Usucapião 1000231-83.2021.8.11.0101 - TJMT | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Cláudia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Usucapião · Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR

Partes do Processo

IVANILDA CANUTO

CPF

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EVENTUAIS INTERESSADOS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO DENIS GOUVEIA DE MORAIS

OAB/MT 26009·CPF·Representa: Autor

HERMES GIRELI

OAB/MT 24913·CPF·Representa: Autor

BELIZA DIAS DE FARIAS COELHO

OAB/SP 285555·CPF·Representa: Réu

RUI CARLOS DIOLINDO DE FARIAS

OAB/MT 4962·CPF·Representa: Réu

WILSON ISAC RIBEIRO

OAB/MT 5871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

IVANILDA CANUTO

CPF

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EVENTUAIS INTERESSADOS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLAUDIA/MT

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

VILMAR ROHDEN

CPF

Reu

JOAO ALCIR MACHADO

CPF

Reu

RUI CARLOS DIOLINDO DE FARIAS

CPF

Reu

ROHDENORTE INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

EVENTUAIS INTERESSADOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CLAUDIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

NELSON CORA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de comunicação entre instâncias

26/02/2026, 19:08

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 09:18

Decorrido prazo de IVANILDA CANUTO em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:47

Juntada de comunicação entre instâncias

18/08/2025, 12:08

Decorrido prazo de RUI CARLOS DIOLINDO DE FARIAS em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:42

Decorrido prazo de RUI CARLOS DIOLINDO DE FARIAS em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 02:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/08/2025, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2025, 17:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/08/2025, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 20:20

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2025, 16:06

Expedição de Mandado

01/08/2025, 16:05

Publicado Decisão em 28/07/2025.

28/07/2025, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:18

Todas as movimentações(182)

Juntada de comunicação entre instâncias

26/02/2026, 19:08

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 09:18

Decorrido prazo de IVANILDA CANUTO em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:47

Juntada de comunicação entre instâncias

18/08/2025, 12:08

Decorrido prazo de RUI CARLOS DIOLINDO DE FARIAS em 12/08/2025 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 14:43

Decisão

•24/07/2025, 15:42

13/08/2025, 03:42

Decorrido prazo de RUI CARLOS DIOLINDO DE FARIAS em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 02:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/08/2025, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2025, 17:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/08/2025, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 20:20

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2025, 16:06

Expedição de Mandado

01/08/2025, 16:05

Publicado Decisão em 28/07/2025.

28/07/2025, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:18

Juntada de Ofício

25/07/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 15:42

Embargos de declaração acolhidos

24/07/2025, 15:42

Conclusos para decisão

22/07/2025, 08:05

Juntada de Petição de contestação

17/07/2025, 21:09

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 08:08

Juntada de comunicação entre instâncias

04/07/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2025, 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2025, 07:40

Expedição de Mandado

25/06/2025, 13:36

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2025, 10:53

Conclusos para decisão

25/02/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 13:14

Decorrido prazo de JOAO ALCIR MACHADO em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de ROHDENORTE INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de RUI CARLOS DIOLINDO DE FARIAS em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de VILMAR ROHDEN em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/12/2024, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2024, 17:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/12/2024, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2024, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2024, 17:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/12/2024, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2024, 17:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/12/2024, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 13:24

Expedição de Mandado

01/11/2024, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 16:15

Conclusos para decisão

09/09/2024, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 16:32

Decorrido prazo de VILMAR ROHDEN em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:10

Juntada de entregue (ecarta)

11/07/2024, 12:20

Juntada de comunicação entre instâncias

02/07/2024, 08:57

Juntada de comunicação entre instâncias

21/06/2024, 07:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2024, 14:23

Decorrido prazo de RUI CARLOS DIOLINDO DE FARIAS em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 15:47

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 13:46

Conclusos para decisão

02/02/2024, 13:55

Expedição de Certidão

26/01/2024, 18:38

Juntada de Petição de outros documentos

18/01/2024, 07:16

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

16/01/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 18:05

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.

