Execução Fiscal 0002369-37.2012.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2012

Valor da Causa

R$ 19.414,06

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR

OAB/MT 8872·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FABIO LUIZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA CRISTINA FERRARI OLIVEIRA

CPF

Reu

GERALDO SILTRAO

CPF

Reu

TRIUNFO LOGS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/02/2026, 14:56

Expedição de

19/08/2024, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2024, 14:20

Recebidos os autos

19/07/2024, 14:20

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 14:20

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 14:20

Decorrido prazo de TRIUNFO LOGS LTDA - EPP em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:05

Publicado Sentença em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 17:35

Extinto o processo por desistência

03/06/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 12:31

Todas as movimentações(233)

Juntada de Certidão

13/02/2026, 14:56

Expedição de

19/08/2024, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2024, 14:20

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•03/06/2024, 17:34

Sentença

•03/06/2024, 17:34

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/07/2024, 14:20

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 14:20

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 14:20

Decorrido prazo de TRIUNFO LOGS LTDA - EPP em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:05

Publicado Sentença em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 17:35

Extinto o processo por desistência

03/06/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

02/06/2024, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 19:29

Conclusos para decisão

03/05/2024, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 16:52

Conclusos para decisão

14/02/2024, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos

20/11/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2023, 13:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/11/2023, 13:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/11/2023, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2023, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2023, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2023, 12:31

Expedição de Mandado

06/11/2023, 14:33

Expedição de Mandado

06/11/2023, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2023, 23:32

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 23:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:51

Conclusos para decisão

22/09/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

17/09/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2023, 15:41

Conclusos para decisão

04/09/2023, 13:52

Juntada de Alvará

04/09/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/08/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 14:06

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

23/08/2023, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

18/08/2023, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:13

Conclusos para decisão

09/08/2023, 16:36

Decorrido prazo de TRIUNFO LOGS LTDA - EPP em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:47

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 17:43

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 0002369-37.2012.8.11.0010.. Vistos etc. Diante da existência de valores vinculados ao feito, depositados em 29/11/2018, que não alcançava o débito integral da CDA atualizada naquele ano, determino a expedição do competente Alvará Judicial em favor da exequente, mediante transferência para a conta indicada pela exequente à ID. 111627332. Proceda, o Senhor Gestor, com os atos necessários para a liberação dos valores. Após, efetuado o levantamento dos valores e certificado nos autos, determino a intimação da exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para que apresente a diferença (liquidação) do débito remanescente, bem como manifestar-se, requerendo o que entender de direito, dando prosseguimento no feito. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente. Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 22:04

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 22:04

Expedido alvará de levantamento

14/06/2023, 22:04

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 17:19

Conclusos para decisão

05/06/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 18:35

Conclusos para decisão

18/11/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

05/11/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:40

Conclusos para decisão

05/07/2022, 21:09

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 21:07

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 22:14

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 18:33

Conclusos para decisão

03/05/2022, 13:19

Recebidos os autos

03/05/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/04/2022.

20/04/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 05:40

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 18:38

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/04/2022, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/04/2022, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/01/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/01/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 02:44

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

23/11/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

18/05/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/04/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

05/12/2017, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2017, 01:02

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/11/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/07/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/06/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/04/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/11/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/11/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/06/2016, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/06/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/05/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

18/05/2016, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/05/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/05/2016, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/04/2016, 00:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/04/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/01/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2016, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2015, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2015, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2015, 01:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/07/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/07/2015, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2015, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2015, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

14/07/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

25/02/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/02/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2014, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

27/11/2014, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2014, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2014, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/10/2014, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/10/2014, 02:22

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/10/2014, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/10/2014, 02:29

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

08/10/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2014, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/12/2013, 02:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/11/2013, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/11/2013, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/11/2013, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/11/2013, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/10/2013, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/09/2013, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/09/2013, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2013, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/05/2013, 01:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/05/2013, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2013, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/10/2012, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/10/2012, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/10/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/09/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2012, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/09/2012, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2012, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/09/2012, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/09/2012, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/09/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/09/2012, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/09/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2012, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/09/2012, 02:30

Despacho

•03/05/2024, 19:29

Despacho

•03/05/2024, 19:29

Despacho

•11/04/2024, 18:10

Despacho

•11/04/2024, 18:10

Decisão

•23/10/2023, 23:32

Despacho

•17/09/2023, 15:41

Decisão

•23/08/2023, 14:06

Decisão

•14/06/2023, 22:04

Decisão

•10/01/2023, 18:35

Despacho

•20/09/2022, 16:23

Despacho

•17/05/2022, 18:33