Execução Fiscal 0000274-55.1994.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não RecolhidasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/1994

Valor da Causa

R$ 1.087.441,53

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (NSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (NSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ROSA LTDA

CNPJ

Reu

WILSON THEODORO DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 17:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/09/2025, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/09/2025, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/09/2025, 09:50

Recebidos os autos

03/09/2025, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2025, 09:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 04:02

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 13:46

Juntada de Ofício

09/07/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 26/06/2025

09/07/2025, 18:06

Juntada de Petição de ciência

01/07/2025, 08:11

Todas as movimentações(182)

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 17:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/09/2025, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/09/2025, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/09/2025, 09:50

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 13:36

Sentença

•26/06/2025, 13:36

03/09/2025, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2025, 09:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 04:02

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 13:46

Juntada de Ofício

09/07/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 26/06/2025

09/07/2025, 18:06

Juntada de Petição de ciência

01/07/2025, 08:11

Publicado Sentença em 30/06/2025.

30/06/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 13:36

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

26/06/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado

19/06/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos

19/06/2025, 14:27

Decorrido prazo de WILSON THEODORO DA COSTA em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/05/2025, 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2025, 17:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/05/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 17:21

Expedição de Mandado

17/03/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 14:19

Conclusos para despacho

17/02/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 19:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ROSA LTDA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:17

Publicado Certidão em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 04:07

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 19:15

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 19:15

Processo Desarquivado

13/01/2025, 19:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:51

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ROSA LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 14:50

Publicado Certidão em 19/06/2023.

19/06/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000274-55.1994.8.11.0013. AUTORA: EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL PARTE RÉ: EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ROSA LTDA Certifico para os devidos fins de direito que em consulta aos processos apensos verifiquei que foi o recurso de apelação interposto nos autos de n. 0001163-91.2003.8.11.0013 aguarda julgamento pelo TRF-1. Certifico ainda que, conforme ID 120576269 - fls. 60 daqueles autos, foi proferida decisão suspendendo o feito principal. Desta forma, encaminho os autos ao arquivo provisório, em consonância com a certidão de ID 62144475, até que sobrevenha decisão terminativa com trânsito em julgado em relação ao feito acessório. Pontes e Lacerda, 15/06/2023. LEONARDO LOPES DA SILVA Gestor Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE

16/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

15/06/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 13:46

Apensado ao processo 0001163-91.2003.8.11.0013

15/06/2023, 13:00

Apensado ao processo 0001162-09.2003.8.11.0013

15/06/2023, 12:49

Processo Desarquivado

22/11/2021, 09:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/08/2021.

04/08/2021, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 07:15

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 16:18

Arquivado Provisoriamente

03/08/2021, 16:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/08/2021, 16:12

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 17:32

Recebidos os autos

02/08/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:07

Distribuído por sorteio

02/08/2021, 17:07

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

02/08/2021, 02:09

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

02/08/2021, 02:09

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

02/08/2021, 02:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:16

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

22/01/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

14/03/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/03/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/01/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

07/12/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2007, 00:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

26/11/2007, 00:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

22/11/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/11/2007, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

24/10/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/09/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

18/09/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2007, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2007, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

26/07/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2007, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2007, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/07/2007, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2007, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

02/05/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/04/2007, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2007, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/04/2007, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

25/04/2007, 01:54

Despacho (Despacho)

24/04/2007, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2007, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2007, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/04/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

02/03/2007, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

28/02/2007, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2007, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/12/2006, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

07/12/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2006, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/12/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/12/2006, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2006, 02:09

Despacho (Despacho)

30/11/2006, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2006, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2006, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/08/2006, 01:51

Despacho (Despacho)

30/08/2006, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2006, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2006, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2006, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/02/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2005, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2005, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2005, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/07/2005, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

20/01/2005, 01:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/01/2005, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

05/03/2004, 02:06

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

02/03/2004, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2003, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2003, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2003, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2003, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2003, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

25/04/2003, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2003, 02:05

Juntada (Juntada)

14/04/2003, 01:22

Petição (Juntada de Peticao)

09/04/2003, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

08/04/2003, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

04/04/2003, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

14/03/2003, 02:00

Juntada (Juntada)

12/03/2003, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

19/02/2003, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/02/2003, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

22/01/2003, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

22/01/2003, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

17/01/2003, 02:28

Despacho (Despacho)

13/01/2003, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

21/08/2002, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/07/2002, 01:19

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/07/2002, 02:19

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/05/2002, 01:24

Despacho (Despacho)

15/05/2002, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2002, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

08/05/2002, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

12/04/2002, 01:15

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

18/03/2002, 01:17

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/12/2001, 01:41

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

18/07/2001, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

28/06/2001, 01:50

Despacho (Despacho)

25/06/2001, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

16/03/2001, 01:13

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

14/03/2001, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

06/12/2000, 01:49

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

14/06/2000, 01:47

Despacho (Despacho)

17/02/2000, 01:47

Despacho (Despacho)

04/08/1999, 01:45

Despacho (Despacho)

18/05/1999, 01:41

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

23/04/1998, 01:37

Despacho (Despacho)

18/07/1995, 01:35

Despacho (Despacho)

15/03/1995, 01:33

Despacho (Despacho)

14/03/1994, 01:28

Despacho

•19/02/2025, 14:19

Despacho

•19/02/2025, 14:19