Cumprimento de sentença 0013793-90.2006.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2006

Valor da Causa

R$ 22.200,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quarta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 04:34

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 04:34

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 15:51

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 06:12

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 19:23

Determinado o arquivamento

05/05/2026, 19:22

Expedido alvará de levantamento

05/05/2026, 19:22

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 17:36

Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS PEZZOTTI em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 01:25

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DE MARTIN DOS REIS em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 01:25

Todas as movimentações(543)

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 04:34

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 04:34

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 19:22

Decisão

•05/05/2026, 19:22

12/05/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 15:51

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 06:12

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 19:23

Determinado o arquivamento

05/05/2026, 19:22

Expedido alvará de levantamento

05/05/2026, 19:22

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 17:36

Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS PEZZOTTI em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 01:25

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DE MARTIN DOS REIS em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 01:25

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 04:44

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 17:45

Processo Desarquivado

07/07/2025, 16:02

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 16:02

Decorrido prazo de DATALAB BRASIL INFORMATICA LTDA em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de PRODETER-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA HIGIENIZACAO LTDA - EPP em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DINIZ CESAR FILHO em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de DEVINA APARECIDA ANGELO DINIZ CESAR em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:08

Processo correicionado

30/01/2025, 16:07

Juntada de Certidão

30/01/2025, 16:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/01/2025, 04:51

Processo em correição

23/01/2025, 08:23

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/01/2025, 01:56

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/01/2025, 01:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/01/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 17:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2025, 17:55

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

21/01/2025, 08:45

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

20/01/2025, 08:51

Juntada de recibo (sisbajud)

15/01/2025, 18:26

Conclusos para decisão

05/07/2024, 16:30

Decorrido prazo de DEVINA APARECIDA ANGELO DINIZ CESAR em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de DATALAB BRASIL INFORMATICA LTDA em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DINIZ CESAR FILHO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 17:38

Publicado Decisão em 13/06/2024.

14/06/2024, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 17:11

Juntada de Certidão

08/05/2024, 14:05

Processo correicionado

08/05/2024, 14:05

Processo em correição

03/05/2024, 16:47

Conclusos para decisão

07/12/2023, 10:46

Juntada de Petição de alvará

07/12/2023, 10:43

Decorrido prazo de DATALAB BRASIL INFORMATICA LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:49

Decorrido prazo de DEVINA APARECIDA ANGELO DINIZ CESAR em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DINIZ CESAR FILHO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 15:04

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 06:04

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 15:32

Conclusos para decisão

28/07/2023, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 14:34

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito para INTIMAR A EXEQUENTE a dar prosseguimento a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão.

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 09:35

Decorrido prazo de PRODETER-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA HIGIENIZACAO LTDA - EPP em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:03

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito para INTIMAR A PARTE AUTORA, através do advogado constituído, para recolher a taxa/despesa para a realização das pesquisas pleiteadas (SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERASAJUD/SIMILARES).

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 15:29

Juntada de Petição de pedido de quebra de sigilo de dados

07/07/2023, 14:43

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito para INTIMAR O EXEQUENTE a dar prosseguimento ao feito e indicar bens à penhora, bem como apresentar o cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 10:15

Processo Desarquivado

15/06/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 09:10

Arquivado Provisoriamente

09/09/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 14:56

Decorrido prazo de PRODETER-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA HIGIENIZACAO LTDA - EPP em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 13:23

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 08:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/02/2022, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 16:35

Conclusos para despacho

03/12/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 15:59

Decorrido prazo de PRODETER-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA HIGIENIZACAO LTDA - EPP em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 17:49

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 13:11

Decorrido prazo de PRODETER-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA HIGIENIZACAO LTDA - EPP em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 05:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DINIZ CESAR FILHO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 07:15

Decorrido prazo de DEVINA APARECIDA ANGELO DINIZ CESAR em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 07:15

Publicado Despacho em 27/08/2021.

27/08/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 04:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 14:00

Conclusos para despacho

14/06/2021, 19:40

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 15:39

Decorrido prazo de PRODETER-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA HIGIENIZACAO LTDA - EPP em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 04:14

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:36

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 15:22

Publicado Intimação em 24/02/2021.

