Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002994-46.2021.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 51.436,80

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Terceira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Sorriso - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 05:53

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/05/2026, 16:00

Conclusos para decisão

05/05/2026, 15:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/05/2026, 14:24

Juntada de Certidão

05/05/2026, 14:24

Processo Desarquivado

05/05/2026, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 09:43

Juntada de Certidão

19/12/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 11:55

Todas as movimentações(233)

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 05:53

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•06/04/2021, 12:17

Decisão

•26/01/2022, 15:32

05/05/2026, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/05/2026, 16:00

Conclusos para decisão

05/05/2026, 15:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/05/2026, 14:24

Juntada de Certidão

05/05/2026, 14:24

Processo Desarquivado

05/05/2026, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 09:43

Juntada de Certidão

19/12/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 09:38

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 15:39

Decorrido prazo de ANA MARIA KMIECIK em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 06:40

Decorrido prazo de PREVISO -FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SORRISO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 06:40

Publicado Decisão em 16/05/2025.

17/05/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/05/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2025, 18:22

Conclusos para decisão

23/04/2025, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 18:08

Decorrido prazo de ANA MARIA KMIECIK em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:13

Publicado Despacho em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 16:52

Conclusos para despacho

27/11/2024, 14:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/11/2024, 14:54

Processo Desarquivado

27/11/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 09:46

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 15:42

Processo Reativado

30/10/2024, 18:29

Devolvidos os autos

30/10/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 09:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/06/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2023, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO 1002994-46.2021.8.11.0040 ANA MARIA KMIECIK PREVISO -FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SORRISO Vistos etc. Se tempestivo, o que deverá ser certificdo, recebo o recurso inominado interposto pela requerida, nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 2º-B, da Lei n. 9494/97). Apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 14:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/05/2023, 14:18

Conclusos para despacho

12/05/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 06:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2023, 22:37

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO DECISÃO Processo nº. 1002994-46.2021.8.11.0040 Vistos etc. Primeiramente, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Não havendo apresentação de recurso, intime-se a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do CPC, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, incidir multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2023, 18:00

Juntada de Petição de recurso inominado

25/04/2023, 16:47

Conclusos para decisão

25/04/2023, 16:20

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

24/04/2023, 14:22

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1002994-46.2021.8.11.0040.. REQUERENTE: ANA MARIA KMIECIK REQUERIDO: PREVISO -FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SORRISO Vistos etc. Ausente o relatório, com fulcro no disposto no artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Fundamento e decido. Pela análise dos embargos de declaração interpostos, verifico que o recorrente insurge-se quanto a suposta omissão na referida sentença. Os embar

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 16:24

Embargos de Declaração Acolhidos

05/04/2023, 16:24

Juntada de Projeto de sentença

05/04/2023, 16:24

Decorrido prazo de ANA MARIA KMIECIK em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:33

Conclusos para despacho

02/02/2023, 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2023, 13:56

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO SENTENÇA Processo nº. 1002994-46.2021.8.11.0040 Reclamante: ANA MARIA KMIECIK Reclamado: PREVISO -FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SORRISO Vistos etc. Fundamento. Decido. Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL proposta por ANA MARIA KMIECIK em face de PREVISO -FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SORRISO. Alega a Autora, servid

19/01/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

18/01/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 15:15

Juntada de Projeto de sentença

18/01/2023, 15:15

Conclusos para decisão

18/10/2022, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 10:53

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:40

Juntada de Juntada de Laudo

30/09/2022, 15:32

Decorrido prazo de ANA MARIA KMIECIK em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 05:51

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 05:51

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 18:12

Conclusos para decisão

27/09/2022, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 08:31

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:11

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 12:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/09/2022, 12:54

Decorrido prazo de PREVISO -FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SORRISO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 09:46

Decorrido prazo de PREVISO -FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SORRISO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 15:58

Decorrido prazo de ANA MARIA KMIECIK em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 15:58

Decorrido prazo de ANA MARIA KMIECIK em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 11:42

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 03:45

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 03:29

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 14:50

Decorrido prazo de PREVISO -FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SORRISO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 16:45

Decorrido prazo de PREVISO -FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SORRISO em 23/08/2022 23:59.

25/08/2022, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 05:44

Publicado Decisão em 25/08/2022.

25/08/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 05:44

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2022, 17:01

Conclusos para decisão

23/08/2022, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 03:49

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 03:49

Decorrido prazo de ALAN CRISTHIANO DALL AQUA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:44

Publicado Decisão em 16/08/2022.

