Execução Fiscal 0003626-18.2014.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2014

Valor da Causa

R$ 310.154,22

Órgão julgador

1ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

J. D. DA COSTA CONFECCOES

Reu

JOSE DAMACENO DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/07/2025, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/02/2025, 13:21

Recebidos os autos

28/02/2025, 13:21

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 02:05

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 17:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 17:56

Conclusos para decisão

17/10/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:01

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 12:16

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

14/07/2025, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/02/2025, 13:21

Recebidos os autos

28/02/2025, 13:21

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 02:05

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 02:05

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 17:56

Sentença

•12/12/2024, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 17:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 17:56

Conclusos para decisão

17/10/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:01

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2024, 17:16

Conclusos para decisão

04/09/2023, 17:39

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/08/2023, 16:21

Juntada de intimação de pauta

20/08/2023, 16:21

Juntada de intimação de pauta

20/08/2023, 16:21

Juntada de manifestação

20/08/2023, 16:21

Juntada de certidão

20/08/2023, 16:20

Juntada de acórdão

20/08/2023, 16:20

Juntada de acórdão

20/08/2023, 16:20

Juntada de petição

20/08/2023, 16:20

Juntada de manifestação

20/08/2023, 16:20

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/08/2023, 16:20

Devolvidos os autos

20/08/2023, 16:20

Juntada de certidão

20/08/2023, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Junho de 2023 a 03 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

16/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

09/11/2022, 13:29

Recebidos os autos

08/04/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 14:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/09/2021.

13/09/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 04:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 18:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2021, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/07/2021, 00:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/07/2021, 00:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2020, 01:52

Remessa (Remessa)

18/09/2020, 01:45

Remessa (Remessa)

17/09/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2020, 00:44

Juntada (Juntada)

03/09/2020, 00:44

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

18/08/2020, 02:49

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2020, 02:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2020, 01:12

Juntada (Juntada)

06/08/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

21/07/2020, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/07/2020, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/07/2020, 01:51

Juntada (Juntada)

21/07/2020, 01:49

Remessa (Remessa)

23/06/2020, 01:20

Remessa (Remessa)

19/06/2020, 02:38

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

17/06/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2020, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2020, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/06/2020, 01:57

Remessa (Remessa)

13/01/2020, 02:11

Remessa (Remessa)

08/01/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/08/2019, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2019, 01:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/08/2019, 00:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/08/2019, 00:26

Remessa (Remessa)

15/08/2019, 01:37

Remessa (Remessa)

13/08/2019, 00:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/08/2019, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2019, 00:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2019, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/07/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/12/2018, 00:20

Remessa (Remessa)

03/12/2018, 02:27

Remessa (Remessa)

27/11/2018, 02:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/10/2018, 01:45

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/10/2018, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2018, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/03/2018, 00:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2017, 02:04

Remessa (Remessa)

07/03/2017, 02:24

Remessa (Remessa)

06/03/2017, 02:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/01/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2017, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2017, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2016, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/09/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2016, 01:13

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/08/2016, 02:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/10/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/10/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/09/2015, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/09/2015, 00:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/09/2015, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/09/2015, 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/08/2015, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/08/2015, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/02/2015, 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/01/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/01/2015, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/01/2015, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/01/2015, 01:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/01/2015, 01:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/11/2014, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/11/2014, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2014, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2014, 01:29

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 12:48

Despacho

•03/01/2024, 17:16

Acórdão

•03/07/2023, 16:07

Acórdão

•03/07/2023, 16:02