Execução de Título Extrajudicial 1004909-64.2023.8.11.0007 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004909-64.2023.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

19/07/2023, 15:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 13:34

Recebidos os autos

19/07/2023, 13:34

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 20:31

Transitado em Julgado em 14/07/2023

18/07/2023, 20:31

Decorrido prazo de COMERCIAL ARAUJO DA SILVA SUPERMERCADOS LTDA. - EPP em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do SENTENÇA Processo: 1004909-64.2023.8.11.0007. EXEQUENTE: COMERCIAL ARAUJO DA SILVA SUPERMERCADOS LTDA. - EPP EXECUTADO: MAURICIO ALEX DA SILVA Vistos. Relatório dispensado em face do permissivo do art. 38 da Lei n° 9.099/95. Perscrutando os autos, verifico que a parte exequente, apesar de ter sido devidamente intimada para se manifestar no processo, quedou-se inerte. Calha registrar a afronta ao princípio constitucional da razoável duração do processo pelo credor, porquanto resta evidenciado que não praticou os atos processuais que lhe competem e indubitavelmente abandonou o processo. Ademais, em obediência ao princípio da celeridade, que norteia o procedimento do Juizado Especial, é inadmissível aceitar que o processo permaneça paralisado por inércia da parte interessada, não restando outra alternativa, senão a extinção do feito em razão do abandono do autor. Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, incisos III e VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas judiciais e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9.099/95). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se. Alta Floresta/MT, 28 de junho de 2023. MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 11:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/06/2023, 11:24

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 15:48

Decorrido prazo de COMERCIAL ARAUJO DA SILVA SUPERMERCADOS LTDA. - EPP em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA.Número do DESPACHO Processo: 1004909-64.2023.8.11.0007. EXEQUENTE: COMERCIAL ARAUJO DA SILVA SUPERMERCADOS LTDA. - EPP EXECUTADO: MAURICIO ALEX DA SILVA Vistos. Analisando os títulos executivos que embasam a presente execução, verifico que parte dos cheques foram emitidos em favor de terceira pessoa e inexiste prova de endosso. Dessa forma, a exequente, mera portadora das cártulas, é parte ilegítima para pleitear a execução dos mencionados títulos, porquanto os cheques nominais podem ser pagos somente à pessoa neles indicada ou a terceira pessoa endossatária. Assim sendo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a petição inicial, trazendo aos autos o título de crédito que embasou o ajuizamento da presente execução, devidamente endossado, perante a Secretaria da 4ª Vara, a fim de ser carimbado, nos termos do Enunciado nº 126 do Fonaje, uma vez que se trata de título circulável, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito. Cumpra-se. Alta Floresta/MT, 14 de junho de 2023. MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 17:20

Documentos

Sentença

•28/06/2023, 11:24

Despacho

•14/06/2023, 17:20

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/07/2023

Decorrido prazo de COMERCIAL ARAUJO DA SILVA SUPERMERCADOS LTDA. - EPP em 14/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de COMERCIAL ARAUJO DA SILVA SUPERMERCADOS LTDA. - EPP em 22/06/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(18)