Apelação / Remessa Necessária 0017569-54.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Zuquim Nogueira

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

MILTON SILVA DE ASSIS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

MILTON SILVA DE ASSIS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE GERENCIA DE INFORMACOES CADASTRAIS - GCAD/SEFAZ/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DE ESTADO

Terceiro

PAULO BRUSTOLIN

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ULTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA, SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBICA DA SEFAZ/MT

Terceiro

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS, JOAO CARLOS SOUZA DE ABREU - MAT 318218201

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO E FAZENDA

Terceiro

CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MILTON SILVA DE ASSIS

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 14:22

Juntada de Petição de distribuição de processos digitalizados

26/09/2022, 06:12

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2022, 06:12

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2022, 06:12

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2022, 06:12

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2022, 06:12

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2022, 06:12

Juntada de Petição de volume

26/09/2022, 06:12

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2022, 06:12

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2022, 06:12

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2022, 06:12

Juntada de Petição de intimação

26/09/2022, 06:12

Juntada de Petição de intimação

26/09/2022, 06:12

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

26/09/2022, 06:12

Todas as movimentações(72)

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 14:22

Juntada de Petição de distribuição de processos digitalizados

26/09/2022, 06:12

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2022, 06:12

Juntada de Petição de outros documentos

Documentos

Decisão

•29/07/2022, 17:17

Ato ordinatório

•31/01/2022, 18:32

26/09/2022, 06:12

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2022, 06:12

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2022, 06:12

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2022, 06:12

Juntada de Petição de volume

26/09/2022, 06:12

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2022, 06:12

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2022, 06:12

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2022, 06:12

Juntada de Petição de intimação

26/09/2022, 06:12

Juntada de Petição de intimação

26/09/2022, 06:12

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

26/09/2022, 06:12

Juntada de Petição de distribuição de processos digitalizados

26/09/2022, 06:12

Juntada de Petição de ato ordinatório

26/09/2022, 06:12

Juntada de Petição de intimação

26/09/2022, 06:12

Juntada de Petição de intimação

26/09/2022, 06:12

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 06:12

Juntada de Petição de decisão

26/09/2022, 06:12

Juntada de Petição de certidão

26/09/2022, 06:12

Recebidos os autos

26/09/2022, 06:12

Juntada de Petição de petição inicial

26/09/2022, 06:12

Baixa Definitiva

11/04/2022, 21:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

11/04/2022, 21:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de MILTON SILVA DE ASSIS em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:17

Baixa Definitiva

31/01/2022, 16:06

Transitado em Julgado em 11/08/2021

31/01/2022, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 00:05

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 13:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

30/11/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 20:19

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 20:19

Movimento Legado (null)

12/11/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

31/08/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

23/08/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

23/08/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

14/07/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

12/07/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

09/07/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

09/07/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

07/07/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

30/06/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

19/06/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

22/01/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

18/12/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

16/12/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

16/12/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

15/12/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

15/12/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

09/12/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

02/12/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

19/11/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

07/10/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

25/09/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

04/06/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

04/06/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

03/06/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

21/03/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

21/03/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

21/03/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

15/03/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

15/03/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

14/03/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

13/03/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

03/03/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

02/03/2017, 00:00