Cumprimento de sentença 0001561-20.2012.8.11.0111 - TJMT

Cumprimento de sentença 0001561-20.2012.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

19/09/2023, 16:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:50

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:50

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 13:19

Transitado em Julgado em 09/08/2023

18/08/2023, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:04

Decorrido prazo de JOSEFA CICERO GOMES em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 07:23

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE RODRIGUES GOMES, JOSEFA CICERO GOMES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCESS: 0001561-20.2012.8.11.0111. Trata-se de Ação Previdenciária em fase de cumprimento de sentença. No decorrer do procedimento, a parte executada adimpliu integralmente a obrigação. É o relatório. Fundamento. Decido. Atendidas as formalidades legais, houve a devida expedição do(s) competente(s) alvará(s) para transferência dos valores vinculados nos autos. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil “extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita (...)”. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Diante da ausência de interesse recursal, o trânsito em julgado da sentença é imediato. Assim, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquive-se com as devidas baixas e anotações. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Matupá/MT, data inserida no movimento. Anderson Clayton Dias Batista Juiz Substituto

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2023, 13:51

Documentos

Sentença

•19/06/2023, 13:51

Decisão

•21/09/2022, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ELIO ALCENO SCHOWANTZ - MT26104-B, para tomar ciência da expedição do(s) alvará(s), e adotar as providências cabíveis quanto a impressão das peças necessárias, abaixo descritas, no prazo de 05 (cinco) dias. PEÇAS: alvará impresso com QR CODE, ofício do COREJ, cópia do documento da parte, cópia da procuração (por cautela), cópia de carteira profissional, declaração de isenção de imposto de renda (Modelo fornecido pelo banco) e formulário de solicitação de resgate (modelo fornecido pelo banco), levando 01 (uma) via do alvará para protocolo junto ao Banco do Brasil. OBSERVAÇÃO: O novo sistema de gerenciamento de Depósitos Judiciais SISCONDJ, implantado em todas as Comarcas do Poder Judiciário, em 09/01/2023, não permite o resgate dessas contas, RPV e Precatório, por meio de Alvará Eletrônico emitido no plataforma. Dessa foram, para o resgate dessas contas, necessário se faz a expedição de Alvará Judicial, Ofício ou Mandado de Pagamento, emitido de forma física nos processos e assinados eletronicamente pelo juízo competente, foi disponibilizado no PJE o modelo de "Alvará para Liberação de Valores". O documento contém todos os dados necessários para resgate do valor, exigidos pelo Banco do Brasil. Informo ainda que, o levantamento do Alvará Judicial poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso, pelo Beneficiário e/ou pelo Autorizado para o recebimento, conforme orientação contida no OFÍCIO Nº 1006/2023-DDJ, datado de Cuiabá, 31 de janeiro de 2023, Assunto: Forma de liberação dos depósitos judiciais referente a Precatórios Federais. Matupá/MT, 15 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) MARCIA MARCAL DE MENDONCA MONTEIRO Gestor(a) Judiciário(a) Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Autos n.º 0001561-20.2012.8.11.0111 I N T I M A Ç Ã O do(a) Advogado(a) da parte autor/exequente, Dr(ª):ADVOGADO DO(A)

16/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/08/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSEFA CICERO GOMES em 18/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 21/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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