24/02/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 18:13

Cancelada a movimentação processual

22/02/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 18:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DINIZ CESAR FILHO em 17/12/2020 23:59.

23/12/2020, 03:46

Decorrido prazo de DEVINA APARECIDA ANGELO DINIZ CESAR em 17/12/2020 23:59.

23/12/2020, 03:44

Decorrido prazo de DATALAB BRASIL INFORMATICA LTDA em 17/12/2020 23:59.

23/12/2020, 03:43

Decorrido prazo de DEVINA APARECIDA ANGELO DINIZ CESAR em 17/12/2020 23:59.

21/12/2020, 07:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DINIZ CESAR FILHO em 17/12/2020 23:59.

21/12/2020, 07:35

Decorrido prazo de DATALAB BRASIL INFORMATICA LTDA em 17/12/2020 23:59.

21/12/2020, 07:32

Decorrido prazo de PRODETER-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA HIGIENIZACAO LTDA - EPP em 17/12/2020 23:59.

19/12/2020, 02:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DINIZ CESAR FILHO em 26/11/2020 23:59.

30/11/2020, 22:23

Decorrido prazo de DATALAB BRASIL INFORMATICA LTDA em 26/11/2020 23:59.

30/11/2020, 22:23

Decorrido prazo de DEVINA APARECIDA ANGELO DINIZ CESAR em 26/11/2020 23:59.

30/11/2020, 22:23

Decorrido prazo de DEVINA APARECIDA ANGELO DINIZ CESAR em 26/11/2020 23:59.

28/11/2020, 20:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DINIZ CESAR FILHO em 26/11/2020 23:59.

28/11/2020, 20:16

Decorrido prazo de DATALAB BRASIL INFORMATICA LTDA em 26/11/2020 23:59.

28/11/2020, 20:16

Publicado Sentença em 25/11/2020.

25/11/2020, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 06:59

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 06:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2020, 06:37

Conclusos para decisão

11/11/2020, 21:57

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 19:33

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2020, 17:48

Publicado Despacho em 04/11/2020.

04/11/2020, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 06:48

Conclusos para decisão

06/10/2020, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:49

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 14:55

Cancelada a movimentação processual

01/09/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 13:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:49

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

06/09/2019, 01:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/09/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/09/2019, 00:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2019, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2019, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/04/2019, 00:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

15/04/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/04/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/03/2019, 00:12

Juntada (Juntada de AR)

21/03/2019, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

21/03/2019, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/03/2019, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/03/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/06/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/05/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2017, 00:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2017, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

08/06/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2017, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

28/03/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/03/2017, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/03/2017, 02:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/03/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2017, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/02/2017, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2016, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2016, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2016, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2016, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2016, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2016, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2016, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/05/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/05/2016, 01:42

Juntada (Juntada)

09/05/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

28/04/2016, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

19/04/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2016, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2016, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/09/2014, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2014, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2014, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2014, 02:16

Expedição de documento (Alvara Expedido)

29/08/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2014, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2014, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2014, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2014, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/07/2014, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/07/2014, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2014, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/05/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2014, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/04/2014, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2014, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/03/2014, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2014, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2014, 01:02

Requisição de Informações (Intimacao)

17/03/2014, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/03/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/02/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2014, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2014, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/01/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

21/01/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/01/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

08/01/2014, 02:11

Requisição de Informações (Intimacao)

08/01/2014, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2013, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

25/09/2013, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2013, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

17/09/2013, 00:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2008, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2008, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2008, 01:18

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

22/10/2008, 01:18

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

22/10/2008, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2008, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

02/10/2008, 01:37

Requisição de Informações (Intimacao)

24/09/2008, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

24/09/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

24/09/2008, 02:15

Despacho (Despacho)

23/09/2008, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/09/2008, 01:32

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

22/09/2008, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/09/2008, 01:30

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

22/09/2008, 01:30

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

22/09/2008, 01:15

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

22/09/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/09/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2008, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2008, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

01/09/2008, 02:39

Requisição de Informações (Intimacao)

29/08/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/08/2008, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

29/08/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

15/08/2008, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2008, 01:47

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

12/08/2008, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2008, 02:05

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/06/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/04/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2008, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/04/2008, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/04/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/04/2008, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/04/2008, 02:07

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

09/04/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/04/2008, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/04/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2008, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/04/2008, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/04/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/04/2008, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2008, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2008, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/03/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2008, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2008, 01:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida em Audiencia.)

