Execução de Título Extrajudicial 1005135-76.2023.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 240.357,56

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 10:55

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 04:58

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 17:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/04/2026, 17:03

Conclusos para decisão

19/02/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 17:57

Publicado Intimação em 10/11/2025.

11/11/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

11/11/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2025, 21:46

Juntada de Petição de diligência

13/10/2025, 21:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2025, 13:26

Expedição de Mandado

05/09/2025, 12:52

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 10:55

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 04:58

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 17:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/04/2026, 17:03

Conclusos para decisão

19/02/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 17:57

Publicado Intimação em 10/11/2025.

11/11/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

11/11/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2025, 21:46

Juntada de Petição de diligência

13/10/2025, 21:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2025, 13:26

Expedição de Mandado

05/09/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 12:49

Decorrido prazo de T. F. TRANSPORTES LTDA em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 17:05

Publicado Decisão em 08/05/2025.

08/05/2025, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 20:51

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 17:43

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/12/2024, 16:42

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 10:05

Juntada de comunicação entre instâncias

13/03/2024, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 19:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/02/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 14:56

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 05:56

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Prezado(a) Senhor(a) Boa tarde!! De ordem, em cumprimento às determinações judiciais, temos a informar que o pedido de parcelamento foi devidamente cadastrado no sistema de arrecadação do TJMT (imagens abaixo), podendo as partes acessarem diretamente no site do TJMT/DCA/EMITIR GUIA, na barra de busca digitar o tipo da ação DISTRIBUIÇÃO/OUTROS, clicar em MEU PROCESSO É PJE e ao lançar o número dos respectivos processos, automaticamente, o sistema alertará a seguinte mensagem: "Há um parcelamento/desconto cadastrado para o processo informado nos valores abaixo.". Nesse momento o advogado ou a parte emitirá sua guia e poderá efetuar o devido pagamento. A segunda parcela em diante poderá ser emitida na opção CONSULTA e na barra de busca digitar a opção consulta de parcelamento que se encontra na nossa página de EMISSÃO DE GUIAS ONLINE. OBSERVAÇÃO: As parcelas subsequentes deverão ser emitidas na opção CONSULTAR e depois utilizar a opção CONSULTA DE PARCELAMENTOS, que se encontra disponível no Link "EMISSÃO DE GUIAS ONLINE" www.tjmt.jus.br Siga essas orientações e conseguirá imprimir as suas guias. Na hipótese de ainda necessitar de maiores esclarecimentos, por favor entre em contato por telefone com o DCA. Atenciosamente, Alcides de Souza Leão Técnico Judiciário Departamento de Controle e Arrecadação-DCA / TJMT (65) 3617-3736/3738 (65) 99982-7855

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Exequente: Leonardo Hortolan Pavlak Executada: T. F. Transportes Ltda. Processo nº 1005135-76.2023.8.11.0037 Ação de Execução de Título Extrajudicial Vistos etc. Defiro o parcelamento das custas e taxas judiciárias, na forma normativa. No que tange especificamente aos títulol executivo decorrente de documento particular, salvo as hipóteses previstas em lei, exige o normativo processual que o instrumento contenha a assinatura do devedor e de duas testemunhas (CPC, art. 784, III), já tendo o Superior Tribunal de Justiça reconhecido que, na sua ausência, não há que se falar em executividade do título, motivo pelo qual deixo de receber a ação executiva. Havendo prova escrita sem eficácia de título executivo, defiro a expedição de mandado de pagamento, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa (CPC, art.701, caput) ciente de que, se cumprir o mandado no prazo, estará isento do pagamento das custas processuais (CPC, art.701, §1º). Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no artigo 702, observando-se, no couber, as regras para o cumprimento da sentença (CPC, art.701, §2º). Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, embargos à ação monitória (CPC, art.702, caput). Por fim, indefiro o requerimento de tutela de urgência, consistente no arresto cautelar de valores de titularidade da executada, ante a ausência de comprovação do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que a singela inadimplência não configura, por si só, indicativo de risco, bem como não restou devidamente comprovada a caracterização da insolvência. Expirado o prazo, imediata conclusão. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), 28 de julho de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 11:51

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 11:50

Conclusos para decisão

27/07/2023, 17:59

Decorrido prazo de LEONARDO HORTOLAN PAVLAK em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 18:18

Publicado Despacho em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Leonardo Hortolan Pavlak Executada: T. F. Transportes Ltda. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1005135-76.2023.8.11.0037 Ação de Execução Vistos etc. O artigo 784, III, do Código de Processo Civil dispõe que é título executivo extrajudicial o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas. O Instrumento Particular de Compra e Venda juntado pelo exequente (Num. 119702376) está assinado pela devedora e por 1 (uma) testemunha. Destarte, intime-se o exequente para manifestar-se, em 10 (dez) dias, acerca da ausência de título executivo extrajudicial e inadequação da via eleita para cobrança da dívida, facultando-lhe eventual emenda. Expirado o prazo, imediata conclusão. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), 15 de junho de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 12:04

Conclusos para decisão

05/06/2023, 13:07

Juntada de Certidão

05/06/2023, 13:07

Juntada de Certidão

05/06/2023, 13:07

Juntada de Certidão

05/06/2023, 13:06

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/06/2023, 09:09

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2023, 09:09

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 09:09

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 17:03

Decisão

•27/04/2026, 17:03

Documento de comprovação

•05/11/2025, 20:45

Decisão

•06/05/2025, 17:43

Decisão

•06/05/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 14:57

Decisão

•28/07/2023, 11:50

Despacho

•15/06/2023, 12:04