Procedimento Comum Cível 1001428-35.2021.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERV E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUND., AUTARQUIAS E PREF. MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MM

Terceiro

NN

Terceiro

MUNICIPIO DE VILA RICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KATIA PEDROSA VIEIRA NASCIMENTO

OAB/MG 136550·CPF·Representa: Autor

LILIANE BOTTARO DE CARVALHO ANDRADE

OAB/MG 162142·CPF·Representa: Autor

BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL

OAB/MG 114692·CPF·Representa: Autor

ANDRE RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 182082·CPF·Representa: Autor

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA

OAB/MT 11761·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERV E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUND., AUTARQUIAS E PREF. MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MM

Terceiro

NN

Terceiro

MUNICIPIO DE VILA RICA

CNPJ

Reu

IMPREV-INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de IMPREV-INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 47942145

06/05/2026, 02:10

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 08:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2026, 10:18

Recebidos os autos

27/04/2026, 10:18

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 07:39

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERV E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUND., AUTARQUIAS E PREF. MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:32

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 05:52

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2026, 16:51

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 15:49

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de IMPREV-INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 47942145

06/05/2026, 02:10

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 08:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2026, 10:18

Recebidos os autos

27/04/2026, 10:18

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•12/08/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 11:08

27/04/2026, 07:39

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERV E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUND., AUTARQUIAS E PREF. MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:32

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 05:52

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2026, 16:51

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 15:49

Julgado improcedente o pedido

13/03/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 15:49

Conclusos para decisão

24/11/2025, 15:31

Decorrido prazo de KATIA PEDROSA VIEIRA NASCIMENTO em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:31

Decorrido prazo de BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:31

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES DA SILVA em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VILA RICA em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:31

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:31

Decorrido prazo de LILIANE BOTTARO DE CARVALHO ANDRADE em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 17:05

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:11

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 15:49

Conclusos para decisão

03/10/2025, 15:17

Juntada de Petição de resposta

11/07/2025, 07:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VILA RICA em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de IMPREV-INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de diligência

24/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de contestação

10/06/2025, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 13:08

Expedição de Mandado

27/05/2025, 13:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VILA RICA em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de IMPREV-INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERV E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUND., AUTARQUIAS E PREF. MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de KATIA PEDROSA VIEIRA NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:11

Decorrido prazo de LILIANE BOTTARO DE CARVALHO ANDRADE em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:11

Decorrido prazo de BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:11

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES DA SILVA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 12:39

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 13:03

Publicado Decisão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 14:21

Conclusos para decisão

23/08/2024, 12:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/08/2024, 18:05

Recebimento do CEJUSC.

22/08/2024, 18:05

Audiência de conciliação realizada em/para 22/08/2024 10:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE VILA RICA

22/08/2024, 13:06

Juntada de Petição de termo de audiência

22/08/2024, 13:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC

21/08/2024, 12:44

Recebidos os autos.

21/08/2024, 12:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VILA RICA em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERV E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUND., AUTARQUIAS E PREF. MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 21:29

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2024.

20/07/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

20/07/2024, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 17:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/07/2024, 16:46

Recebimento do CEJUSC.

17/07/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 16:46

Audiência de conciliação designada em/para 22/08/2024 10:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE VILA RICA

17/07/2024, 16:45

Audiência de conciliação não-realizada em/para 17/07/2024 10:00, 2ª VARA DE VILA RICA

17/07/2024, 10:24

Juntada de Petição de termo de audiência

17/07/2024, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 13:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC

15/07/2024, 13:31

Recebidos os autos.

15/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 17:27

Audiência de conciliação designada em/para 17/07/2024 10:00, 2ª VARA DE VILA RICA

05/06/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 13:32

Conclusos para decisão

14/11/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2023, 09:30

Conclusos para decisão

28/04/2023, 17:41

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:24

Decorrido prazo de LILIANE BOTTARO DE CARVALHO ANDRADE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:24

Decorrido prazo de KATIA PEDROSA VIEIRA NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:24

Decorrido prazo de BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/02/2023, 08:58

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA RICA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA ATO ORDINATÓRIO Processo: 1001428-35.2021.8.11.0049. PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: Com a resposta, diga a parte autora em forma de réplica, no prazo legal. Vila Rica/MT, 18 de janeiro de 2023 PABLO PIZZATTO GAMEIRO Gestor(a) de Secretaria SEDE DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA E INFORMAÇÕES: - TELEFONE: (66) 3554-1603

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 15:15

Processo Desarquivado

16/01/2023, 16:31

Arquivado Provisoriamente

13/08/2022, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 16:31

Processo Desarquivado

11/08/2022, 14:29

Arquivado Provisoriamente

31/03/2022, 14:29

Juntada de Petição de contestação

30/03/2022, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2022, 13:54

Juntada de Petição de certidão

16/02/2022, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 13:11

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 19:04

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2021, 12:37

Conclusos para decisão

11/08/2021, 17:22

Juntada de Certidão

11/08/2021, 17:22

Juntada de Certidão

11/08/2021, 17:21

Juntada de Certidão

11/08/2021, 17:21

Juntada de Petição de outros documentos

05/08/2021, 13:52

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2021, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/08/2021, 16:30

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 15:15

Decisão

•03/08/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 18:00

Decisão

•21/05/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 17:34

Decisão

•09/12/2024, 14:21

Decisão

•09/12/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:08

Decisão

•14/10/2025, 15:49

Todos os documentos(20)

Decisão

•12/08/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 15:15

Decisão

•03/08/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 18:00

Decisão

•21/05/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 17:34

Decisão

•09/12/2024, 14:21

Decisão

•09/12/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:08

Decisão

•14/10/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 18:44

Sentença

•13/03/2026, 15:49

Sentença

•13/03/2026, 15:49

Sentença

•07/04/2026, 16:51

Sentença

•07/04/2026, 16:51