Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003426-76.2021.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 32.587,37

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JULIO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

FELIPE VIEIRA SOUTO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE VIEIRA SOUTO

OAB/TO 6259·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JULIO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

FELIPE VIEIRA SOUTO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FERNANDA MORAES DE ABREU

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 03:20

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 12:41

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 12:40

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 04:43

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 17:42

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:29

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:11

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 14:49

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:08

Todas as movimentações(164)

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 03:20

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 12:41

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 12:40

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 04:43

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 12:40

Decisão

•08/05/2026, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 04:43

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 17:42

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:29

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:11

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 14:49

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 04:08

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/01/2026, 14:22

Conclusos para decisão

16/09/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 10:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:27

Decorrido prazo de JULIO ALVES DA SILVA em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/07/2025, 12:16

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 18:09

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

27/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

10/05/2025, 14:29

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 19:26

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 14:59

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 16:35

Devolvidos os autos

05/03/2025, 09:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/10/2024, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:04

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:48

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:48

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:48

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:48

Juntada de Alvará

27/08/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 19:16

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/08/2024, 19:16

Juntada de Alvará

26/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/08/2024, 13:50

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará cancelado

13/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 17:05

Juntada de Alvará

12/08/2024, 16:54

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 03:00

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/08/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 18:05

Publicado Sentença em 02/08/2024.

03/08/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

03/08/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 18:50

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de JULIO ALVES DA SILVA - CPF: 033.786.961-84 (AUTOR)

31/07/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 15:03

Conclusos para decisão

10/04/2024, 20:29

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 09:19

Publicado Intimação em 08/03/2024.

17/03/2024, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

17/03/2024, 22:38

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:57

Juntada de Petição de laudo pericial

16/02/2024, 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2024, 17:37

Juntada de Petição de diligência

31/01/2024, 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:26

Decorrido prazo de JULIO ALVES DA SILVA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 15:33

Expedição de Mandado

18/01/2024, 12:21

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 04:50

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 18:23

Conclusos para decisão

17/07/2023, 14:26

Decorrido prazo de FERNANDA MORAES DE ABREU em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:00

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 06:57

Decorrido prazo de JULIO ALVES DA SILVA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 09:18

Publicado Despacho em 19/06/2023.

19/06/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 1003426-76.2021.8.11.0004.. AUTOR: JULIO ALVES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Defiro o pedido id. 113120077. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 15 de junho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:01

Decorrido prazo de JULIO ALVES DA SILVA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2022 23:59.

11/11/2022, 17:54

Conclusos para decisão

04/11/2022, 14:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/10/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2022, 17:16

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 02:47

Conclusos para decisão

28/09/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 14:45

Decorrido prazo de JULIO ALVES DA SILVA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 17:03

Publicado Decisão em 03/05/2022.

03/05/2022, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 06:19

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2022, 17:12

Conclusos para decisão

23/03/2022, 07:59

Processo Desarquivado

21/03/2022, 14:28

Arquivado Provisoriamente

23/06/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 14:28

Decorrido prazo de JULIO ALVES DA SILVA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 06:56

Expedição de .

24/05/2021, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2021, 11:23

Publicado Decisão em 20/05/2021.

20/05/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 02:59

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2021, 14:23

Conclusos para despacho

07/05/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 16:09

Publicado Decisão em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2021, 14:43

Conclusos para decisão

16/04/2021, 13:47

Juntada de Certidão

16/04/2021, 13:45

Juntada de Certidão

16/04/2021, 13:44

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2021, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/04/2021, 12:10

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 12:10

Decisão

•08/05/2026, 17:42

Decisão

•21/01/2026, 14:22

Decisão

•21/01/2026, 14:22

Decisão

•09/07/2025, 18:09

Decisão

•09/07/2025, 18:09

Cumprimento de sentença

•27/05/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 16:35

Decisão

•17/12/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 14:31

Recurso de sentença

•23/08/2024, 13:50

Sentença

•31/07/2024, 18:50

Sentença

•31/07/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 13:57

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 12:40

Decisão

•08/05/2026, 17:42

Decisão

•08/05/2026, 17:42

Decisão

•21/01/2026, 14:22

Decisão

•21/01/2026, 14:22

Decisão

•09/07/2025, 18:09

Decisão

•09/07/2025, 18:09

Cumprimento de sentença

•27/05/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 16:35

Decisão

•17/12/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 14:31

Recurso de sentença

•23/08/2024, 13:50

Sentença

•31/07/2024, 18:50

Sentença

•31/07/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 13:57

Decisão

•24/11/2023, 18:23

Despacho

•15/06/2023, 15:06

Decisão

•14/10/2022, 17:16

Decisão

•29/04/2022, 17:12

Decisão

•18/05/2021, 14:23

Decisão

•29/04/2021, 14:43