Execução de Título Extrajudicial 1014147-49.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2016

Valor da Causa

R$ 156.620,96

Órgão julgador

4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

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Central de Ajuda

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIULA MULLER

OAB/MT 22165·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/MT 17980·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARSARO

OAB/MT 12832·CPF·Representa: Autor

EDLAINE LUCIA SOARES DE OLIVEIRA

OAB/MT 10989·CPF·Representa: Autor

STER PAULA DE FARIA

OAB/TO 5541·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

SAUN QUADRA 5 BLOCO B

Terceiro

RUA UM, S/N

Terceiro

VINCULADO AO PROCESSO 1000917-29.2018.811.0021

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

BANCO BRASIL S/A

Terceiro

SUPERIDENDENCIA REGIONAL DE MATO GROSSO

Terceiro

JESSICA GIOVANNA RIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

FABIULA MULLER

OAB/MT 22165·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/MT 17980·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARSARO

OAB/MT 12832·CPF·Representa: Autor

EDLAINE LUCIA SOARES DE OLIVEIRA

OAB/MT 10989·CPF·Representa: Autor

STER PAULA DE FARIA

OAB/TO 5541·CPF·Representa: Autor

THAIS FERNANDA RIBEIRO DIAS NEVES

OAB/MT 22056·CPF·Representa: Autor

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE

OAB/MT 6199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDO MARSARO em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:18

Decorrido prazo de STER PAULA DE FARIA em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:18

Decorrido prazo de EDLAINE LUCIA SOARES DE OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 17:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 20:47

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 21:57

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 17:02

Publicado Decisão em 13/08/2025.

13/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos

11/08/2025, 16:29

Baixa Administrativa

11/08/2025, 16:29

Todas as movimentações(227)

Decorrido prazo de FERNANDO MARSARO em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:18

Decorrido prazo de STER PAULA DE FARIA em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:18

Decorrido prazo de EDLAINE LUCIA SOARES DE OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 17:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/09/2025 23:59

Documentos

Decisão

•11/08/2025, 16:29

Decisão

•11/08/2025, 16:29

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legal

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05/09/2025, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 20:47

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 21:57

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 17:02

Publicado Decisão em 13/08/2025.

13/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos

11/08/2025, 16:29

Baixa Administrativa

11/08/2025, 16:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/08/2025, 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/08/2025, 16:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 15:02

Juntada de entregue (ecarta)

10/05/2025, 19:35

Juntada de entregue (ecarta)

10/05/2025, 19:33

Conclusos para decisão

04/04/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2025, 16:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de JESSICA GIOVANNA RIVA em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:06

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2025, 14:10

Conclusos para decisão

11/07/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 16:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:16

Decorrido prazo de JESSICA GIOVANNA RIVA em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:16

Publicado Despacho em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos

19/05/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2024, 12:52

Conclusos para decisão

03/04/2024, 16:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 18:07

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:52

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 19:08

Conclusos para decisão

31/01/2024, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 11:49

Processo Desarquivado

28/11/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 17:07

Arquivado Provisoriamente

19/09/2023, 17:06

Juntada de Petição de outros documentos

29/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 16:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 15:55

Decorrido prazo de JESSICA GIOVANNA RIVA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:46

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 16:22

Juntada de Ofício

10/07/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:47

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1014147-49.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JESSICA GIOVANNA RIVA Decisão Interlocutória Vistos etc. I – Defiro o pedido constante de ID 89889776. E para tanto, determino a formalização da penhora do bem imóvel ofertado em garantia no acordo firmado entre as partes, cláusula nona, constante de ID 73135355, posto que devidamente assinada pelas partes. Assim, expeça-se o Termo de Penhora para averbação do bem imóvel com registro/matrícula sob n. 2.049, junto ao respectivo 1º Ofício de Registro de Imóveis - Cartório de Registro de Títulos e Documento da Comarca de Colniza/MT, nomeando como fiel depositário a executada e os proprietários indicados no mencionado acordo, conforme já determinado na decisão de ID 73974153. Ressaltando que a penhora deverá ser registrada às expensas do exequente. II – Aguarde-se na Secretaria o cumprimento do acordo, cujo término ocorrerá em dezembro/2023. Decorrido o prazo, portanto, em dezembro/2023, intimem-se as partes para informarem quanto ao cumprimento integral do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de concordância tácita. Após, voltem-me os autos em conclusão. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. AT/Cuiabá, 14 de junho de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 18:55

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2023, 18:55

Conclusos para decisão

09/03/2023, 17:02

Decorrido prazo de JESSICA GIOVANNA RIVA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 08:02

Decorrido prazo de JESSICA GIOVANNA RIVA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 09:31

Decorrido prazo de JESSICA GIOVANNA RIVA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 16:13

Decorrido prazo de JESSICA GIOVANNA RIVA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 21:40

Decorrido prazo de JESSICA GIOVANNA RIVA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 04:19

Publicado Sentença em 30/06/2022.

30/06/2022, 04:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 16:12

Decorrido prazo de JESSICA GIOVANNA RIVA em 24/06/2022 23:59.

28/06/2022, 13:10

Conclusos para decisão

28/06/2022, 11:47

Juntada de comunicação entre instâncias

28/06/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 05:56

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 05:56

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2022, 17:58

Conclusos para decisão

03/06/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 09:18

Juntada de comunicação entre instâncias

01/06/2022, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 06:13

Publicado Decisão em 01/06/2022.

01/06/2022, 06:13

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2022, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 16:49

Conclusos para decisão

05/04/2022, 17:20

Decorrido prazo de JESSICA GIOVANNA RIVA em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 07:15

Decorrido prazo de JESSICA GIOVANNA RIVA em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 07:13

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 12:15

Publicado Decisão em 24/01/2022.