13/03/2008, 01:30

Audiência (Audiencia Realizada)

13/03/2008, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/03/2008, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2008, 02:18

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

12/03/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

06/02/2008, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/01/2008, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/01/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/01/2008, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/01/2008, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

24/01/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/01/2008, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/01/2008, 02:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/01/2008, 02:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/01/2008, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/01/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2008, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/01/2008, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/01/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/12/2007, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2007, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

19/12/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/12/2007, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/12/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2007, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

11/12/2007, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/12/2007, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/12/2007, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2007, 01:54

Audiência (Audiencia Designada)

06/12/2007, 02:40

Despacho (Despacho)

06/12/2007, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2007, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/10/2007, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/10/2007, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/10/2007, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

29/10/2007, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2007, 00:48

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2007, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

24/10/2007, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

24/10/2007, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/10/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2007, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/10/2007, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2007, 01:51

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/10/2007, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2007, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/09/2007, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/09/2007, 02:01

Juntada (Juntada de Oficio)

20/09/2007, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

20/09/2007, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/06/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/06/2007, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/06/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2007, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

12/06/2007, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/06/2007, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/06/2007, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

05/06/2007, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/05/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2007, 01:05

Movimento Legado (Andamento)

29/05/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2007, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2007, 01:28

Despacho (Despacho)

25/05/2007, 02:16

Despacho (Despacho)

25/05/2007, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2007, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/05/2007, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/05/2007, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/05/2007, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/05/2007, 01:20

Juntada (Juntada de Oficio)

21/05/2007, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

21/05/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

14/05/2007, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

14/05/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/05/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2007, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2007, 02:04

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

04/05/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/05/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/05/2007, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2007, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2007, 01:58

Despacho (Despacho)

02/05/2007, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/04/2007, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/04/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/04/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2007, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/04/2007, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/04/2007, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/04/2007, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/04/2007, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2007, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

23/04/2007, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

17/04/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

12/04/2007, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

12/04/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2007, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/04/2007, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/04/2007, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2007, 01:49

Audiência (Audiencia Designada)

27/03/2007, 01:47

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

27/03/2007, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2006, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/11/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2006, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2006, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/11/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2006, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/11/2006, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/11/2006, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/11/2006, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2006, 02:36

Movimento Legado (Andamento)

14/11/2006, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

09/11/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2006, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

06/11/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2006, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/10/2006, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2006, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/10/2006, 01:07

Despacho (Despacho)

25/10/2006, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2006, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2006, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/10/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2006, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2006, 02:31

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

18/10/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/10/2006, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2006, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

10/10/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2006, 02:24

Movimento Legado (Andamento)

29/09/2006, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/09/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2006, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/09/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/09/2006, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/09/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/09/2006, 02:31

Juntada (Juntada)

26/09/2006, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

26/09/2006, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

26/09/2006, 01:42

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

26/09/2006, 01:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/09/2006, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2006, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

06/09/2006, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

06/09/2006, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/09/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/08/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2006, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/08/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2006, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/08/2006, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/08/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/08/2006, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/08/2006, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/08/2006, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2006, 01:44

Despacho (Despacho)

02/08/2006, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2006, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2006, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/08/2006, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/07/2006, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/07/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

31/07/2006, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2006, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/07/2006, 01:19

Decisão

•21/01/2025, 17:55

Decisão

•21/01/2025, 17:55

Decisão

•11/06/2024, 17:11

Decisão

•11/06/2024, 17:11

Despacho

•07/11/2023, 15:32

Decisão

•09/02/2022, 08:36

Despacho

•25/08/2021, 14:00

Sentença

•23/11/2020, 06:36

Despacho

•29/10/2020, 06:48

Expediente

•01/09/2020, 14:56

Expediente

•01/09/2020, 14:55

Expediente

•01/09/2020, 14:55