VI da Lei nº 5.172 de 1966, DEFIRO o pedido retro e ressaltando a possibilidade do processo retornar ao seu curso a qualquer momento antes da prescrição, DETERMINANDO A SUSPENSÃO do processo pelo prazo de um ano. Permaneçam-se os autos em arquivo provisório até o decurso do prazo. Decorrido o prazo INTIME-SE a parte exequente para dar regular andamento ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias, e também para manifestar quanto à prescrição intercorrente. Após, voltem-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. Às providências. Nova Xavantina/MT, datado e assinado digitalmente. Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2023, 17:27

Conclusos para decisão

06/06/2023, 10:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:52

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 06:00

Decorrido prazo de ADELMO FERREIRA BARROS em 26/04/2023 23:59.

12/05/2023, 06:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 05:59

Juntada de entregue (ecarta)

17/04/2023, 00:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2023, 16:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 13:45

Conclusos para decisão

09/11/2022, 17:40

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/11/2022, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 15:36

Recebidos os autos

07/12/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 14:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/09/2021.

09/09/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 05:37

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2021, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2021, 01:57

Juntada (Juntada)

10/06/2021, 01:57

Remessa (Remessa)

10/06/2021, 01:52

Remessa (Remessa)

02/06/2021, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2021, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2021, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2021, 01:45

Juntada (Juntada)

12/01/2021, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2021, 01:44

Remessa (Remessa)

10/10/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2020, 01:03

Remessa (Remessa)

29/09/2020, 01:55

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/09/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/09/2020, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2020, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2020, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 02:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:18

Petição (Juntada de Peticao)

07/01/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/10/2019, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2019, 01:54

Petição (Juntada de Peticao)

14/06/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 01:18

Juntada (Juntada)

17/04/2019, 00:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2019, 00:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2019, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/04/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/04/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

02/04/2019, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/04/2019, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 01:57

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

20/03/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 01:50

Petição (Juntada de Peticao)

08/02/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/08/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/08/2018, 01:50

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/08/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/08/2018, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/07/2018, 02:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/07/2018, 01:42

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

29/06/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/06/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2017, 02:07

Petição (Juntada de Peticao)

23/11/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

19/09/2017, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/09/2017, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2017, 01:57

Provisório (Suspensao do Processo)

10/08/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2015, 02:16

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

09/10/2015, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/06/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 00:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/03/2015, 01:58

Petição (Juntada de Peticao)

14/02/2014, 02:39

Provisório (Suspensao do Processo)

14/02/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2014, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/12/2013, 02:33

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/12/2013, 02:15

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

20/04/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2011, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/01/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/01/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2010, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2010, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2010, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/12/2010, 01:27

Requisição de Informações (Intimacao)

06/12/2010, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/12/2010, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/12/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/11/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2010, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2010, 01:15

Petição (Juntada de Peticao)

29/11/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2010, 01:33

Desarquivamento (Desarquivamento)

22/11/2010, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2010, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2010, 01:58

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

11/12/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2007, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/12/2007, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2007, 02:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/12/2007, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/12/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/12/2007, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2007, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

21/11/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2007, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

13/11/2007, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/11/2007, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

12/11/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/11/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2007, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/11/2007, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/11/2007, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/10/2007, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/10/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/10/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2007, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2007, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/10/2007, 01:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/10/2007, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2007, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2007, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/10/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/10/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/10/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2007, 01:07

Movimento Legado (Andamento)

23/10/2007, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/10/2007, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/10/2007, 01:17

Despacho

•18/02/2025, 15:58

Despacho

•18/02/2025, 15:58

Sentença

•17/01/2025, 18:20

Sentença

•17/01/2025, 18:20

Despacho

•26/09/2024, 12:50

Despacho

•26/09/2024, 12:50

Decisão

•23/07/2024, 20:39

Decisão

•23/07/2024, 20:39

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 13:43

Decisão

•14/06/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 06:00

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 05:59

Decisão

•22/11/2022, 13:45