Procedimento Comum Cível 0019800-88.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2012

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ELIZANGELA TENORIO PEREIRA ROSA

CPF

Autor

SAMUEL TENORIO PEREIRA DA COSTA SILVA

Autor

HENRIQUE MANOEL CORREA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS OLIVEIRA CORREA

OAB/RJ 224905·CPF·Representa: Autor

JOSE SIMAO FERREIRA MARTINS

OAB/MT 7520·CPF·Representa: Autor

RENATA MACIEL CUIABANO CHEMALE

OAB/MT 6640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ELIZANGELA TENORIO PEREIRA ROSA

CPF

Autor

SAMUEL TENORIO PEREIRA DA COSTA SILVA

Autor

HENRIQUE MANOEL CORREA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SAMUEL TENORIO PEREIRA DA COSTA SILVA

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 47511985

28/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:23

Decorrido prazo de ELIZANGELA TENORIO PEREIRA ROSA em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:26

Decorrido prazo de SAMUEL TENÓRIO PEREIRA DA COSTA SILVA em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:26

Decorrido prazo de ELIZANGELA TENORIO PEREIRA ROSA em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de SAMUEL TENÓRIO PEREIRA DA COSTA SILVA em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:32

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 23:38

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 04:46

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 04:46

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 04:46

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 16:55

Todas as movimentações(299)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 47511985

28/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:23

Decorrido prazo de ELIZANGELA TENORIO PEREIRA ROSA em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:26

Decorrido prazo de SAMUEL TENÓRIO PEREIRA DA COSTA SILVA em 26/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 18:44

Decisão

•27/02/2026, 18:44

27/03/2026, 02:26

Decorrido prazo de ELIZANGELA TENORIO PEREIRA ROSA em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de SAMUEL TENÓRIO PEREIRA DA COSTA SILVA em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:32

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 23:38

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 04:46

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 04:46

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 04:46

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 16:55

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 05:03

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 18:44

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 18:44

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 11:24

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2025, 11:22

Desentranhado o documento

24/11/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 22:10

Conclusos para decisão

30/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2024, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de ELIZANGELA TENORIO PEREIRA ROSA em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de SAMUEL TENÓRIO PEREIRA DA COSTA SILVA em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:10

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 21:07

Publicado Intimação em 21/03/2024.

05/04/2024, 00:38

Publicado Intimação em 21/03/2024.

05/04/2024, 00:38

Publicado Intimação em 21/03/2024.

05/04/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 09:59

Decorrido prazo de ELIZANGELA TENORIO PEREIRA ROSA em 21/02/2024 23:59.

08/03/2024, 20:43

Decorrido prazo de SAMUEL TENÓRIO PEREIRA DA COSTA SILVA em 21/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:26

Conclusos para decisão

21/02/2024, 17:51

Recebimento do CEJUSC.

21/02/2024, 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/02/2024, 17:35

Audiência de conciliação não-realizada em/para 21/02/2024 14:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA

21/02/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 17:37

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:20

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:55

Audiência de conciliação designada em/para 21/02/2024 14:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA

08/02/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 15:08

Audiência de conciliação realizada em/para 06/02/2024 14:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA

06/02/2024, 15:05

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

05/02/2024, 21:10

Decorrido prazo de SAMUEL TENÓRIO PEREIRA DA COSTA SILVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:27

Decorrido prazo de ELIZANGELA TENORIO PEREIRA ROSA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:27

Decorrido prazo de HENRIQUE MANOEL CORREA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 17:25

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:58

Decorrido prazo de SAMUEL TENÓRIO PEREIRA DA COSTA SILVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:11

Decorrido prazo de ELIZANGELA TENORIO PEREIRA ROSA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:11

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:02

Audiência de conciliação designada em/para 06/02/2024 14:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA

21/11/2023, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 21:15

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 18:53

Recebidos os autos.

