Execução Fiscal 1000799-81.2021.8.11.0010 - TJMT

Execução Fiscal 1000799-81.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/10/2023, 01:06

Recebidos os autos

12/10/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 16:31

Decorrido prazo de EDSON RODRIGUES DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:23

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JACIARA EXECUTADO: EDSON RODRIGUES DA SILVA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos n°1000799-81.2021.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA, em desfavor de EDSON RODRIGUES DA SILVA, ambos qualificados nos autos. Verifica-se que o exequente pugnou pela extinção do processo, em razão do pagamento do débito (id. 117802026). É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Conforme atesta o exequente (id. 117802026) o executado efetuou o pagamento do débito que ensejou a presente ação. É de reconhecer-se, assim, que o feito executivo alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a extinção do feito, uma vez que devidamente satisfeita a obrigação. Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Considerando que o pagamento do débito ocorreu depois da devida citação, condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixando este último em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (Resp 1178874-PR). Neste ato, procedeu-se ao desbloqueio do valor penhorado via SISBAJUD. Considerando a desistência do prazo recursal, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Cumpra-se. Jaciara-MT,(data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2023, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 12:14

Documentos

Sentença

•15/06/2023, 13:22

Decisão

•16/01/2023, 14:18

—

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de EDSON RODRIGUES DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 19/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(41)