Apelação / Remessa Necessária 1009829-04.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITA DE VARZEA GRANDE LUCIMAR CAMPOS

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO PIRES CEZARIO JUNIOR

OAB/MT 17020·CPF·Representa: Autor

JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR

OAB/MT 11785·CPF·Representa: Autor

DORIANE JUREMA PSENDZIUK CARVALHO

OAB/MT 5262·CPF·Representa: Réu

KAROLAINE CRISTINA ALMANDES DE FRANCA

OAB/MT 30149·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITA DE VARZEA GRANDE LUCIMAR CAMPOS

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

ANDRE APARECIDO FERRUCI

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/08/2023, 16:26

Baixa Definitiva

29/08/2023, 16:26

Transitado em Julgado em 22/08/2023

29/08/2023, 16:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:00

Decorrido prazo de ANDRE APARECIDO FERRUCI em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:06

Publicado Acórdão em 04/07/2023.

04/07/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 20:12

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 (APELANTE) e não-provido

30/06/2023, 19:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2023, 19:00

Decorrido prazo de ANDRE APARECIDO FERRUCI em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 15:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/06/2023, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 09:44

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/08/2023, 16:26

Baixa Definitiva

29/08/2023, 16:26

Transitado em Julgado em 22/08/2023

29/08/2023, 16:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:00

Decorrido prazo de ANDRE APARECIDO FERRUCI em 25/07/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/06/2023, 20:12

Acórdão

•30/06/2023, 20:12

26/07/2023, 01:06

Publicado Acórdão em 04/07/2023.

04/07/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 20:12

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 (APELANTE) e não-provido

30/06/2023, 19:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2023, 19:00

Decorrido prazo de ANDRE APARECIDO FERRUCI em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 15:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/06/2023, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 09:44

Publicado Intimação de pauta em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 13:33

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 16:54

Conclusos para decisão

18/05/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 18:30

Juntada de Certidão

17/03/2023, 19:58

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 19:57

Recebidos os autos

14/03/2023, 07:00

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 07:00

Acórdão

•30/06/2023, 19:41

Ato ordinatório

•14/12/2022, 15:50

Sentença

•08/09/2022, 18:50

Decisão

•02/09/2020, 14:59

Despacho

•01/04/2020, 18:12