Divórcio Consensual 1001790-53.2023.8.11.0021 - TJMT

Divórcio Consensual 1001790-53.2023.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/03/2025, 14:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2025, 14:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 01:22

Recebidos os autos

24/07/2023, 01:22

Decorrido prazo de DAMIANA COSTA PEREIRA CUNHA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:08

Decorrido prazo de RIVALDO FERNANDES DA CUNHA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 18:29

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 13:14

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1001790-53.2023.8.11.0021.. REQUERENTE: DAMIANA COSTA PEREIRA CUNHA, RIVALDO FERNANDES DA CUNHA Intimação - SENTENÇA VISTOS. DAMIANA COSTA PEREIRA CUNHA e RIVALDO FERNANDES DA CUNHA aviaram o presente pedido de homologação de acordo com relação ao divórcio das partes. Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, RECEBO a petição inicial. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. Não sendo constatada qualquer irregularidade na avença firmada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes, pelo que DECRETO O DIVÓRCIO de DAMIANA COSTA PEREIRA CUNHA e RIVALDO FERNANDES DA CUNHA, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal c/c art. 1.571, inciso IV e do art. 1.580, § 2º, do Código Civil, bem como do art. 24 da Lei 6.515/77, com a partilha dos bens e dívidas nos termos acordados, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE mandado ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais competente, nos termos do art. 32 da Lei nº 6.515/77, c/c art. 10, inciso I, do Código Civil, e artigo 29, § 1º, alínea “a”, da Lei nº 6.015/73, de modo a proceder à averbação correlata. Diante da manifestação expressa, a cônjuge continuará utilizando o seu nome de casada (CC, art. 1.571, § 2º). Nos termos do art. 90, § 2º, do CPC, serão as custas divididas entre as partes, suspensa a exigibilidade da parte que eventualmente atuar sob o pálio da justiça gratuita. Sem honorários advocatícios. Nos termos dos artigos 332 e 333 da CNGC, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, sendo desnecessária a intimação das partes. De tudo cumprido, remetam-se os autos ao ARQUIVO DEFINITIVO com as baixas necessárias, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido da parte interessada. P. I. C. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 17:30

Transitado em Julgado em 15/06/2023

15/06/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 13:05

Documentos

Sentença

•14/06/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1001790-53.2023.8.11.0021.. REQUERENTE: DAMIANA COSTA PEREIRA CUNHA, RIVALDO FERNANDES DA CUNHA Intimação - SENTENÇA VISTOS. DAMIANA COSTA PEREIRA CUNHA e RIVALDO FERNANDES DA CUNHA aviaram o presente pedido de homologação de acordo com relação ao divórcio das partes. Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, RECEBO a petição inicial. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. Não sendo constatada qualquer irregularidade na avença firmada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes, pelo que DECRETO O DIVÓRCIO de DAMIANA COSTA PEREIRA CUNHA e RIVALDO FERNANDES DA CUNHA, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal c/c art. 1.571, inciso IV e do art. 1.580, § 2º, do Código Civil, bem como do art. 24 da Lei 6.515/77, com a partilha dos bens e dívidas nos termos acordados, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE mandado ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais competente, nos termos do art. 32 da Lei nº 6.515/77, c/c art. 10, inciso I, do Código Civil, e artigo 29, § 1º, alínea “a”, da Lei nº 6.015/73, de modo a proceder à averbação correlata. Diante da manifestação expressa, a cônjuge continuará utilizando o seu nome de casada (CC, art. 1.571, § 2º). Nos termos do art. 90, § 2º, do CPC, serão as custas divididas entre as partes, suspensa a exigibilidade da parte que eventualmente atuar sob o pálio da justiça gratuita. Sem honorários advocatícios. Nos termos dos artigos 332 e 333 da CNGC, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, sendo desnecessária a intimação das partes. De tudo cumprido, remetam-se os autos ao ARQUIVO DEFINITIVO com as baixas necessárias, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido da parte interessada. P. I. C. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

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Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de DAMIANA COSTA PEREIRA CUNHA em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de RIVALDO FERNANDES DA CUNHA em 17/07/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Publicado Intimação em 19/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 15/06/2023

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(24)