Apelação / Remessa Necessária 1009104-39.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível de Sinop 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELSON DUQUES DOS SANTOS

OAB/MT 14234·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO MAIA OLIVEIRA

OAB/MT 25681·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PARTIDO TRABALHISTA CRISTAO-MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

25/10/2024, 08:20

Baixa Definitiva

25/10/2024, 08:20

Transitado em Julgado em 18/10/2024

25/10/2024, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:00

Decorrido prazo de PARTIDO TRABALHISTA CRISTAO-MATO GROSSO em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:01

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 18:47

Prejudicado o recurso

30/08/2024, 13:54

Sentença desconstituída

30/08/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:01

Decorrido prazo de PARTIDO TRABALHISTA CRISTAO-MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:02

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 09:49

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

25/10/2024, 08:20

Baixa Definitiva

25/10/2024, 08:20

Transitado em Julgado em 18/10/2024

25/10/2024, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:00

Decorrido prazo de PARTIDO TRABALHISTA CRISTAO-MATO GROSSO em 25/09/2024 23:59

Documentos

Decisão

•30/08/2024, 13:54

Despacho

•01/05/2024, 13:38

26/09/2024, 02:01

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 18:47

Prejudicado o recurso

30/08/2024, 13:54

Sentença desconstituída

30/08/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:01

Decorrido prazo de PARTIDO TRABALHISTA CRISTAO-MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:02

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 13:38

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 14:17

Conclusos para decisão

26/01/2024, 15:21

Juntada de Petição de resposta

26/01/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 19:35

Juntada de Certidão

25/01/2024, 13:05

Juntada de Certidão

25/01/2024, 13:03

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

25/01/2024, 12:49

Recebidos os autos

23/01/2024, 17:46

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 17:46

Recurso de sentença

•19/07/2023, 14:03

Sentença

•14/06/2023, 18:18

Decisão

•21/03/2022, 13:36

Decisão

•01/05/2021, 16:43