Recurso Especial 1004872-16.2018.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJMT
3° Grau
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Data de Distribuição
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
ADAO VALDEMIR GIL
CPF
559.***.***-00
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Autor
MUNICIPIO DE CACERES
CNPJ
03.***.***.0001-83
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
17/12/2024, 17:23
Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024, 17:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2024
17/10/2024, 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/10/2024, 18:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2024
15/10/2024, 21:20
Não conhecido o recurso de ADAO VALDEMIR GIL
15/10/2024, 21:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
23/09/2024, 16:37
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
23/09/2024, 16:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
19/09/2024, 15:39
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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15/10/2024, 21:20
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