Execução de Título Extrajudicial 1031068-96.2022.8.11.0001 - TJMT

Juntada de Certidão

24/11/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 12:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:49

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:49

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 07:20

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 07:19

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1031068-96.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS BANDEIRANTES EXECUTADO: FABIANA SILVA BARRETO Vistos. Processo na etapa de Penhora. Quando a parte reclamante deixa de ter interesse na demanda, pois não executa atos processuais que deveria praticar, ou executa atos incompatíveis com o resultado útil, ou obtém sua pretensão por outros meios, há carência de ação por ausência superveniente do interesse processual. A parte credora requereu a desistência da ação (ID 122324212) e nos termos do Enunciado 90 do FONAJE a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. Assim, não havendo indício de litigância de má-fé ou lide temerária nestes autos, o processo deve ser extinto. Posto isso, reconheço aausência de interesse processual pela desistência e julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Proceda-se a baixa da penhora averbada sob o n° 5 da matrícula 99.533 registrada junto ao Quinto Serviço Notarial da Comarca de Cuiabá. Encaminhe-se junto cópia da Certidão de Inteiro Teor juntada no ID 95816334. Cópia desta decisão, servirá, para todos os efeitos legais, como CARTA DE INTIMAÇÃO, sendo desnecessária a expedição de novo documento. Poste nos correios, com aviso de recebimento. Se o devedor preferir, faculto a entrega em mãos da cópia desta decisão, com o devido selo, ficando o credor responsável pelo protocolo junto ao cartório extrajudicial. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Arquive-se. Publique-se no DJe. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

06/07/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 19:36

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 17:34

Decorrido prazo de FABIANA SILVA BARRETO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS BANDEIRANTES em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Considerando a devolução do mandado no mov. retro, procedo à intimação da parte reclamante/exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 12:31

Juntada de Petição de diligência

15/06/2023, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2023, 18:22

Expedição de Mandado

19/05/2023, 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2023, 17:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/05/2023, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 13:49

Expedição de Mandado

02/05/2023, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 15:25

Publicado Decisão em 04/10/2022.

05/10/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 05:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2022, 14:52

Conclusos para despacho

22/09/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 07:41

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 18:33

Conclusos para despacho

24/08/2022, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 11:24

Publicado Decisão em 12/08/2022.

12/08/2022, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 06:58

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2022, 18:59

Conclusos para despacho

10/08/2022, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2022, 18:01

Decorrido prazo de FABIANA SILVA BARRETO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 19:56

Conclusos para decisão

04/07/2022, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 04:16

Publicado Decisão em 21/06/2022.

22/06/2022, 04:16

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 18:16

Conclusos para despacho

15/06/2022, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 11:34

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2022, 13:01

Juntada de certidã£o de desbloqueio de valores (sisbajud)

01/06/2022, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

30/05/2022, 13:32

Conclusos para decisão

26/05/2022, 15:48

Juntada de entregue (ecarta)

22/05/2022, 19:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 10:22

Conclusos para despacho

27/04/2022, 13:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/04/2022, 13:44

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 13:44

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Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Publicado Sentença em 10/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de FABIANA SILVA BARRETO em 29/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS BANDEIRANTES em 23/06/2023 23:59.

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