Apelação Cível 1005527-48.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 73.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA

OAB/MT 9271·CPF·Representa: Autor

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA

OAB/MT 9271·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 09:31

Publicado Intimação de pauta em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:28

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 18:29

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 18:29

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

08/05/2026, 18:26

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 15:44

Juntada de Certidão

16/09/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 13:11

Juntada de ato ordinatório

10/09/2025, 13:27

Recebidos os autos

10/09/2025, 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

09/08/2023, 15:37

Baixa Definitiva

09/08/2023, 15:37

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 09:31

Publicado Intimação de pauta em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:28

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 18:29

Expedição de Outros documentos

Documentos

Documento de comprovação

•28/04/2025, 14:05

Recurso de sentença

•09/04/2025, 19:11

08/05/2026, 18:29

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

08/05/2026, 18:26

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 15:44

Juntada de Certidão

16/09/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 13:11

Juntada de ato ordinatório

10/09/2025, 13:27

Recebidos os autos

10/09/2025, 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

09/08/2023, 15:37

Baixa Definitiva

09/08/2023, 15:37

Transitado em Julgado em 08/08/2023

09/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 07:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:38

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 07:59

Provimento por decisão monocrática

14/06/2023, 19:59

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 12:08

Conclusos para decisão

06/09/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 15:58

Juntada de Certidão

05/08/2021, 18:44

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:51

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 11:07

Publicado Intimação em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002

07/07/2021, 21:02

Conclusos para julgamento

17/11/2020, 13:06

Conclusos para decisão

13/11/2020, 10:47

Juntada de Petição de resposta

09/11/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 07:36

Juntada de Certidão

23/10/2020, 17:32

Juntada de Certidão

23/10/2020, 11:25

Juntada de Certidão

23/10/2020, 11:14

Recebidos os autos

13/10/2020, 09:57

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 09:57

Sentença

•17/03/2025, 14:34

Sentença

•17/03/2025, 14:34

Despacho

•02/10/2023, 16:23

Ato ordinatório

•10/08/2023, 11:36

Decisão

•14/06/2023, 19:59

Decisão

•07/07/2021, 21:02

Recurso de sentença

•01/09/2020, 14:57

Sentença

•05/08/2020, 15:21

Sentença

•22/07/2020, 20:02

Despacho

•29/05/2019, 14:24

Despacho

•04/05/2016, 17:12