Execução de Título Extrajudicial 0009934-76.2017.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2017

Valor da Causa

R$ 31.682,44

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

OAB/MT 15445·CPF·Representa: Autor

MARLI TEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA

OAB/MT 5134·CPF·Representa: Autor

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF 21822·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO FILIAL CACERES RUA CORONEL JOSE DULCE N. 183 - CENTRO CACERES/MT

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S. A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

EXE

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO BRADESO

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCO CARTAO

Terceiro

BRADESCO S A

Terceiro

VINICIUS DEGASPERY FIRMINO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2026, 14:56

Expedição de Mandado

29/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:11

Juntada de comprovante de pagamento - guia de diligência

24/02/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 10:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:42

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:49

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/01/2026, 08:43

Juntada de Petição de diligência

06/01/2026, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2025, 15:11

Expedição de Mandado

06/10/2025, 17:32

Todas as movimentações(250)

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2026, 14:56

Expedição de Mandado

29/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:11

Juntada de comprovante de pagamento - guia de diligência

24/02/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 10:02

Documentos

Decisão

•21/03/2025, 16:30

Decisão

•21/03/2025, 16:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:42

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:49

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/01/2026, 08:43

Juntada de Petição de diligência

06/01/2026, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2025, 15:11

Expedição de Mandado

06/10/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:04

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 13:28

Juntada de Petição de pedido de penhora

22/08/2025, 16:14

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 08:34

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 07:41

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/04/2025, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2025, 13:15

Expedição de Mandado

08/04/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 11:29

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2025, 16:30

Conclusos para decisão

21/03/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 07:57

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 17:59

Conclusos para decisão

15/08/2024, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 17:27

Conclusos para decisão

05/08/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 16:53

Conclusos para decisão

19/07/2024, 12:24

Processo Desarquivado

19/07/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 09:15

Decorrido prazo de VINICIUS DEGASPERY FIRMINO - ME em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 10:55

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 07:04

Arquivado Provisoriamente

03/05/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 15:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/05/2024, 15:16

Conclusos para decisão

03/05/2024, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 11:22

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 15:29

Conclusos para decisão

23/02/2024, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 14:44

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 06:05

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 15:46

Conclusos para despacho

22/09/2023, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:11

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DECISÃO Autos n. 0009934-76.2017.8.11.0010 Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO BRADESCO S.A. em face de VINICIUS DEGASPERY FIRMINO – ME, todos qualificados nos autos. No decorrer do feito foram realizadas diversas diligências, a fim de saldar a dívida, todavia, todas restaram infrutíferas, razão pela qual a parte exequente pugnou pelo bloqueio de transferência de eventuais veículos localizados via sistema Renajud (Id. 121282055) Os autos vieram conclusos. É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Considerando que a parte executada até o presente momento não quitou a dívida e tendo a penhora online restado infrutífera, DEFIRO o pedido da parte exequente e, para tanto, procedo à restrição de transferência, conforme extrato anexo. Expeça-se o necessário. No mais, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento no feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Jaciara, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 15:18

Conclusos para decisão

22/06/2023, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 14:46

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0009934-76.2017.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo BANCO BRADESCO S/A em desfavor de VINICIUS DEGASPERY FIRMINO - ME. A parte exequente pugnou pela obtenção das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da empresa devedora via INFOJUD (ID. 119780509). Os autos vieram conclusos. É o resumo do essencial. Decido. Considerando que a executada foi devidamente citada e não efetuou o pagamento do débito, procedo a busca das declarações de imposto de renda solicitadas, via INFOJUD. Tendo em vista o resultado infrutífero da consulta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entende ser de direito ao regular prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 17:34

Conclusos para decisão

05/06/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 15:52

Conclusos para decisão

03/02/2023, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 17:02

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/10/2022, 05:51

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2022, 13:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/03/2022, 14:20

Decorrido prazo de VINICIUS DEGASPERY FIRMINO - ME em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/12/2021, 14:12

Juntada de Petição de diligência

29/12/2021, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 15:07

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 23:30

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2021, 17:56

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 10:19

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 04:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 17:49

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 17:18

Conclusos para decisão

31/08/2021, 15:38

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:06

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 14:13

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 20:45

Publicado Decisão em 13/08/2021.

13/08/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:47

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2021, 15:16

Decorrido prazo de MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 09:19

Conclusos para decisão

10/08/2021, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 16:37

Publicado Intimação em 27/07/2021.

27/07/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 13:41

Recebidos os autos

06/07/2021, 16:22

Juntada de Informações

06/07/2021, 16:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:42

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:17

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

07/06/2021, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/05/2021, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

29/04/2021, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/03/2021, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/03/2021, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2021, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2021, 01:16

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

28/01/2021, 01:07

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/12/2020, 02:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/09/2020, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/09/2020, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2020, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2020, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/08/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2020, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2020, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2020, 03:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2020, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2020, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2020, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2020, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2020, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2020, 02:11

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/06/2020, 00:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2020, 01:56

Juntada (Juntada de Informacoes)

03/06/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2020, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/04/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2020, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2020, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2020, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2020, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2019, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2019, 02:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/11/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2019, 02:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/09/2019, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2019, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2019, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2019, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

13/05/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/04/2019, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/04/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/04/2019, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/04/2019, 00:54

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/04/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/03/2019, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2019, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/03/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2019, 01:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/03/2019, 01:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/03/2019, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/03/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2019, 01:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/12/2018, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2018, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2018, 01:31

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

13/12/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/11/2018, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/07/2018, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/06/2018, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/06/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/03/2018, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/03/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/03/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/02/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/02/2018, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/02/2018, 01:45

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/02/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/02/2018, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2018, 01:03

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

08/02/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2018, 01:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/01/2018, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2018, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/01/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

21/12/2017, 02:06

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/12/2017, 02:02

Despacho

•15/08/2024, 17:59

Despacho

•15/08/2024, 17:59

Decisão

•05/08/2024, 17:27

Despacho

•24/07/2024, 16:53

Despacho

•24/07/2024, 16:53

Decisão

•03/05/2024, 15:16

Decisão

•03/05/2024, 15:16

Despacho

•26/04/2024, 15:29

Despacho

•26/04/2024, 15:29

Decisão

•07/11/2023, 15:46

Decisão

•28/06/2023, 15:18

Despacho

•14/06/2023, 17:34

Decisão

•28/02/2023, 15:52

Todos os documentos(18)

Decisão

•21/03/2025, 16:30

Decisão

•21/03/2025, 16:30

Despacho

•15/08/2024, 17:59

Despacho

•15/08/2024, 17:59

Decisão

•05/08/2024, 17:27

Despacho

•24/07/2024, 16:53

Despacho

•24/07/2024, 16:53

Decisão

•03/05/2024, 15:16

Decisão

•03/05/2024, 15:16

Despacho

•26/04/2024, 15:29

Despacho

•26/04/2024, 15:29

Decisão

•07/11/2023, 15:46

Decisão

•28/06/2023, 15:18

Despacho

•14/06/2023, 17:34

Decisão

•28/02/2023, 15:52

Expediente

•26/01/2022, 19:21

Despacho

•01/09/2021, 17:18

Decisão

•11/08/2021, 15:16