Apelação / Remessa Necessária 1038687-93.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Processo e Procedimento
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Apelação / Remessa Necessária
TJMT
2° Grau
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Data de Distribuição
06/11/2019
Valor da Causa
R$ 300.000,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Aparecida Ribeiro
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
03.***.***.0005-78
Mostrar
Autor
CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL
Autor
MUNICIPIO DE CUIABA
Autor
MUNICIPIO DE CUIABA
CNPJ
03.***.***.0001-46
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
03.***.***.0005-78
Mostrar
Autor
CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL
Autor
MUNICIPIO DE CUIABA
Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
25/09/2020, 13:28
Baixa Definitiva
25/09/2020, 13:28
MUNICIPIO DE CUIABA
CNPJ
03.***.***.0001-46
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT
Terceiro
MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO
Terceiro
BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
VALDEIR GOMES VIEIRA
Terceiro
NATIVIDADE VIEIRA GOMES
CPF
384.***.***-00
Mostrar
Reu
VALDEIR GOMES VIEIRA
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de Petição de resposta
22/09/2020, 16:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2020 23:59:59.
17/09/2020, 00:16
Decorrido prazo de NATIVIDADE VIEIRA GOMES em 26/08/2020 23:59:59.
27/08/2020, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020
05/08/2020, 00:02
Publicado Acórdão em 05/08/2020.
05/08/2020, 00:02
Juntada de Petição de petição
03/08/2020, 14:23
Expedição de Outros documentos.
31/07/2020, 21:49
Expedição de Outros documentos.
31/07/2020, 21:49
Expedição de Outros documentos.
31/07/2020, 21:49
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (APELANTE) e provido em parte
31/07/2020, 20:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2020, 15:21
Publicado Intimação de pauta em 06/07/2020.
15/07/2020, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020
15/07/2020, 02:29
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
25/09/2020, 13:28
Baixa Definitiva
25/09/2020, 13:28
Juntada de Petição de resposta
22/09/2020, 16:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2020 23:59:59.
17/09/2020, 00:16
Decorrido prazo de NATIVIDADE VIEIRA GOMES em 26/08/2020 23:59:59.
27/08/2020, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020
05/08/2020, 00:02
Publicado Acórdão em 05/08/2020.
05/08/2020, 00:02
Juntada de Petição de petição
03/08/2020, 14:23
Expedição de Outros documentos.
31/07/2020, 21:49
Expedição de Outros documentos.
31/07/2020, 21:49
Expedição de Outros documentos.
31/07/2020, 21:49
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (APELANTE) e provido em parte
31/07/2020, 20:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2020, 15:21
Publicado Intimação de pauta em 06/07/2020.
15/07/2020, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020
15/07/2020, 02:29
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/07/2020, 23:56
Expedição de Outros documentos.
02/07/2020, 14:21
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
12/03/2020, 17:25
Juntada de Petição de petição
12/03/2020, 11:08
Expedição de Outros documentos.
10/03/2020, 11:21
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/03/2020, 11:15
Juntada de Petição de certidão
05/03/2020, 14:35
Deliberado em Sessão - Adiado
05/03/2020, 10:59
Deliberado em Sessão - Adiado
21/02/2020, 14:46
Deliberado em Sessão - Adiado
13/02/2020, 15:44
Deliberado em Sessão - Adiado
06/02/2020, 13:14
Juntada de Petição de petição
30/01/2020, 12:12
Expedição de Outros documentos.
28/01/2020, 18:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do IAC
28/01/2020, 18:19
Publicado Intimação de pauta em 27/01/2020.
27/01/2020, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2020
25/01/2020, 00:20
Expedição de Outros documentos.
23/01/2020, 18:52
Conclusos para julgamento
03/12/2019, 16:07
Juntada de Petição de petição
28/11/2019, 10:17
Conclusos para decisão
28/11/2019, 10:17
Expedição de Outros documentos.
26/11/2019, 10:50
Juntada de Certidão
26/11/2019, 09:57
Recebidos os autos
06/11/2019, 13:33
Distribuído por sorteio
06/11/2019, 13:33
Documentos
Acórdão
•
31/07/2020, 21:49
Acórdão
•
31/07/2020, 21:49
Acórdão
•
31/07/2020, 20:08
Recurso de sentença
•
09/10/2019, 18:50
Recurso de sentença
•
13/09/2019, 13:22
Sentença
•
30/08/2019, 17:04
Outros documentos
•
20/12/2018, 13:07
Despacho
•
12/11/2018, 17:42
Despacho
•
08/11/2018, 16:44
Outros documentos
•
06/11/2018, 16:08
Outros documentos
•
06/11/2018, 16:08