Apelação Cível 0003674-05.2008.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 19.755,45

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE

OAB/MT 7440·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(61)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

AMAZONIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

NEUSA DALLA VALLE

CPF

Reu

NEIVA DALLA VALLE

CPF

Reu

TOP TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

NEUSA DALLA VALLE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NEIVA DALLA VALLE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/04/2024, 15:17

Baixa Definitiva

23/04/2024, 15:17

Transitado em Julgado em 22/04/2024

23/04/2024, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:16

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 18:58

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

01/03/2024, 18:18

Conclusos para julgamento

03/11/2023, 16:06

Conclusos para decisão

01/11/2023, 18:53

Juntada de Certidão

01/11/2023, 14:19

Juntada de Certidão

01/11/2023, 14:19

Recebidos os autos

30/10/2023, 16:41

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/04/2024, 15:17

Baixa Definitiva

23/04/2024, 15:17

Transitado em Julgado em 22/04/2024

23/04/2024, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•01/03/2024, 18:18

Ato ordinatório

•17/08/2023, 18:30

14/03/2024, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:16

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 18:58

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

01/03/2024, 18:18

Conclusos para julgamento

03/11/2023, 16:06

Conclusos para decisão

01/11/2023, 18:53

Juntada de Certidão

01/11/2023, 14:19

Juntada de Certidão

01/11/2023, 14:19

Recebidos os autos

30/10/2023, 16:41

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 16:41

Recurso de sentença

•04/07/2023, 10:27

Sentença

•13/06/2023, 14:45

Despacho

•22/08/2022, 16:08

Ato ordinatório

•10/08/2022, 15:23

Despacho

•05/04/2022, 16:46

Ato ordinatório

•20/09/2021, 12:12

Documento de comprovação

•17/09/2021, 14:48

Ato ordinatório

•16/09/2021, 09:32

Ato ordinatório

•16/09/2021, 09:32

Decisão

•09/09/2021, 16:37

Despacho

•27/08/2021, 14:41

Despacho

•27/08/2021, 07:16