06/11/2023, 10:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC

06/11/2023, 10:47

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 05:36

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 21:35

Decisão Interlocutória de Mérito

01/11/2023, 21:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:11

Decorrido prazo de ELIZANGELA TENORIO PEREIRA ROSA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:43

Decorrido prazo de SAMUEL TENÓRIO PEREIRA DA COSTA SILVA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:43

Decorrido prazo de HENRIQUE MANOEL CORREA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:43

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:43

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 0019800-88.2012.8.11.0041 (PJE 3) Vistos, etc. Abro vistas ao Ministério Público para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 14 de junho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2023, 18:08

Conclusos para decisão

17/02/2023, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:51

Decorrido prazo de ELIZANGELA TENORIO PEREIRA ROSA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:29

Decorrido prazo de SAMUEL TENÓRIO PEREIRA DA COSTA SILVA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 23:36

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 13:51

Publicado Decisão em 15/12/2022.

15/12/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 02:58

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2022, 17:55

Conclusos para decisão

07/10/2022, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 23:51

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 05:02

Decorrido prazo de HENRIQUE MANOEL CORREA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 10:36

Publicado Intimação em 22/03/2022.

22/03/2022, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 06:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 16:36

Decorrido prazo de HENRIQUE MANOEL CORREA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 09:52

Juntada de Petição de petição

07/09/2021, 19:29

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 05:35

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:50

Recebidos os autos

10/08/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 13:49

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 13:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/07/2021.

28/07/2021, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:57

Petição (Juntada de Peticao)

22/07/2021, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

11/06/2021, 01:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/06/2021, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2021, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2021, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/10/2020, 02:41

Arquivado Provisoriamente

26/10/2020, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/10/2020, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2020, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2020, 01:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/09/2020, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2020, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2020, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2020, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:53

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 02:42

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

24/04/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2016, 02:34

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

29/11/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2016, 01:52

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

08/11/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

06/09/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2016, 01:32

Petição (Juntada de Peticao)

01/09/2016, 01:19

Petição (Juntada de Peticao)

01/09/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

29/08/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2016, 01:06

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

28/07/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/07/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2013, 01:32

Juntada (Juntada de Oficio)

03/10/2013, 01:55

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

22/05/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

03/05/2013, 02:36

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

25/04/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2013, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/04/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2013, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2013, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2013, 01:33

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

28/02/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2013, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2013, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/02/2013, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/02/2013, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/02/2013, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/02/2013, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/02/2013, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/02/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/01/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2012, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2012, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2012, 02:08

Juntada (Juntada de Oficio)

03/12/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/12/2012, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/11/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/11/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/11/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2012, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2012, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/11/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2012, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2012, 02:37

Juntada (Juntada de Oficio)

04/10/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/09/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/09/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2012, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2012, 02:21

Juntada (Juntada de Contestacao)

05/09/2012, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/09/2012, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/09/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/08/2012, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/08/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2012, 02:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/08/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2012, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/08/2012, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/08/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2012, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/08/2012, 01:20

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

14/08/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/08/2012, 02:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/08/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/08/2012, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/08/2012, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/08/2012, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/08/2012, 01:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/07/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/07/2012, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/07/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2012, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/07/2012, 01:48

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/07/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/07/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2012, 02:04

Despacho (Despacho)

13/07/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2012, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/06/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/06/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 01:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/06/2012, 01:13

Despacho

•05/08/2025, 22:10

Decisão

•15/08/2024, 13:33

Decisão

•19/03/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 14:05

Decisão

•01/11/2023, 21:35

Decisão

•14/06/2023, 18:08

Decisão

•13/12/2022, 17:55

Todos os documentos(16)

Decisão

•27/02/2026, 18:44

Decisão

•27/02/2026, 18:44

Despacho

•05/08/2025, 22:10

Decisão

•15/08/2024, 13:33

Decisão

•19/03/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 14:05

Decisão

•01/11/2023, 21:35

Decisão

•14/06/2023, 18:08

Decisão

•13/12/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 09:01