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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 47.735,39

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MARIALDA JACINTO BARBOZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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Partes do Processo(18)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/10/2025

Decorrido prazo de MARIALDA JACINTO BARBOZA em 24/10/2025 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2025 23:59

Decorrido prazo de MARIALDA JACINTO BARBOZA em 16/10/2025 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2025 23:59

Publicado Sentença em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(74)