Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000495-51.2022.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Colíder

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

DOMICILIANO LEITE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MT 22577·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

DOMICILIANO LEITE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE COLIDER-MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE COLIDER

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2026, 15:36

Expedição de Mandado

12/05/2026, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 16:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/03/2026, 01:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/03/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 17:19

Conclusos para decisão

07/01/2026, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:12

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 14:31

Decorrido prazo de EDUARDO MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:58

Decorrido prazo de EDUARDO MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:55

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 14:57

Todas as movimentações(235)

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2026, 15:36

Expedição de Mandado

12/05/2026, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 16:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/03/2026, 01:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 17:19

Decisão

•12/10/2025, 18:21

18/03/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 17:19

Conclusos para decisão

07/01/2026, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:12

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 14:31

Decorrido prazo de EDUARDO MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:58

Decorrido prazo de EDUARDO MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:55

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 14:57

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 03:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/11/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 01:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/11/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 11:48

Expedição de Alvará

12/11/2025, 11:45

Decorrido prazo de EDUARDO MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:14

Juntada de Petição de ciência

04/11/2025, 15:30

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 05:47

Expedição de Outros documentos

25/10/2025, 01:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/10/2025, 01:23

Juntada de Alvará

21/10/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 11:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

17/10/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

12/10/2025, 18:21

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 14:51

Conclusos para decisão

29/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 02:28

Decorrido prazo de EDUARDO MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 08:19

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 04:02

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 04:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/04/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos

12/04/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos

12/04/2025, 02:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/04/2025, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 15:59

Juntada de Alvará

08/04/2025, 13:25

Juntada de Alvará

08/04/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 10:51

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

07/04/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:07

Decorrido prazo de EDUARDO MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/02/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 02:13

Juntada de Alvará

25/02/2025, 14:04

Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA ARANTES - ME em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:07

Conclusos para decisão

10/02/2025, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de diligência

04/02/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2025, 05:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COLÍDER em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COLÍDER em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/01/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 09:21

Expedição de Mandado

16/01/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 16:13

Conclusos para decisão

15/01/2025, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2024, 19:14

Conclusos para decisão

04/12/2024, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:25

Decorrido prazo de DOMICILIANO LEITE em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024, 16:55

Juntada de Petição de diligência

11/11/2024, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2024, 14:29

Expedição de Mandado

11/11/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 14:07

Juntada de Petição de Resposta

11/11/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 15:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/10/2024, 14:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/10/2024, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2024, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 16:46

Conclusos para decisão

18/10/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 17:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COLÍDER em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 13:52

Conclusos para decisão

09/08/2024, 11:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

08/08/2024, 14:39

Juntada de Certidão

08/08/2024, 14:39

Processo Reativado

08/08/2024, 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

08/08/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 20:25

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 14:20

Recebidos os autos

21/03/2024, 09:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2024, 09:58

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 15:01

Decorrido prazo de DOMICILIANO LEITE em 04/03/2024 23:59.

18/03/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 09:23

Decorrido prazo de DOMICILIANO LEITE em 04/03/2024 23:59.

18/03/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 10:45

Decorrido prazo de DOMICILIANO LEITE em 04/03/2024 23:59.

07/03/2024, 04:01

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:18

Decorrido prazo de DOMICILIANO LEITE em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2023, 13:05

Juntada de Petição de diligência

12/12/2023, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2023, 14:34

Expedição de Mandado

06/12/2023, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 13:33

Juntada de contrarrazões

05/12/2023, 12:45

Juntada de intimação de pauta

05/12/2023, 12:45

Juntada de intimação de pauta

05/12/2023, 12:45

Juntada de petição

05/12/2023, 12:45

Juntada de manifestação

05/12/2023, 12:45

Juntada de certidão

05/12/2023, 12:45

Juntada de decisão

05/12/2023, 12:45

Juntada de intimação

05/12/2023, 12:45

Juntada de manifestação

05/12/2023, 12:45

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/12/2023, 12:45

Devolvidos os autos

05/12/2023, 12:45

Juntada de certidão

05/12/2023, 12:45

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/12/2023, 12:45

Juntada de despacho

05/12/2023, 12:44

Juntada de vista ao mp

05/12/2023, 12:44

Juntada de petição

05/12/2023, 12:44

Juntada de decisão

05/12/2023, 12:44

Juntada de intimação

05/12/2023, 12:44

Juntada de manifestação

05/12/2023, 12:44

Juntada de petição de habilitação nos autos

05/12/2023, 12:44

Juntada de agravo interno

05/12/2023, 12:44

Juntada de intimação

05/12/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Junho de 2023 a 30 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

15/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/09/2022, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 08:04

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 13:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/08/2022, 23:36

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:55

Julgado procedente o pedido

07/07/2022, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 08:08

Conclusos para decisão

31/05/2022, 14:57

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/05/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 08:50

Juntada de Petição de contestação

16/05/2022, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2022, 16:08

Juntada de Petição de diligência

27/04/2022, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2022, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2022, 13:23

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 18:27

Expedição de Intimação eletrônica.

26/04/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 18:20

Concedida a Antecipação de tutela

20/04/2022, 22:06

Conclusos para decisão

05/04/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 18:06

Conclusos para decisão

01/04/2022, 16:50

Juntada de Certidão

01/04/2022, 16:49

Juntada de Certidão

01/04/2022, 16:49

Juntada de Certidão

01/04/2022, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

01/04/2022, 16:28

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2022, 16:28

Distribuído por sorteio

01/04/2022, 16:28

Decisão

•07/04/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:19

Contrarrazões

•29/01/2025, 05:28

Decisão

•15/01/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 10:52

Decisão

•04/12/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 14:07

Decisão

•23/10/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 17:14

Decisão

•09/08/2024, 13:52

Cumprimento de sentença

•08/08/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 18:20

Todos os documentos(25)

Decisão

•12/03/2026, 17:19

Decisão

•12/10/2025, 18:21

Decisão

•07/04/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:19

Contrarrazões

•29/01/2025, 05:28

Decisão

•15/01/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 10:52

Decisão

•04/12/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 14:07

Decisão

•23/10/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 17:14

Decisão

•09/08/2024, 13:52

Cumprimento de sentença

•08/08/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 13:33

Decisão

•05/10/2023, 13:34

Decisão

•16/12/2022, 19:22

Despacho

•04/11/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 13:30

Recurso de sentença

•01/08/2022, 23:36

Sentença

•07/07/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 16:40

Decisão

•20/04/2022, 22:06

Despacho

•01/04/2022, 18:06