Procedimento Comum Cível 1001825-13.2023.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.280,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/01/2026, 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

30/01/2026, 13:02

Recebidos os autos

30/01/2026, 13:02

Juntada de Informações

30/01/2026, 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/03/2025, 18:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/03/2025, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2024, 02:19

Recebidos os autos

26/11/2024, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de THAISA BARBOSA DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:16

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 16:48

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

30/01/2026, 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

30/01/2026, 13:02

Recebidos os autos

30/01/2026, 13:02

Juntada de Informações

30/01/2026, 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/03/2025, 18:24

Documentos

Informação

•26/09/2024, 16:48

Sentença

•17/04/2024, 17:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/03/2025, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2024, 02:19

Recebidos os autos

26/11/2024, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de THAISA BARBOSA DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:16

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 16:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

21/06/2024, 13:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF1

21/06/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 12:13

Juntada de Petição de recurso inominado

26/04/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:22

Julgado improcedente o pedido

17/04/2024, 17:22

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2023, 17:24

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 27/11/2023 16:30, 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA

29/11/2023, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 13:38

Conclusos para despacho

26/11/2023, 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:11

Decorrido prazo de THAISA BARBOSA DOS SANTOS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:32

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 27/11/2023 16:30, 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA

23/10/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 17:21

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 24/10/2023 14:30, 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA

23/10/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 12:43

Conclusos para despacho

23/10/2023, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 12:46

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 10:47

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 24/10/2023 14:30, 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA

29/09/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 09:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/09/2023, 09:50

Conclusos para decisão

06/09/2023, 14:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/08/2023, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação do(a) procurador(a) do polo ativo para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste, conforme preceitua o art. 350 e seguintes do CPC, tendo em vista a contestação apresentada nos autos.

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/06/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2023, 16:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/06/2023, 16:46

Concedida a gratuidade da justiça a THAISA BARBOSA DOS SANTOS - CPF: 085.203.001-03 (AUTOR(A)).

20/06/2023, 16:46

Conclusos para decisão

20/06/2023, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 12:15

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1001825-13.2023.8.11.0021.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AUTOR(A): THAISA BARBOSA DOS SANTOS VISTOS. A assistência judiciária gratuita foi instituída para possibilitar que todos possam ter acesso amplo e irrestrito à atividade jurisdicional, independentemente de se tratar de pessoa física ou jurídica, e só deve aferir de seus benefícios aquele que efetivamente não é detentor de condições para arcar com os custos do processo, sem prejuízo de sua própria subsistência ou de sua família. No caso, a parte autora informa na exordial que é hipossuficiente, não havendo nos autos documentos que demonstrem sua insuficiência econômica ou que não possui meios de arcar com as custas processuais. Assim, DETERMINO que a parte autora emende a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de comprovar a alegada parca condição econômico-financeira, trazendo aos autos declaração de Imposto de Renda, CTPS, extrato bancário, extrato de cartão de crédito, certidões de bens imóveis e de bens móveis, e demais documentos que comprovem a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício ou, querendo, pague as custas de distribuição, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2023, 14:53

Conclusos para decisão

14/06/2023, 15:56

Juntada de Certidão

14/06/2023, 15:55

Juntada de Certidão

14/06/2023, 15:55

Juntada de Certidão

14/06/2023, 15:55

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/06/2023, 15:59

Recebido pelo Distribuidor

12/06/2023, 15:59

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 15:58

Sentença

•17/04/2024, 17:22

Decisão

•29/11/2023, 17:24

Decisão

•23/10/2023, 17:21

Decisão

•29/09/2023, 09:50

Decisão

•20/06/2023, 16:46

Decisão

•15/06/2023, 14:53