16/08/2022, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 09:39

Decorrido prazo de ANA MARIA KMIECIK em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 15:20

Conclusos para decisão

12/08/2022, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 03:21

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 03:21

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 19:38

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2022, 19:38

Conclusos para decisão

19/07/2022, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 08:45

Decorrido prazo de ANA MARIA KMIECIK em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 14:17

Publicado Decisão em 11/07/2022.

11/07/2022, 04:42

Decorrido prazo de PREVISO -FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SORRISO em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022

10/07/2022, 04:52

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2022, 18:29

Conclusos para decisão

07/07/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 17:49

Decorrido prazo de ANA MARIA KMIECIK em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2022, 15:53

Juntada de Petição de diligência

05/07/2022, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2022, 13:44

Juntada de Petição de diligência

05/07/2022, 13:44

Publicado Decisão em 04/07/2022.

04/07/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022, 04:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 15:13

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2022, 15:50

Conclusos para decisão

30/06/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 16:27

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 18:46

Conclusos para decisão

07/06/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 15:19

Decorrido prazo de ELDER TEIXEIRA DOS SANTOS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:19

Decorrido prazo de Neri Armando Rieger em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 15:56

Decorrido prazo de PREVISO -FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SORRISO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 09:06

Decorrido prazo de ANA MARIA KMIECIK em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 10:09

Juntada de Petição de diligência

08/04/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 16:11

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 16:07

Publicado Despacho em 31/03/2022.

31/03/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 05:38

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 18:39

Conclusos para decisão

29/03/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2022, 09:38

Juntada de Petição de diligência

22/03/2022, 09:38

Decorrido prazo de PREVISO -FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SORRISO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 09:38

Decorrido prazo de ANA MARIA KMIECIK em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 19:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2022, 13:32

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 01:49

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:50

Publicado Intimação em 04/02/2022.

04/02/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 04:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/02/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 18:54

Declarada incompetência

26/01/2022, 15:32

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 15:57

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/08/2021, 17:08

Publicado Intimação em 03/08/2021.

03/08/2021, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 18:36

Juntada de Petição de contestação

13/07/2021, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2021, 15:46

Juntada de Petição de diligência

10/06/2021, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 15:24

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 13:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/04/2021, 12:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/04/2021, 12:17

Conclusos para decisão

05/04/2021, 17:27

Juntada de Certidão

05/04/2021, 17:27

Juntada de Certidão

05/04/2021, 17:27

Juntada de Certidão

05/04/2021, 17:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/04/2021, 17:25

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2021, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/04/2021, 16:36

Distribuído por sorteio

05/04/2021, 16:36

Despacho

•15/02/2022, 13:50

Despacho

•29/03/2022, 18:39

Despacho

•07/06/2022, 18:46

Decisão

•30/06/2022, 15:50

Decisão

•07/07/2022, 18:29

Decisão

•19/07/2022, 19:38

Decisão

•12/08/2022, 16:51

Decisão

•23/08/2022, 17:01

Despacho

•27/09/2022, 18:12

Sentença

•18/01/2023, 15:15

Sentença

•05/04/2023, 16:24

Execução de cumprimento de sentença

•24/04/2023, 14:22

Documento de comprovação

•24/04/2023, 14:22

Todos os documentos(33)

Decisão

•06/04/2021, 12:17

Decisão

•26/01/2022, 15:32

Despacho

•15/02/2022, 13:50

Despacho

•29/03/2022, 18:39

Despacho

•07/06/2022, 18:46

Decisão

•30/06/2022, 15:50

Decisão

•07/07/2022, 18:29

Decisão

•19/07/2022, 19:38

Decisão

•12/08/2022, 16:51

Decisão

•23/08/2022, 17:01

Despacho

•27/09/2022, 18:12

Sentença

•18/01/2023, 15:15

Sentença

•05/04/2023, 16:24

Execução de cumprimento de sentença

•24/04/2023, 14:22

Documento de comprovação

•24/04/2023, 14:22

Decisão

•25/04/2023, 18:00

Manifestação

•11/05/2023, 06:53

Decisão

•15/05/2023, 14:18

Despacho

•27/07/2023, 17:41

Acórdão

•13/12/2023, 21:30

Despacho

•11/01/2024, 17:14

Acórdão

•08/03/2024, 16:49

Decisão

•19/06/2024, 11:44

Decisão

•19/06/2024, 11:44

Acórdão

•03/10/2024, 17:25

Documento de comprovação

•11/11/2024, 15:54

Despacho

•21/02/2025, 16:52

Despacho

•21/02/2025, 16:52

Manifestação

•11/04/2025, 18:08

Decisão

•14/05/2025, 18:22

Decisão

•14/05/2025, 18:22

Despacho

•05/05/2026, 18:10

Despacho

•05/05/2026, 18:10