Ação Penal - Procedimento Sumário 1009414-27.2022.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PM/MT.

Terceiro

RG PM 882799

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIRON DE OLIVEIRA CARVALHO

OAB/MT 28172·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PM/MT.

Terceiro

RG PM 882799

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

DJONIFER OLIVEIRA QUINTANILHA

CPF

Reu

KEMILLY IZADORA MORAES DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL DE SOUZA CARDOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSELIA MARIA DE MORAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JAIRO ANTONIO DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2025, 19:58

Recebidos os autos

01/08/2025, 19:58

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 15:52

Transitado em Julgado em 07/07/2025

16/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de ciência

01/07/2025, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 16:48

Recebidos os autos

23/06/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 19:24

Julgado improcedente o pedido

23/06/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 19:24

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 23/06/2025 15:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

23/06/2025, 18:58

Conclusos para despacho

23/06/2025, 18:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/05/2025, 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2025, 09:22

Todas as movimentações(211)

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2025, 19:58

Recebidos os autos

01/08/2025, 19:58

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 15:52

Transitado em Julgado em 07/07/2025

16/07/2025, 15:52

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 19:24

Sentença

•23/06/2025, 19:24

Juntada de Petição de ciência

01/07/2025, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 16:48

Recebidos os autos

23/06/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 19:24

Julgado improcedente o pedido

23/06/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 19:24

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 23/06/2025 15:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

23/06/2025, 18:58

Conclusos para despacho

23/06/2025, 18:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/05/2025, 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2025, 09:22

Decorrido prazo de JOSELIA MARIA DE MORAES em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 11:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/04/2025, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2025, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2025, 15:02

Expedição de Mandado

11/04/2025, 13:47

Expedição de Mandado

11/04/2025, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 17:51

Recebidos os autos

09/04/2025, 12:54

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 23/06/2025 15:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

09/04/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 17:53

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 03/04/2025 17:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

04/04/2025, 17:25

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2025, 21:56

Juntada de Petição de diligência

25/02/2025, 21:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2025, 21:54

Juntada de Petição de diligência

25/02/2025, 21:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2025, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2025, 18:35

Expedição de Mandado

22/01/2025, 18:33

Processo Desarquivado

22/01/2025, 18:28

Arquivado Provisoriamente

12/12/2024, 18:38

Recebidos os autos

11/12/2024, 17:59

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 03/04/2025 17:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

11/12/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

10/12/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 19:12

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 09/12/2024 17:30, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

09/12/2024, 18:42

Conclusos para despacho

09/12/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 17:00

Recebidos os autos

09/12/2024, 15:49

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 09/12/2024 17:30, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

09/12/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

07/12/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 18:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/12/2024, 16:36

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 05/12/2024 16:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

05/12/2024, 15:51

Conclusos para despacho

05/12/2024, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2024, 16:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/12/2024, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2024, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2024, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2024, 13:31

Expedição de Mandado

19/11/2024, 13:01

Expedição de Mandado

19/11/2024, 13:01

Expedição de Mandado

19/11/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

30/10/2024, 15:47

Recebidos os autos

30/10/2024, 12:56

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 05/12/2024 16:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

30/10/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 20:57

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 20:57

Conclusos para despacho

25/10/2024, 14:37

Processo Desarquivado

25/10/2024, 14:37

Arquivado Provisoriamente

22/08/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 17:19

Recebidos os autos

23/05/2024, 12:14

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 14/11/2024 15:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

23/05/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 18:26

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 20/05/2024 15:30, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

20/05/2024, 20:24

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2024, 15:41

Juntada de Petição de diligência

08/05/2024, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2024, 15:40

Juntada de Petição de diligência

08/05/2024, 15:40

Decorrido prazo de JOSELIA MARIA DE MORAES em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de KEMILLY IZADORA MORAES DA COSTA em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2024, 10:46

Juntada de Petição de diligência

05/05/2024, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2024, 17:59

Juntada de Petição de diligência

02/05/2024, 17:59

Juntada de Petição de diligência

01/05/2024, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2024, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2024, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2024, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2024, 15:06

Expedição de Mandado

25/04/2024, 15:06

Expedição de Mandado

25/04/2024, 15:05

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 20/05/2024 15:30, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

25/04/2024, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2024, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2024, 16:02

Expedição de Mandado

24/04/2024, 15:31

Processo Desarquivado

23/04/2024, 02:54

Arquivado Provisoriamente

24/09/2023, 02:54

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:54

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:53

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 13:24

Recebidos os autos

25/08/2023, 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 18:20

Conclusos para despacho

24/08/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 16:27

Recebidos os autos

19/07/2023, 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 13:46

Conclusos para decisão

17/07/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 09:12

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 15:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 15:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 06:27

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 16:41

Juntada de Petição de diligência

19/01/2023, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2023, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2023, 13:37

Expedição de Mandado

12/01/2023, 12:42

Recebidos os autos

14/12/2022, 14:25

Recebida a denúncia contra DJONIFER OLIVEIRA QUINTANILHA - CPF: 076.919.721-30 (DENUNCIADO)

14/12/2022, 14:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

13/12/2022, 18:01

Conclusos para decisão

13/12/2022, 17:52

Juntada de Petição de denúncia

13/12/2022, 17:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

29/11/2022, 00:23

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 15:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 11:13

Decorrido prazo de DJONIFER OLIVEIRA QUINTANILHA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 21:18

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 17:28

Recebidos os autos

07/07/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

01/07/2022, 13:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/07/2022, 12:58

Recebidos os autos

30/06/2022, 21:45

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 21:45

Determinação de redistribuição por prevenção

30/06/2022, 21:45

Conclusos para decisão

30/06/2022, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 17:40

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de termo

29/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de termo

29/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de termo

29/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de edital intimação

29/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de termo

29/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de termo de declarações

29/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de termo

29/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de relatório psicossocial

29/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de termo de declarações

29/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de termo de qualificação

29/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de certidão

29/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2022, 14:37

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2022, 14:37

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2022, 14:37

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2022, 14:37

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2022, 14:37

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2022, 14:37

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

29/06/2022, 14:37

Juntada de Petição de termo

29/06/2022, 14:37

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2022, 14:37

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

29/06/2022, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/06/2022, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2022, 14:37

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 14:37

Decisão

•04/04/2025, 17:53

Decisão

•04/04/2025, 17:53

Despacho

•09/12/2024, 19:12

Despacho

•09/12/2024, 19:12

Despacho

•05/12/2024, 18:43

Despacho

•05/12/2024, 18:43

Despacho

•29/10/2024, 20:57

Despacho

•29/10/2024, 20:57

Despacho

•22/05/2024, 18:26

Despacho

•22/05/2024, 18:26

Decisão

•24/08/2023, 18:20

Decisão

•19/07/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 12:58

Todos os documentos(19)

Sentença

•23/06/2025, 19:24

Sentença

•23/06/2025, 19:24

Decisão

•04/04/2025, 17:53

Decisão

•04/04/2025, 17:53

Despacho

•09/12/2024, 19:12

Despacho

•09/12/2024, 19:12

Despacho

•05/12/2024, 18:43

Despacho

•05/12/2024, 18:43

Despacho

•29/10/2024, 20:57

Despacho

•29/10/2024, 20:57

Despacho

•22/05/2024, 18:26

Despacho

•22/05/2024, 18:26

Decisão

•24/08/2023, 18:20

Decisão

•19/07/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 12:58

Decisão

•14/12/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 15:37

Despacho

•07/07/2022, 14:33

Decisão

•30/06/2022, 21:45