Procedimento Comum Cível 0003350-32.2013.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2013

Valor da Causa

R$ 15.715,29

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

FRANCISCA BATISTA DE ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDIR SCHERER

OAB/MT 3720·CPF·Representa: Autor

CHERNENKO DO NASCIMENTO COUTINHO

OAB/MT 17553·CPF·Representa: Autor

RENATO DIAS COUTINHO NETO

OAB/MT 11003·CPF·Representa: Autor

DERCIO LUPIANO DE ASSIS FILHO

OAB/MT 12466·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

FRANCISCA BATISTA DE ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/01/2026, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2024, 15:17

Recebidos os autos

18/03/2024, 15:17

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 00:46

Transitado em Julgado em 22/02/2024

23/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCA BATISTA DE ARAUJO em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:46

Publicado Sentença em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 14:15

Juntada de Alvará

25/01/2024, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:16

Publicado Intimação em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 07:57

Todas as movimentações(146)

Juntada de Certidão

19/01/2026, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2024, 15:17

Recebidos os autos

18/03/2024, 15:17

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 00:46

Transitado em Julgado em 22/02/2024

23/02/2024, 00:46

Documentos

Sentença

•25/01/2024, 17:34

Sentença

•25/01/2024, 17:34

Decorrido prazo de FRANCISCA BATISTA DE ARAUJO em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:46

Publicado Sentença em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 14:15

Juntada de Alvará

25/01/2024, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:16

Publicado Intimação em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:44

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 16:38

Recebidos os autos

15/08/2023, 13:40

Juntada de certidão da contadoria

15/08/2023, 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/08/2023, 15:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/08/2023, 15:11

Decorrido prazo de FRANCISCA BATISTA DE ARAUJO em 23/06/2023 23:59.

25/06/2023, 01:20

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0003350-32.2013.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por FRANCISCA BATISTA DE ARAÚJO em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO. Após a digitalização do processo físico e a migração dos autos para o PJE, a parte exequente requereu o prosseguimento do feito (ID. 104584364). Pois bem. Expeça-se RPV/precatório, para pagamento do valor devido, conforme determinado no ID. 71445060 – pg. 61. No mais, intime-se o patrono da parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informe seus dados bancários (banco, agência, número da conta e CPF), para o depósito judicial dos honorários sucumbenciais. Cumpra-se. Jaciara-MT, 12 de junho de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 19:02

Conclusos para decisão

12/06/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 15:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/11/2021.

30/11/2021, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 19:54

Recebidos os autos

30/11/2021, 14:19

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2021, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2021, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/09/2021, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2021, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2021, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2021, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2021, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/09/2021, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/09/2021, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2021, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2021, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2021, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/09/2021, 02:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/09/2021, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2021, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2021, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2021, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/08/2021, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/08/2021, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2021, 02:46

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2021, 02:44

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/08/2021, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2021, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 02:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

06/02/2020, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2020, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/01/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

24/01/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

24/01/2020, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/01/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/03/2019, 00:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2019, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/03/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2019, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2019, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/01/2019, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/01/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2018, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/08/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2018, 01:21

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

27/06/2018, 01:05

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

26/06/2018, 02:25

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

14/10/2015, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/10/2015, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/10/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

06/10/2015, 01:40

Petição (Juntada de Peticao)

31/07/2015, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/07/2015, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2015, 01:05

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

01/07/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

09/06/2015, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2015, 01:08

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

14/04/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 01:31

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/01/2015, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2014, 01:27

Redistribuição (Redistribuicao)

27/08/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 01:31

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

26/08/2014, 01:13

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

18/08/2014, 02:40

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

11/08/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2014, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2014, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2014, 01:59

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

23/07/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2014, 02:42

Juntada (Juntada de Contestacao)

02/05/2014, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/01/2014, 02:45

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/01/2014, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/01/2014, 01:46

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/01/2014, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/12/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 02:25

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

02/12/2013, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/11/2013, 02:21

Despacho

•14/06/2023, 19:02