Procedimento Comum Cível 1035867-67.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

DAVID LUCAS AIRES FERREIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

DAVID LUCAS AIRES FERREIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GIVANILDO CARVALHO DE SOUZA

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

01/05/2026, 16:00

Nomeado curador

01/05/2026, 16:00

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:43

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 15:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/01/2026, 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2026, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2026, 17:54

Expedição de Mandado

21/01/2026, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:40

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 15:21

Todas as movimentações(81)

Proferidas outras decisões não especificadas

01/05/2026, 16:00

Nomeado curador

01/05/2026, 16:00

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:43

Documentos

Decisão

•01/05/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:43

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 15:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/01/2026, 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2026, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2026, 17:54

Expedição de Mandado

21/01/2026, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:40

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 20:19

Conclusos para decisão

26/02/2025, 17:04

Decorrido prazo de GIVANILDO CARVALHO DE SOUZA em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:07

Juntada de entregue (ecarta)

26/08/2024, 04:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2024, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 13:15

Publicado Decisão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 15:23

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:42

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

08/12/2023, 02:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2023, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:14

Decorrido prazo de GIVANILDO CARVALHO DE SOUZA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:49

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 16:19

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: ESTADO DE MATO GROSSO e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1035867-67.2019.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): DAVID LUCAS AIRES FERREIRA Vistos etc. 1 – Revendo os autos, observo que não houve a citação do requerido Givanildo Carvalho de Souza, razão pela qual, chamo o feito a ordem para DETERMINAR a referida citação, nos termos do artigo 239 do CPC, que assim dispõe: Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. 2 – Cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 22:29

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 22:29

Conclusos para despacho

04/03/2022, 16:30

Processo Desarquivado

03/03/2022, 14:43

Arquivado Provisoriamente

14/10/2021, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT em 04/10/2021 23:59.

07/10/2021, 17:49

Juntada de Petição de petição

26/09/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 13:32

Processo Desarquivado

15/09/2021, 13:56

Arquivado Provisoriamente

25/03/2021, 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2021, 13:56

Conclusos para decisão

07/08/2020, 14:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/04/2020, 12:26

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 12:45

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 13:16

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 13:12

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 13:11

Decorrido prazo de DAVID LUCAS AIRES FERREIRA em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 03:32

Juntada de Petição de contestação

13/09/2019, 11:46

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

03/09/2019, 15:58

Juntada de Petição de certidão

03/09/2019, 15:58

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

29/08/2019, 13:40

Juntada de Petição de diligência

29/08/2019, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2019, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2019, 10:00

Expedição de Mandado.

28/08/2019, 08:42

Expedição de Mandado.

28/08/2019, 08:42

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 08:42

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 15:24

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 17:33

Conclusos para decisão

15/08/2019, 17:33

Despacho

•13/06/2025, 20:19

Despacho

•13/06/2025, 20:19

Decisão

•26/07/2024, 15:23

Decisão

•26/07/2024, 15:23

Decisão

•14/06/2023, 22:29

Decisão

•24/03/2021, 13:56

Despacho

•27/08/2019, 15:24