Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000985-40.2022.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 29.440,74

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Valmir Alaércio dos Santos JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Valmir Alaércio dos Santos - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/12/2025, 18:05

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 08:01

Transitado em Julgado em 14/07/2025

03/07/2025, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 09:15

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 08:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2025, 19:10

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:53

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/06/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 01:51

Todas as movimentações(120)

Juntada de Certidão

12/12/2025, 18:05

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 08:01

Transitado em Julgado em 14/07/2025

03/07/2025, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 09:15

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:38

Documentos

Decisão

•04/10/2022, 14:40

Sentença

•18/01/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 08:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2025, 19:10

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:53

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/06/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 01:51

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 14:06

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 15:52

Juntada de Alvará

03/06/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 09:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 04:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

16/05/2025, 17:13

Publicado Decisão em 15/05/2025.

16/05/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 20:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 20:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/05/2025, 01:58

Juntada de recibo (sisbajud)

30/04/2025, 16:39

Conclusos para decisão

21/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de pedido de penhora

21/11/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 13:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

21/11/2024, 13:11

Processo Desarquivado

21/11/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 07:53

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 15:52

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 16:36

Expedição de Ofício de RPV

11/09/2024, 16:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

27/08/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 14:18

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 08:02

Conclusos para despacho

14/12/2023, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 18:11

Publicado Despacho em 06/10/2023.

06/10/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 03:23

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 22:24

Conclusos para decisão

03/05/2023, 17:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/05/2023, 17:10

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

03/05/2023, 08:44

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1000985-40.2022.8.11.0020 POLO ATIVO:MARCOS ANTONIO TEIXEIRA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: HELIO ANTUNES BRANDAO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELIO ANTUNES BRANDAO NETO POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA FINALIDADE: Certifico para todos os efeitos de direito, que autorizada pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos para INTIMAR as partes, através dos advogados para ciência do retorno dos aut

25/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 15:17

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 14:49

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 14:49

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

24/04/2023, 14:49

Juntada de certidão

24/04/2023, 14:49

Juntada de acórdão

24/04/2023, 14:49

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

24/04/2023, 14:49

Devolvidos os autos

24/04/2023, 14:49

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 28 de Março de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DR. VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br),

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

13/02/2023, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

13/02/2023, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 10:43

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1000985-40.2022.8.11.0020.. REQUERENTE: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA Visto. DEFIRO o benefício da justiça gratuita em favor da parte autora, dispensando-a, por ora, do recolhimento do preparo recursal e das despesas processuais (art. 54, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/95). Tempestivo, recebo o recurso inominado, apenas no efeito devolutivo, por não vislumbr

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 15:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/01/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 15:25

Conclusos para decisão

24/01/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 12:45

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:54

Juntada de Petição de recurso inominado

23/01/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo nº: 1000260-51.2022.8.11.0020 Reclamante: Marcos Antônio Teixeira Reclamado: Município de Alto Araguaia Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95, aplicável também aos processos regidos pela Lei n. 12.153/2009, por força do disposto no artigo 27 desta última. Decido. O feito comporta o julgamento antecipado do mérito, a teor do artigo 355, inciso

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 15:47

Julgado improcedente o pedido

18/01/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 15:11

Juntada de Projeto de sentença

18/01/2023, 15:11

Conclusos para decisão

14/12/2022, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

14/12/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 16:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/12/2022, 08:48

Juntada de Petição de contestação

18/10/2022, 09:37

Publicado Decisão em 06/10/2022.

07/10/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

07/10/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/10/2022, 14:40

Conclusos para decisão

31/05/2022, 23:50

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 23:50

Decisão

•30/01/2023, 15:25

Acórdão

•29/03/2023, 17:59

Execução de cumprimento de sentença

•03/05/2023, 08:44

Despacho

•04/10/2023, 15:01

Decisão

•25/06/2024, 08:02

Decisão

•25/06/2024, 08:02

Decisão

•13/05/2025, 20:06

Decisão

•13/05/2025, 20:06

Sentença

•24/06/2025, 19:10