Divórcio Consensual 1019573-95.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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PartilhaDissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Consensual

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. Família e Sucessões de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Divórcio Consensual · Segunda Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/01/2024, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/11/2023, 01:16

Recebidos os autos

18/11/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:44

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 14:54

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 08:40

Expedição de Formal de partilha

02/10/2023, 13:28

Expedição de Formal de partilha

29/09/2023, 11:26

Juntada de Mandado

27/09/2023, 22:05

Transitado em Julgado em 21/08/2023

27/09/2023, 10:27

Todas as movimentações(45)

Juntada de Certidão

23/01/2024, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/11/2023, 01:16

Recebidos os autos

18/11/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:44

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 09:38

Documentos

Sentença

•31/07/2023, 11:16

Despacho

•15/06/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 14:54

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 08:40

Expedição de Formal de partilha

02/10/2023, 13:28

Expedição de Formal de partilha

29/09/2023, 11:26

Juntada de Mandado

27/09/2023, 22:05

Transitado em Julgado em 21/08/2023

27/09/2023, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 09:10

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1019573-95.2023.8.11.0041.. REQUERENTE: MARLUCE MIRANDA PIRES, CLAUDIOMARIO DE MORAES Vistos. Marluce Miranda Pires e Claudiomario de Moraes aforaram Ação de Divórcio Direto Consensual, pela qual pretendem a dissolução do vínculo conjugal e a homologação do acordo – id. 119124370. É o relatório. D E C I D O. Cuida-se de pedido de divórcio consensual, para o qual, já não é necessário o decurso de qualquer prazo, seja de separação de fato, seja de separação judicial, sendo apenas observados os requisitos legais do artigo 731 do Código de Processo Civil, de forma que é imperioso acolher o pedido dos requerentes. A certidão de casamento encontra-se acostada aos autos. A requerente voltará a usar o nome de solteira. Portanto, JULGO PROCEDENTE o pedido de divórcio, para desconstituir o vínculo matrimonial havido entre os requerentes, e homologo o acordo constante nos autos (id. 119124370), que passa a fazer parte integrante e indissociável desta sentença. Entretanto, uma ressalva é necessária. Esta sentença não está atribuindo ou certificando a propriedade do imóvel, uma vez que não foi comprovada a propriedade em nome dos requerentes, motivo pelo qual estão resguardados eventuais direitos de terceiros. Por fim, declaro resolvido o mérito do processo, nos termos do art. 487, incisos I e III, “b”, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se o necessário, arquivando-se ao final com as cautelas de estilo. Justiça Gratuita. P. I. C. Cuiabá, 31 de julho de 2023. Sergio Valério Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 11:16

Julgado procedente o pedido

31/07/2023, 11:16

Homologada a Transação

31/07/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 11:16

Conclusos para decisão

20/07/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARLUCE MIRANDA PIRES em 14/07/2023 23:59.

17/07/2023, 11:31

Decorrido prazo de MARLUCE MIRANDA PIRES em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de CLAUDIOMARIO DE MORAES em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:20

Publicado Despacho em 19/06/2023.

19/06/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1019573-95.2023.8.11.0041.. REQUERENTE: MARLUCE MIRANDA PIRES, CLAUDIOMARIO DE MORAES Vistos. Defiro o pedido de gratuidade processual, nos termos dos arts. 98 e 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Constata-se que o valor da causa está incorreto, tendo em vista que deve compreender a soma dos valores dos bens a serem partilhados. Além disso, observa-se que os bens foram apenas discriminados e não atribuído valores, o que se faz necessário porque eventual desigualdade de valores na partilha, acarreta implicação tributária. Verifico ainda, que não foi juntada comprovante de propriedade do bem imóvel. Ademais, o documento do veículo deverá ser juntado integralmente. Com relação à partilha de bens, não sendo comprovada a propriedade, ficará restrita ao campo obrigacional. Portanto, emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para atribuir valores aos bens relacionados, bem como corrigir o valor dado à causa e juntar documento dos bens, sob pena de indeferimento. Intimem-se. Cumpra-se. Sergio Valério Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 14:16

Conclusos para decisão

29/05/2023, 18:19

Juntada de Certidão

29/05/2023, 18:18

Juntada de Certidão

29/05/2023, 18:18

Juntada de Certidão

29/05/2023, 18:18

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/05/2023, 16:55

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2023, 16:55

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 16:55