Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001897-24.2007.8.11.0006 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001897-24.2007.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

07/08/2024, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 01:57

Recebidos os autos

15/08/2023, 01:57

Decorrido prazo de VANDERLEI RAMOS JUSTINIANO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 04:50

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 14:35

Transitado em Julgado em 29/06/2023

14/07/2023, 14:34

Publicado Intimação em 03/07/2023.

04/07/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0001897-24.2007.8.11.0006.. EXEQUENTE: VANDERLEI RAMOS JUSTINIANO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado por VANDERLEI RAMOS JUSTINIANO em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO. O feito tramitou regularmente e, em id. 120737372 - Pág. 1, comprovou-se a satisfação integral da obrigação. Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Verifica-se através da manifestação das partes já ter sido quitado o montante objeto da condenação deste juízo. Dessa forma, tomando-se em consideração que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença, conforme o disposto no art. 925 do NCPC, bem como conclui-se, a toda evidência, inexistir débito remanescente, de sorte que, em face da existência de prova plena de pagamento — cujo proceder aos cânones dos arts. 313 a 326 do CC —, a extinção do feito é medida que sobressai. Isto posto, e com fulcro nos arts. 924, II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTO, o fazendo com resolução do mérito o presente processo executivo, em decorrência do pagamento do débito. INTIME-SE. Preclusas as vias recursais, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da presente sentença e, em nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Cáceres, 29 de junho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2023, 18:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/06/2023.

19/06/2023, 01:01

Documentos

Sentença

•29/06/2023, 18:27

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de VANDERLEI RAMOS JUSTINIANO em 25/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/06/2023

Publicado Intimação em 03/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/06/2023.

Todas as movimentações(247)