Execução Fiscal 0002780-67.2010.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2010

Valor da Causa

R$ 7.431,54

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

RODAROCHA TRANSPORTES

Terceiro

NEGO

Terceiro

MAICO DA ROCHA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLEBERSON DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/01/2025, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/01/2025, 02:01

Recebidos os autos

04/01/2025, 02:01

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 10:09

Processo Reativado

06/09/2024, 14:59

Devolvidos os autos

06/09/2024, 14:59

Juntada de certidão

06/09/2024, 14:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/09/2024, 14:59

Juntada de intimação de pauta

06/09/2024, 14:59

Juntada de intimação de pauta

06/09/2024, 14:59

Todas as movimentações(226)

Juntada de Certidão

08/01/2025, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/01/2025, 02:01

Recebidos os autos

04/01/2025, 02:01

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2024 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 10:09

Intimação de Acórdão

•19/07/2024, 12:49

31/10/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 10:09

Processo Reativado

06/09/2024, 14:59

Devolvidos os autos

06/09/2024, 14:59

Juntada de certidão

06/09/2024, 14:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/09/2024, 14:59

Juntada de intimação de pauta

06/09/2024, 14:59

Juntada de intimação de pauta

06/09/2024, 14:59

Juntada de certidão

06/09/2024, 14:59

Juntada de acórdão

06/09/2024, 14:59

Juntada de intimação de acórdão

06/09/2024, 14:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/09/2024, 14:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/04/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/02/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2024, 16:07

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 16:47

Processo Desarquivado

01/02/2024, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:34

Arquivado Provisoriamente

24/08/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:36

Processo Suspenso por Convenção das Partes

23/08/2023, 18:36

Conclusos para decisão

23/08/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 09:07

Devolvidos os autos

10/07/2023, 13:50

Juntada de certidão

10/07/2023, 13:50

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/07/2023, 13:50

Juntada de decisão

10/07/2023, 13:50

Juntada de intimação

10/07/2023, 13:50

Juntada de intimação

10/07/2023, 13:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/07/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao presente recurso, para reformar a sentença objurgada e, via de consequência, determinar o processamento regular processamento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

15/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/05/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/05/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 19:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/05/2023, 19:32

Conclusos para decisão

08/05/2023, 21:34

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 21:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 12:53

Processo Desarquivado

23/03/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 12:46

Arquivado Provisoriamente

10/08/2022, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 09:31

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2021, 18:46

Conclusos para decisão

26/10/2021, 09:03

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 04:48

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 20:19

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 20:18

Decorrido prazo de CLEBERSON DA ROCHA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 05:56

Decorrido prazo de MAICO DA ROCHA & CIA LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:39

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 17:45

Publicado Intimação em 25/03/2021.

25/03/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 03:16

Publicado Intimação em 25/03/2021.

25/03/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 17:17

Recebidos os autos

23/03/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 17:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 15:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/07/2020, 00:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

10/03/2020, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/03/2020, 02:01

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

03/06/2019, 01:46

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

18/02/2019, 01:29

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

22/10/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/08/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

31/08/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/06/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/03/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

20/03/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/01/2018, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2018, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/08/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/10/2016, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 00:11

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2016, 01:51

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/09/2016, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/09/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/06/2015, 01:40

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/05/2015, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/05/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2015, 02:22

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

28/04/2015, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/02/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2014, 00:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/08/2014, 02:41

Redistribuição (Redistribuicao)

10/04/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 01:49

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/04/2014, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/03/2014, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

19/03/2014, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

19/03/2014, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2014, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/02/2014, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/02/2014, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/02/2014, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2013, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2013, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2013, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/07/2013, 01:28

Juntada (Juntada de Oficio)

12/07/2013, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2013, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2013, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/03/2013, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/03/2013, 01:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/03/2013, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/02/2013, 01:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/02/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2013, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/01/2013, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2012, 02:30

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/06/2012, 01:15

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

16/05/2012, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2011, 02:22

Requisição de Informações (Intimacao)

15/09/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/09/2011, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/06/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2011, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/06/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/06/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/06/2011, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2011, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/06/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/05/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

09/05/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2011, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/04/2011, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

19/04/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/04/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/03/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/03/2011, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/03/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2011, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/03/2011, 02:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/03/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/03/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2011, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/02/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/01/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2011, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2011, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/01/2011, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/01/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2010, 02:38

Despacho (Despacho)

16/07/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/07/2010, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/07/2010, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2010, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/07/2010, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/07/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/07/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/04/2010, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/04/2010, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/04/2010, 02:19

Acórdão

•19/07/2024, 11:30

Recurso de sentença

•14/02/2024, 08:11

Sentença

•02/02/2024, 16:07

Sentença

•02/02/2024, 16:07

Decisão

•23/08/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 09:07

Decisão

•14/06/2023, 16:32

Recurso de sentença

•15/05/2023, 15:16

Sentença

•10/05/2023, 19:32

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 12:46

Decisão

•27/10/2021, 18:46

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 20:18