Execução Fiscal 1000123-28.2023.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 8.357,85

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

Autor

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Autor

PROCURADOR MUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTE

Terceiro

HELIO ELLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARLINDO JOSE VOGEL

OAB/MT 5360·CPF·Representa: Autor

EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO

OAB/MT 12548·CPF·Representa: Autor

BRYAN LUCAS LANG DE OLIVEIRA

OAB/MT 24778·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 10:59

Decorrido prazo de HELIO ELLER em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 14:54

Publicado Decisão em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/03/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 17:41

Conclusos para decisão

28/02/2025, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:45

Todas as movimentações(62)

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 10:59

Decorrido prazo de HELIO ELLER em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 14:54

Publicado Decisão em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:40

Documentos

Decisão

•05/03/2025, 17:41

Decisão

•05/03/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/03/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 17:41

Conclusos para decisão

28/02/2025, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2024, 06:44

Conclusos para decisão

01/10/2024, 14:22

Decorrido prazo de HELIO ELLER em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 18:07

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 09:16

Conclusos para decisão

03/06/2024, 14:20

Juntada de certidão

28/05/2024, 19:31

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/05/2024, 19:31

Juntada de decisão

28/05/2024, 19:31

Juntada de intimação

28/05/2024, 19:31

Juntada de intimação

28/05/2024, 19:31

Juntada de manifestação

28/05/2024, 19:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/05/2024, 19:31

Processo Reativado

28/05/2024, 19:31

Devolvidos os autos

28/05/2024, 19:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/04/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 13:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/03/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 09:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/03/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 11:08

Conclusos para decisão

01/08/2023, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de ARLINDO JOSE VOGEL em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:43

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 18:51

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo o executado citado deixado de se manifestar INTIMO a parte autora, para dar prosseguimento no feito, requerendo no que entender de direito.

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 16:42

Decorrido prazo de HELIO ELLER em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:41

Juntada de entregue (ecarta)

17/04/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2023, 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2023, 14:39

Conclusos para despacho

18/01/2023, 07:47

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 07:47

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:45

Decisão

•03/09/2024, 09:16

Decisão

•03/09/2024, 09:16

Decisão

•20/05/2024, 18:51

Recurso de sentença

•28/03/2024, 10:02

Sentença

•06/03/2024, 07:42

Decisão

•20/01/2023, 14:39