Execução Fiscal 0009157-69.2015.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2015

Valor da Causa

R$ 91.338,61

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO

OAB/MS 10647·CPF·Representa: Réu

WESLEI MATOS DE OLIVEIRA

OAB/MS 20327·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GERENTE

Terceiro

UNIDADE DE SINOP

Terceiro

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:28

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:47

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 06:14

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 21:43

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 21:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2026, 21:43

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 14:21

Processo Desarquivado

11/02/2026, 15:08

Juntada de comunicação entre instâncias

10/09/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:41

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:28

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:47

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 06:14

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 21:43

Decisão

•17/03/2026, 21:43

17/03/2026, 21:43

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 21:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2026, 21:43

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 14:21

Processo Desarquivado

11/02/2026, 15:08

Juntada de comunicação entre instâncias

10/09/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:41

Arquivado Provisoriamente

23/07/2025, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/07/2025, 17:22

Conclusos para decisão

10/07/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 17:02

Conclusos para decisão

24/06/2025, 18:27

Juntada de comunicação entre instâncias

30/04/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

28/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 10:16

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 22:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2024, 22:35

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 22:35

Conclusos para decisão

28/06/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

21/06/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2024, 15:43

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos

04/05/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos

04/05/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2024, 18:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/05/2024, 18:49

Conclusos para decisão

15/12/2023, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:13

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/06/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 16:29

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0009157-69.2015.8.11.0040.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS SORRISO – SICREDI CELEIRO DO MT, bem como contra os coobrigados Cleudir Poletto, Marcio Luiz de Abreu, Luiz Alberto Fritsch e Nelson Luiz Piccoli, tendo por fundamento a CDA 20152523. Pessoalmente citada, a cooperativa executada depositou em conta judicial a quantia de R$ 107.501,17 para garantia do juízo. Em 18/02/2019 foi proferida decisão judicial determinando a exclusão dos sócios coobrigados do polo passivo da execução. Contra essa decisão, foi interposto agravo de instrumento pela Fazenda Pública. Sucederam novas petições das partes quanto à manutenção ou não dos sócios no polo passivo da lide, tendo a Fazenda Pública juntado ao feito sentença prolatada em embargos à execução em que a matéria também já foi analisada por decisão definitiva. Sendo assim, considerando que a legitimidade dos sócios coobrigados já foi analisada em decisões anteriores, rejeito o reexame da matéria e determino o regular prosseguimento do feito. Considerando o julgamento improcedente dos embargos à execução e considerando que a execução encontra-se garantida por meio de depósito integral do crédito tributário, determino a intimação das partes para que se manifestem quanto à satisfação do crédito tributário, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Cumpra-se. GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 18:47

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2023, 16:07

Conclusos para decisão

17/10/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 12:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:10

Recebidos os autos

13/07/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 11:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2021, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/04/2021, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/04/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/04/2021, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/01/2021, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/11/2020, 02:22

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

03/11/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:21

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/12/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

25/02/2019, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2019, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/04/2018, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/09/2017, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2017, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 00:17

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

21/07/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/04/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/04/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Oficio)

12/04/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2017, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/03/2017, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/03/2017, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/03/2017, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2017, 02:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/03/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2017, 01:19

Juntada (Juntada da Certidao de Citacao por Edital aos autos)

06/03/2017, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 01:25

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/02/2017, 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2016, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

10/11/2016, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2016, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/10/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2016, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Oficio)

24/10/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/07/2016, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

06/07/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/07/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/03/2016, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/03/2016, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/03/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2016, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/02/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 02:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/01/2016, 01:48

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

18/01/2016, 01:32

Decisão

•23/07/2025, 17:22

Despacho

•01/07/2025, 17:02

Despacho

•01/07/2025, 17:02

Decisão

•01/07/2024, 22:35

Decisão

•01/07/2024, 22:35

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 12:09

Decisão

•04/05/2024, 18:49

Decisão

•04/05/2024, 18:49

Decisão

•13/06/2023, 16:07

Documento de comprovação

•06/08/2021, 12:23