Divórcio Litigioso 1001480-72.2023.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Litigioso

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

JACSON DA FONSECA BARROS

CPF

Autor

JOSE RIBAMAR FILHO GARCIAS CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/08/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 12:58

Recebidos os autos

31/08/2023, 12:58

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 12:55

Juntada de Mandado

16/08/2023, 15:32

Transitado em Julgado em 14/07/2023

16/08/2023, 14:41

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FILHO GARCIAS CARDOSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:49

Juntada de Petição de carta precatória devolvida

13/07/2023, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 07:27

Publicado Sentença em 16/06/2023.

16/06/2023, 03:33

Todas as movimentações(49)

Juntada de Certidão

01/08/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 12:58

Recebidos os autos

31/08/2023, 12:58

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 18:11

Documentos

Sentença

•14/06/2023, 21:02

Decisão

•14/02/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 12:55

Juntada de Mandado

16/08/2023, 15:32

Transitado em Julgado em 14/07/2023

16/08/2023, 14:41

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FILHO GARCIAS CARDOSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:49

Juntada de Petição de carta precatória devolvida

13/07/2023, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 07:27

Publicado Sentença em 16/06/2023.

16/06/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE Número do SENTENÇA Processo: 1001480-72.2023.8.11.0045. REQUERENTE: JACSON DA FONSECA BARROS REQUERIDO: JOSE RIBAMAR FILHO GARCIAS CARDOSO Visto. Trata-se de ação de dissolução de união estável ajuizada por Jacson da Fonseca Barros em face de José Ribamar Filho Garcias Cardoso, em que as partes formalizaram acordo em sede de audiência de conciliação. Relatei. Fundamento e decido. Analisando os autos, constato que as partes são capazes e o direito litigioso permite composição, de sorte que não vejo óbice em homologar o acordo e, por consequência, extinguir o processo com apreciação do mérito. Diante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação juntada no Id. 119245655, e, como tal, JULGO O MÉRITO da demanda para homologar a transação efetivada entre as partes, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas e sem honorários. Certifique-se o trânsito em julgado, considerada a desnecessidade de intimação das partes e patronos (Art. 332, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC: “A sentença homologatória de acordo judicial e extrajudicial dispensa a intimação das partes e de seus patronos.”). Arquivem-se os autos, dando-se, inclusive, baixa na distribuição. Publique-se. Registre. Intime-se. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde/MT, datado e assinado digitalmente. CRISTHIANE TROMBINI PUIA BAGGIO Juíza de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 21:02

Homologada a Transação

14/06/2023, 21:02

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 09:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

31/05/2023, 12:07

Recebimento do CEJUSC.

31/05/2023, 12:07

Audiência de conciliação realizada em/para 30/05/2023 15:00, 2ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE

30/05/2023, 16:33

Juntada de Termo de audiência

30/05/2023, 15:58

Recebidos os autos.

29/05/2023, 16:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC

29/05/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 16:56

Decorrido prazo de JACSON DA FONSECA BARROS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 10:43

Juntada de Petição de certidão

26/04/2023, 10:43

Expedição de Carta precatória

23/04/2023, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 17:25

Expedição de Mandado

19/04/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 17:34

Audiência de conciliação designada em/para 30/05/2023 15:00, 2ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE

14/02/2023, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 15:57

Conclusos para decisão

13/02/2023, 17:10

Juntada de Certidão

13/02/2023, 17:10

Juntada de Certidão

13/02/2023, 17:10

Juntada de Certidão

13/02/2023, 17:09

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

13/02/2023, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2023, 16:11

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 16:11