16/11/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 12:54

Juntada de Carta precatória

13/11/2023, 12:52

Decorrido prazo de IVANILDA CANUTO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:13

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.

23/10/2023, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 16:49

Juntada de Ofício

19/10/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:17

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2023.

16/06/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CLÁUDIA VARA ÚNICA Av. Gaspar Dutra, Quadra P3, Centro, Cláudia - MT - CEP: 78540-000 IMPULSIONAMENTO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 148 da CNGC-TJ/MT, impulsiono estes autos a fim de intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a certidão para fins de Usucapião junto ao INTERMAT, nos termos da manifestação ao id. 68385952, em cumprimento ao item 5 da decisão de id. 103064136. Cláudia/MT, 14/06/2023. (Assinado Digitalmente) Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC-GJ/TJ-MT

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 17:28

Expedição de Ofício

14/06/2023, 17:25

Juntada de comunicação entre instâncias

01/02/2023, 20:48

Decorrido prazo de JOAO ALCIR MACHADO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:26

Decorrido prazo de IVANILDA CANUTO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 05:06

Decorrido prazo de IVANILDA CANUTO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 20:55

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2022, 10:14

Juntada de Petição de diligência

05/12/2022, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2022, 10:12

Juntada de Petição de diligência

05/12/2022, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2022, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2022, 09:52

Expedição de Mandado

02/12/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 14:20

Juntada de comunicação entre instâncias

11/11/2022, 12:57

Juntada de Petição de diligência

10/11/2022, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 02:03

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2022, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 19:59

Conclusos para decisão

03/11/2022, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 16:09

Juntada de Ofício

21/10/2022, 16:05

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 13:43

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 13:29

Decorrido prazo de RUI CARLOS DIOLINDO DE FARIAS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 06:38

Decorrido prazo de IVANILDA CANUTO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 13:36

Juntada de comunicação entre instâncias

27/05/2022, 14:40

Publicado Sentença em 25/05/2022.

25/05/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 04:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 10:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2022, 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2022, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CLAUDIA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 14:07

Juntada de Petição de contestação

05/05/2022, 17:24

Decorrido prazo de IVANILDA CANUTO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 17:49

Conclusos para decisão

19/04/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2022, 09:53

Publicado Decisão em 08/04/2022.

08/04/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 02:02

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 22:37

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 22:37

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 22:37

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2022, 22:37

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 10:03

Conclusos para decisão

04/04/2022, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 17:00

Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 05:34

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

27/01/2022, 14:07

Decorrido prazo de NELSON CORA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 07:16

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 02:47

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 06:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2021, 15:51

Juntada de Petição de diligência

05/11/2021, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2021, 15:46

Juntada de Petição de diligência

05/11/2021, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CLAUDIA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 09:11

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2021, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2021, 11:01

Publicado Citação em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 18:43

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 18:35

Processo Desarquivado

07/10/2021, 02:41

Arquivado Provisoriamente

08/05/2021, 02:41

Decorrido prazo de IVANILDA CANUTO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 02:41

Publicado Decisão em 14/04/2021.

14/04/2021, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 23:32

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 22:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/04/2021, 22:05

Conclusos para decisão

23/03/2021, 17:00

Juntada de Certidão

23/03/2021, 17:00

Juntada de Certidão

23/03/2021, 16:59

Juntada de Certidão

23/03/2021, 16:55

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2021, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/03/2021, 09:20

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 09:20

Decisão

•24/07/2025, 15:42

Decisão

•23/06/2025, 10:53

Decisão

•23/06/2025, 10:53

Decisão

•15/10/2024, 16:15

Decisão

•14/05/2024, 13:46

Decisão

•14/05/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 17:32

Decisão

•08/11/2022, 15:20

Sentença

•23/05/2022, 10:29

Decisão

•05/04/2022, 22:37

Decisão

•09/04/2021, 22:05