25/01/2022, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 20:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2022, 21:43

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2022, 18:58

Processo Suspenso por Convenção das Partes

20/01/2022, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2021, 13:43

Conclusos para decisão

01/10/2021, 18:13

Decorrido prazo de JESSICA GIOVANNA RIVA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 06:02

Decorrido prazo de JESSICA GIOVANNA RIVA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 07:06

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 11:50

Publicado Decisão em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:45

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:53

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2021, 12:53

Conclusos para decisão

21/06/2021, 17:16

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2021, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:54

Publicado Intimação em 22/01/2021.

01/02/2021, 02:54

Decorrido prazo de JESSICA GIOVANNA RIVA em 28/01/2021 23:59.

31/01/2021, 07:52

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2020, 11:05

Juntada de Petição de diligência

04/12/2020, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2020, 13:10

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 12:19

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 23:58

Expedição de Mandado.

22/07/2020, 23:57

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2020, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 01:25

Publicado Despacho em 30/06/2020.

30/06/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 17:18

Conclusos para decisão

21/06/2020, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2020, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2020, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2020, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 00:31

Publicado Despacho em 21/05/2020.

21/05/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 10:34

Conclusos para decisão

15/05/2020, 16:13

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 00:51

Publicado Despacho em 12/05/2020.

12/05/2020, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 17:26

Conclusos para decisão

07/05/2020, 10:29

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:56

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2020, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 16:26

Expedição de Mandado.

25/03/2020, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2020, 06:44

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 11:16

Publicado Despacho em 29/01/2020.

29/01/2020, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2020

29/01/2020, 05:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 18:58

Conclusos para decisão

12/11/2019, 13:34

Decorrido prazo de JESSICA GIOVANNA RIVA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 04:36

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 11:16

Juntada de Petição de embargos à execução

21/10/2019, 11:06

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

30/09/2019, 11:12

Juntada de Petição de diligência

30/09/2019, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2019, 15:49

Expedição de Mandado.

24/09/2019, 14:26

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 09:33

Publicado Intimação em 06/09/2019.

06/09/2019, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 04:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2019, 14:57

Publicado Despacho em 19/06/2019.

19/06/2019, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 06:45

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 16:07

Conclusos para decisão

03/04/2019, 16:48

Juntada de Petição de petição

16/01/2019, 13:14

Publicado Intimação em 13/12/2018.

02/01/2019, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/01/2019, 03:21

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 17:36

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 17:36

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 17:36

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 17:35

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 17:35

Juntada de Petição de petição

15/10/2018, 09:40

Publicado Intimação em 05/10/2018.

05/10/2018, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 15:44

Juntada de Petição de petição

21/06/2018, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2017, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2017, 18:33

Expedição de Mandado.

20/07/2017, 17:18

Ato ordinatório praticado

20/07/2017, 16:18

Ato ordinatório praticado

18/07/2017, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2017, 15:57

Conclusos para despacho

26/05/2017, 15:18

Ato ordinatório praticado

26/05/2017, 15:09

Ato ordinatório praticado

10/05/2017, 19:13

Ato ordinatório praticado

10/03/2017, 14:02

Juntada de Petição de petição

11/10/2016, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2016, 18:39

Expedição de Mandado.

07/10/2016, 18:28

Juntada de Petição de petição

06/10/2016, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2016, 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2016, 18:05

Ato ordinatório praticado

22/09/2016, 18:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2016, 15:50

Ato ordinatório praticado

19/09/2016, 15:47

Decorrido prazo de FABIULA MULLER em 16/09/2016 23:59:59.

17/09/2016, 00:07

Ato ordinatório praticado

29/08/2016, 11:36

Expedição de Outros documentos.

29/08/2016, 11:32

Concedida a Medida Liminar

26/08/2016, 15:07

Conclusos para decisão

22/08/2016, 15:36

Distribuído por sorteio

22/08/2016, 15:36

Decisão

•21/01/2025, 14:10

Decisão

•21/01/2025, 14:10

Despacho

•19/05/2024, 12:52

Despacho

•19/05/2024, 12:52

Decisão

•31/01/2024, 19:08

Decisão

•31/01/2024, 19:08

Decisão

•14/06/2023, 18:55

Sentença

•28/06/2022, 16:12

Decisão

•07/06/2022, 17:58

Decisão

•30/05/2022, 18:43

Decisão

•20/01/2022, 18:57

Decisão

•27/08/2021, 12:53

Outros documentos

•20/01/2021, 13:58

Todos os documentos(23)

Decisão

•11/08/2025, 16:29

Decisão

•11/08/2025, 16:29

Decisão

•21/01/2025, 14:10

Decisão

•21/01/2025, 14:10

Despacho

•19/05/2024, 12:52

Despacho

•19/05/2024, 12:52

Decisão

•31/01/2024, 19:08

Decisão

•31/01/2024, 19:08

Decisão

•14/06/2023, 18:55

Sentença

•28/06/2022, 16:12

Decisão

•07/06/2022, 17:58

Decisão

•30/05/2022, 18:43

Decisão

•20/01/2022, 18:57

Decisão

•27/08/2021, 12:53

Outros documentos

•20/01/2021, 13:58

Outros documentos

•20/01/2021, 13:58

Despacho

•26/06/2020, 17:18

Despacho

•19/05/2020, 10:34

Despacho

•08/05/2020, 17:25

Despacho

•27/01/2020, 18:58

Despacho

•17/06/2019, 16:07

Despacho

•04/07/2017, 15:57

Decisão

•26/08/2016, 15:07