Divórcio Consensual 1001809-92.2023.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Divorcio ConsensualDissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Consensual

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/08/2024, 15:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2023, 01:24

Recebidos os autos

11/11/2023, 01:24

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 13:23

Juntada de Mandado

03/10/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 18:34

Decorrido prazo de GISLAINE BARROS DA SILVA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 06:15

Decorrido prazo de ANTONIO TOLEDO DE ALBUQUERQUE em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1001809-92.2023.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de pedido de homologação de acordo de divórcio consensual proposto por GISLAINE BARROS DA SILVA e ANTÔNIO TOLEDO DE ALBUQUERQUE. Após a sentença do Id. 119509335, os requerentes opuseram embargos de declaração, alegando, em síntese, que este juízo teria sido omisso ao deixar de manifestar sobre o pedido para que a Sra. Gislaine volte ao seu nome de solteira. À vista disso, requerem que os presentes embargos sejam conhecidos e acolhidos, para o fim de suprir a omissão apontada (Id. 121325528). Os autos vieram conclusos. É o resumo do essencial. Decido. Da análise dos autos, verifica-se ser de rigor o acolhimento dos aclaratórios opostos, porquanto, de fato, este Juízo deixou de se manifestar sobre o pleito dos requerentes para que a autora volte a usar o nome de solteira. Assim, sem mais delongas, diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, uma vez que são tempestivos, e acolho-os, a fim de suprir a omissão apontada. Assim, onde se lê: “Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes ao id. 119477161, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, inciso III, “b”, do CPC.” Deve ser lido: “Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes ao id. 119477161, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. A cônjuge varoa voltará a usar o nome de solteira, qual seja: GISLAINE BARROS DA SILVA. Via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, inciso III, “b”, do CPC.” No mais, mantenho in totum o já decidido. Cumpra-se. Jaciara-MT, 26 de julho de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 15:27

Embargos de declaração acolhidos

26/07/2023, 15:27

Decorrido prazo de ANTONIO TOLEDO DE ALBUQUERQUE em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:48

Decorrido prazo de GISLAINE BARROS DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:18

Conclusos para decisão

06/07/2023, 16:54

Todas as movimentações(31)

Juntada de Certidão

15/08/2024, 15:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2023, 01:24

Recebidos os autos

11/11/2023, 01:24

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 13:23

Juntada de Mandado

03/10/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 18:34

Decorrido prazo de GISLAINE BARROS DA SILVA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 06:15

Decorrido prazo de ANTONIO TOLEDO DE ALBUQUERQUE em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1001809-92.2023.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de pedido de homologação de acordo de divórcio consensual proposto por GISLAINE BARROS DA SILVA e ANTÔNIO TOLEDO DE ALBUQUERQUE. Após a sentença do Id. 119509335, os requerentes opuseram embargos de declaração, alegando, em síntese, que este juízo teria sido omisso ao deixar de manifestar sobre o pedido para que a Sra. Gislaine volte ao seu nome de solteira. À vista disso, requerem que os presentes embargos sejam conhecidos e acolhidos, para o fim de suprir a omissão apontada (Id. 121325528). Os autos vieram conclusos. É o resumo do essencial. Decido. Da análise dos autos, verifica-se ser de rigor o acolhimento dos aclaratórios opostos, porquanto, de fato, este Juízo deixou de se manifestar sobre o pleito dos requerentes para que a autora volte a usar o nome de solteira. Assim, sem mais delongas, diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, uma vez que são tempestivos, e acolho-os, a fim de suprir a omissão apontada. Assim, onde se lê: “Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes ao id. 119477161, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, inciso III, “b”, do CPC.” Deve ser lido: “Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes ao id. 119477161, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. A cônjuge varoa voltará a usar o nome de solteira, qual seja: GISLAINE BARROS DA SILVA. Via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, inciso III, “b”, do CPC.” No mais, mantenho in totum o já decidido. Cumpra-se. Jaciara-MT, 26 de julho de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 15:27

Embargos de declaração acolhidos

26/07/2023, 15:27

Decorrido prazo de ANTONIO TOLEDO DE ALBUQUERQUE em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:48

Decorrido prazo de GISLAINE BARROS DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:18

Conclusos para decisão

06/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/06/2023, 17:45

Publicado Sentença em 16/06/2023.

16/06/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 1001809-92.2023.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de pedido de homologação de acordo de divórcio consensual proposto por Gislaine Barros da Silva e Antônio Toledo de Albuquerque. Os requerentes narram que contraíram matrimonio em 18 de maio de 2018, sob o regime de comunhão parcial de bens e em janeiro de 2022 ocorreu a separação. Afirmam que não há bens e nem dividas a serem partilhados. É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Inicialmente, considerando a inexistência de interesse de incapaz no feito, desnecessária a manifestação do Ministério Público. Analisando os autos verifica-se que os requisitos de validade, existência e eficácia do negócio jurídico encontram-se presente no acordo firmado. Não vislumbro qualquer ilicitude ou prejuízo a quaisquer das partes, restando-me apenas homologar o presente ajuste. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes ao id. 119477161, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, inciso III, “b”, do CPC. Demonstrada a condição de hipossuficiência dos requerentes, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais, as quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade (art. 98, § 3º, do CPC). Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as devidas baixas e anotações. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Jaciara/MT,(data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 20:10

Homologada a Transação

14/06/2023, 20:10

Conclusos para decisão

01/06/2023, 15:12

Juntada de Certidão

01/06/2023, 15:12

Juntada de Certidão

01/06/2023, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

01/06/2023, 14:10

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2023, 14:10

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 14:10

Documentos

Decisão

•26/07/2023, 15:27

Sentença

•14/06/2023, 20:10