Execução Fiscal 0003022-45.2012.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2012

Valor da Causa

R$ 101.875,30

Órgão julgador

2ª Vara de Barra do Bugres

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDILSON RESENDE DASILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

15/04/2026, 14:33

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 14:32

Decorrido prazo de EDILSON RESENDE DASILVA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:14

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 17:47

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 17:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:15

Decorrido prazo de EDILSON RESENDE DASILVA em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/08/2025, 11:11

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 19:32

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

15/04/2026, 14:33

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 14:32

Decorrido prazo de EDILSON RESENDE DASILVA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:14

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Documentos

Recurso de sentença

•19/08/2025, 11:11

Sentença

•13/08/2025, 18:52

14/01/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 17:47

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 17:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:15

Decorrido prazo de EDILSON RESENDE DASILVA em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/08/2025, 11:11

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 19:32

Extinta a punibilidade por prescrição

13/08/2025, 18:52

Declarada decadência ou prescrição

13/08/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 17:10

Conclusos para decisão

14/01/2025, 14:18

Processo Desarquivado

06/06/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 08:32

Arquivado Provisoriamente

23/11/2023, 10:08

Processo Desarquivado

23/11/2023, 10:08

Arquivado Provisoriamente

23/11/2023, 10:07

Processo Desarquivado

23/11/2023, 10:06

Arquivado Provisoriamente

23/11/2023, 10:05

Determinado o arquivamento

22/11/2023, 18:44

Conclusos para decisão

28/08/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 14:05

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 01:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/06/2023.

19/06/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e Provimento (artigo 482 da CNGC e artigos 152 e 203 do CPC), impulsiono o feito com a finalidade de intimar as partes acerca da Migração dos autos, Bem como caso queira manifestar-se naquilo que entender de direito e no prazo legal. Certifico que o processo n. 0003022-45.2012.8.11.0008 - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), em trâmite na 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0003022-45.2012.8.11.0008 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 14:08

Recebidos os autos

15/06/2023, 14:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/06/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 13:50

Definitivo (Arquivamento)

08/08/2018, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/06/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2018, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/01/2018, 02:44

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/11/2017, 02:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/11/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/11/2017, 01:45

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/10/2017, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/10/2017, 01:55

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/10/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2014, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

20/08/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2013, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/09/2013, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2013, 01:13

Juntada (Juntada de Informacoes)

05/09/2013, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2013, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/08/2013, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

30/10/2012, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

30/10/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/10/2012, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/10/2012, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/10/2012, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/10/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/10/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2012, 01:34

Despacho (Despacho)

12/09/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2012, 00:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/08/2012, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/08/2012, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/08/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2012, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/08/2012, 01:53

Decisão

•22/11/2023, 18:44