Embargos à Execução Fiscal 1009338-69.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos à Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
15/03/2023
Valor da Causa
R$ 439.604,55
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
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2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Partes do Processo
ALIANCA ATACADISTA LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-66
Mostrar
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
ALDO DE SOUSA NETO
OAB/MG 123076
·
CPF
070.***.***-70
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·
Representa: Autor
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Partes do Processo
(19)
ALIANCA ATACADISTA LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-66
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Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Publicado Intimação em 15/04/2026.
16/04/2026, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
16/04/2026, 02:08
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Reu
Expedição de Outros documentos
13/04/2026, 08:53
Expedição de Outros documentos
13/04/2026, 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2026, 08:53
Ato ordinatório praticado
13/04/2026, 08:51
Juntada de Ofício
13/04/2026, 08:46
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2026 23:59
11/04/2026, 02:12
Decorrido prazo de ALIANCA ATACADISTA LTDA em 18/03/2026 23:59
19/03/2026, 02:34
Publicado Decisão em 25/02/2026.
25/02/2026, 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
25/02/2026, 16:28
Expedição de Outros documentos
23/02/2026, 22:23
Decisão Interlocutória de Mérito
23/02/2026, 22:23
Expedição de Outros documentos
23/02/2026, 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 22:23
Ver todas as movimentações (80)
Todas as movimentações
(80)
Publicado Intimação em 15/04/2026.
16/04/2026, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
16/04/2026, 02:08
Expedição de Outros documentos
13/04/2026, 08:53
Expedição de Outros documentos
13/04/2026, 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2026, 08:53
Ato ordinatório praticado
13/04/2026, 08:51
Juntada de Ofício
13/04/2026, 08:46
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2026 23:59
11/04/2026, 02:12
Decorrido prazo de ALIANCA ATACADISTA LTDA em 18/03/2026 23:59
19/03/2026, 02:34
Publicado Decisão em 25/02/2026.
25/02/2026, 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
25/02/2026, 16:28
Expedição de Outros documentos
23/02/2026, 22:23
Decisão Interlocutória de Mérito
23/02/2026, 22:23
Expedição de Outros documentos
23/02/2026, 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 22:23
Conclusos para decisão
14/10/2025, 15:42
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2025 23:59
14/10/2025, 02:48
Juntada de Petição de petição
09/10/2025, 17:54
Juntada de Petição de petição
09/10/2025, 14:22
Publicado Intimação em 22/09/2025.
22/09/2025, 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
22/09/2025, 09:57
Juntada de Petição de petição
18/09/2025, 15:33
Expedição de Outros documentos
18/09/2025, 13:54
Expedição de Outros documentos
18/09/2025, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 13:53
Ato ordinatório praticado
18/09/2025, 13:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2025 23:59
18/09/2025, 07:42
Decorrido prazo de ALIANCA ATACADISTA LTDA em 16/09/2025 23:59
17/09/2025, 00:51
Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025, 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025, 13:04
Expedição de Outros documentos
23/08/2025, 05:48
Expedição de Outros documentos
23/08/2025, 05:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025, 05:48
Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2025, 05:48
Juntada de Petição de petição
10/05/2025, 17:34
Conclusos para decisão
05/05/2025, 21:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59
26/04/2025, 02:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025, 10:04
Expedição de Outros documentos
04/04/2025, 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025, 10:04
Ato ordinatório praticado
04/04/2025, 10:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2025 23:59
14/03/2025, 02:11
Juntada de Petição de petição
11/03/2025, 16:41
Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025, 02:08
Expedição de Outros documentos
24/02/2025, 11:09
Expedição de Outros documentos
24/02/2025, 11:09
Expedição de Outros documentos
24/02/2025, 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025, 11:09
Ato ordinatório praticado
24/02/2025, 11:07
Devolvidos os autos
22/02/2025, 10:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
26/06/2024, 13:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59
14/06/2024, 14:01
Juntada de Petição de petição
04/06/2024, 19:10
Expedição de Outros documentos
18/04/2024, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024, 15:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59
18/04/2024, 01:06
Juntada de Petição de recurso de sentença
21/03/2024, 11:17
Publicado Sentença em 29/02/2024.
01/03/2024, 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
01/03/2024, 04:00
Expedição de Outros documentos
27/02/2024, 14:43
Expedição de Outros documentos
27/02/2024, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024, 14:43
Julgado improcedente o pedido
27/02/2024, 14:43
Juntada de Petição de manifestação
07/07/2023, 07:53
Conclusos para decisão
04/07/2023, 21:41
Decorrido prazo de ALIANCA ATACADISTA LTDA em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023, 04:09
Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023, 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
16/06/2023, 02:56
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte embargante para se manifestar da impugnação aos embargos, no prazo de 10 (dez) dias.
15/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
14/06/2023, 18:16
Ato ordinatório praticado
14/06/2023, 18:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023, 00:49
Juntada de Petição de petição
02/06/2023, 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023, 14:01
Expedição de Outros documentos
24/04/2023, 14:01
Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023, 15:12
Juntada de Petição de petição
15/03/2023, 14:40
Conclusos para decisão
15/03/2023, 10:34
Distribuído por dependência
15/03/2023, 10:34
Documentos
Decisão
•
23/02/2026, 22:23
Decisão
•
23/02/2026, 22:23
Decisão
•
23/08/2025, 05:48
Decisão
•
23/08/2025, 05:48
Acórdão
•
05/12/2024, 13:22
Recurso de sentença
•
21/03/2024, 11:17
Sentença
•
27/02/2024, 14:43
Sentença
•
27/02/2024, 14:43
Despacho
•
05/04/2023, 15:12