Apelação Cível 1011972-82.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 28.870,57

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Petição Cível · Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo JE · TJMT · Procedimento Comum Cível · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

NILVANDIA PINTO DE ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

CUIABA CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CREA MARCIA FERREIRA DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CREA MARCIA FERREIRA DE SOUZA

OAB/MT 19291·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/07/2023, 17:27

Baixa Definitiva

31/07/2023, 17:27

Transitado em Julgado em 28/07/2023

31/07/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 22:51

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:15

Juntada de Petição de resposta

16/06/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 12:44

Provimento por decisão monocrática

14/06/2023, 19:09

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 19:41

Conclusos para decisão

01/02/2023, 13:37

Juntada de Certidão

30/01/2023, 14:01

Juntada de Certidão

30/01/2023, 14:01

Recebidos os autos

30/01/2023, 09:50

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/07/2023, 17:27

Baixa Definitiva

31/07/2023, 17:27

Transitado em Julgado em 28/07/2023

31/07/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 22:51

Publicado Intimação em 19/06/2023.

Documentos

Decisão

•14/06/2023, 19:09

Recurso de sentença

•09/11/2021, 19:04

19/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:15

Juntada de Petição de resposta

16/06/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 12:44

Provimento por decisão monocrática

14/06/2023, 19:09

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 19:41

Conclusos para decisão

01/02/2023, 13:37

Juntada de Certidão

30/01/2023, 14:01

Juntada de Certidão

30/01/2023, 14:01

Recebidos os autos

30/01/2023, 09:50

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 09:49

Sentença

•04/10/2021, 18:19

Despacho

•23/02/2021, 18:01

Despacho

•28/10/2019, 21:50

Despacho

•25/07/2019, 10:59

Despacho

•04/07/2019, 17:37

Decisão

•26/10/2018, 17:36

Despacho

•06/07/2018, 10:38

Documento de comprovação

•18/06/2018, 22:27

Despacho

•24/05/2018, 18:57

Decisão

•30/09/2017, 08:02

Despacho

•28/03/2017, 17:32

Despacho

•15/09/2016, 15:07

Decisão

•05/08/2016, 09:50